MINISTÉRIO PÚBLICO
MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida
A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.
Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO
MPMT apresenta projeto de gestão inclusiva no programa Elas à Frente
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na tarde desta quarta-feira (12), do encerramento da segunda edição do programa “Elas à Frente: liderança pública feminina com propósito, inovação e impacto”, realizado no Lab Sinova, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT). Durante o evento, foi apresentado o Projeto Mosaico, iniciativa desenvolvida por cinco servidoras participantes do programa que propõe uma nova abordagem para a gestão de pessoas no setor público, com foco na inclusão, no autoconhecimento e na valorização das singularidades dos servidores. A assistente ministerial Fabiane de Souza Campos, do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) do MPMT, apresentou o projeto, concebido como uma plataforma voltada ao fortalecimento da gestão por competências de forma mais personalizada e acolhedora. A proposta nasceu da percepção de que gestores nem sempre conhecem as características, potencialidades e necessidades específicas dos integrantes de suas equipes, especialmente dos servidores neurodivergentes. Para reduzir essa lacuna, a ferramenta permitirá o registro voluntário de informações relacionadas ao perfil individual, necessidades específicas e preferências de feedback, subsidiando uma atuação gerencial mais assertiva e inclusiva. “O Mosaico é uma plataforma que trabalha a gestão por competências de forma mais pessoal, humanizada e inclusiva. As pessoas conseguem registrar suas características e necessidades, e o gestor, ao conhecer melhor o perfil dos servidores da equipe, pode atuar de forma mais inclusiva e direcionada, proporcionando um ambiente mais adequado para cada pessoa”, explicou Fabiane Campos. Durante o desenvolvimento da iniciativa, os idealizadores identificaram desafios importantes relacionados à inclusão no ambiente institucional. Levantamento realizado com servidores apontou que 99% dos participantes neurodivergentes não se sentem seguros para compartilhar sua condição com a gestão, cenário que evidencia a necessidade de fortalecer práticas de acolhimento e aproveitamento das potencialidades individuais. Além de estimular o autoconhecimento, o sistema prevê testes de perfil, trilhas de capacitação para lideranças inclusivas e mecanismos estruturados de feedback, transformando informações individuais em estratégias de desenvolvimento profissional e melhoria da gestão de equipes. A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, que também participou do programa, destacou os ganhos da experiência para o desenvolvimento pessoal e institucional. “Participar do programa Elas à Frente foi uma oportunidade riquíssima de aprendizado, de conhecimento e de troca de experiências, tanto para o meu crescimento e desenvolvimento pessoal quanto para que possamos levar ao Ministério Público novas iniciativas capazes de impulsionar e fomentar a inovação em nossa instituição”, ressaltou. Sobre o programa – Promovido pela Seplag-MT, por meio do Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova), o programa reuniu 30 servidoras públicas de diferentes órgãos estaduais e instituições integrantes da Rede InovaGov, com o objetivo de fortalecer a liderança feminina e estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras para a administração pública. Ao longo de 12 encontros presenciais, as participantes aprofundaram conhecimentos em temas como liderança, inovação, posicionamento estratégico e desenvolvimento de projetos. O encerramento foi marcado pela apresentação das propostas elaboradas durante a jornada. Idealizadora do programa, a gestora governamental da Seplag-MT, Andréa Gomes de Almeida, destacou que a iniciativa foi criada para ampliar o protagonismo feminino no serviço público. “O programa Elas à Frente é feito de mulheres para mulheres. Unimos esforços para desenvolver uma trilha voltada ao universo feminino e enfrentar uma realidade que observamos no Estado: muitas mulheres ficam nos bastidores, não assumem o protagonismo da sua história e, muitas vezes, não têm suas iniciativas reconhecidas. O Elas à Frente foi construído para que elas ocupem espaços de liderança e desenvolvam atitude de liderança, em cargos formais ou não”, afirmou. A analista administrativa e chefe de unidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Regiane Neves, ressaltou a relevância dos projetos apresentados pelas participantes e o potencial de transformação das propostas desenvolvidas ao longo da formação. “Hoje é um dia muito especial, o último dia do programa Elas à Frente. É o momento dessas mulheres incríveis apresentarem projetos voltados para questões pessoais ou para o serviço público. Queremos que essas iniciativas ganhem voz, vida e gerem impacto positivo para toda a sociedade”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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