MINISTÉRIO PÚBLICO
MPMT recomenda que Município adeque qualidade da água distribuída
A Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521km de Cuiabá) notificou a Prefeitura Municipal e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) para que adequem a água distribuída no município aos padrões de potabilidade e qualidade para consumo humano previstos pelo Ministério da Saúde. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça substituto Thiago Matheus Tortelli, na quinta-feira (5). O Ministério Público de Mato Grosso fixou prazo de 15 dias para que as autoridades notificadas comuniquem as providências adotadas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO
Fazendeiro faz acordo com MPMT e se compromete a pagar R$ 490 mil
Visando à regularização das infrações ambientais praticadas na Fazenda Rio Manso, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da área, no qual ele se compromete a pagar R$ 490 mil a título de compensação pelos danos causados ao meio ambiente. O fazendeiro foi responsabilizado por perfurar poços para extração de água subterrânea sem a devida autorização, para a finalidade de irrigação de áreas acima de 30 hectares.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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