MINISTÉRIO PÚBLICO

Lançamento de obras marca encerramento de Encontro Estadual do MP

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O encerramento do XXV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi marcado pelo lançamento de cinco obras escritas por membros da instituição e da obra coletiva do Mestrado Interinstitucional (Minter) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. Com o tema “36 anos da Constituição Federal e os Desafios Institucionais do Ministério Público”, o evento foi realizado nos dias 5 e 6 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO

Fazendeiro faz acordo com MPMT e se compromete a pagar R$ 490 mil

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Visando à regularização das infrações ambientais praticadas na Fazenda Rio Manso, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da área, no qual ele se compromete a pagar R$ 490 mil a título de compensação pelos danos causados ao meio ambiente. O fazendeiro foi responsabilizado por perfurar poços para extração de água subterrânea sem a devida autorização, para a finalidade de irrigação de áreas acima de 30 hectares.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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