MINISTÉRIO PÚBLICO
Melhores iniciativas de autocomposição do MPMT são premiadas
Cinco projetos institucionais receberam na manhã desta sexta-feira (6) o Prêmio “Melhores Iniciativas de Autocomposição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, entregue pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia). Foram premiados os projetos “Termo de Ajustamento de Conduta – Regularização Sanitária no Município de Juara”, “Jiu-Jitsu Educacional – Formando Cidadãos”, “TAC para adequação de irregularidades no pronto atendimento infantil do Hospital da Criança Wilma Boach em Rondonópolis”, “Regularização das concessões ou permissões de uso pelo município de Alta Floresta” e “Mutirão de Conciliação Ambiental”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO
Fazendeiro faz acordo com MPMT e se compromete a pagar R$ 490 mil
Visando à regularização das infrações ambientais praticadas na Fazenda Rio Manso, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da área, no qual ele se compromete a pagar R$ 490 mil a título de compensação pelos danos causados ao meio ambiente. O fazendeiro foi responsabilizado por perfurar poços para extração de água subterrânea sem a devida autorização, para a finalidade de irrigação de áreas acima de 30 hectares.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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