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Justiça do trabalho proíbe prefeitura de Cuiabá de assédio moral a profissionais da saúde

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Imagem: Sindimed

Após uma denúncia do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed- MT) de prática de assédio moral e perseguições com transferências de médicos e outros profissionais como forma de represália pela secretaria de Saúde de Cuiabá, o Ministério Público do Trabalho(MPT) teve o os pedidos de tutela de urgência atendidos pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho que intimou por réu o MUNICÍPIO DE CUIABÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE por meio do Secretário de Saúde do Município, para que cumpra as seguintes obrigações de fazer e não fazer, imediatamente (itens a, b e c) e, no prazo de cinco dias (item d), sob pena de multa de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais) por obrigação descumprida, por trabalhador:

a) abster-se de tolerar, praticar assédio moral e/ou permitir ou de qualquer forma concorrer para que o façam contra seus trabalhadores e prestadores de serviços, afetando sua honra, moral, dignidade e saúde, em violação ao disposto nos artigos 1º, inciso III e 5º caput e inciso X, da Constituição da República de 1988, assim entendida toda e qualquer conduta que caracterize comportamento abusivo, frequente e intencional, por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos, escritos, pressões psicológicas, ameaças, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, vindo a pôr em risco o seu emprego ou degradando o seu ambiente de trabalho;

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b) abster-se de permitir, tolerar ou praticar qualquer ato arbitrário ou que configure coação,discriminação, perseguição, represália ou retaliação contra empregados em decorrência da reivindicação por melhorias nas condições de trabalho;

c) abster-se de permitir, tolerar e efetuar dispensa, remoção ou realocação de trabalhador de forma imotivada e como meio de retaliação e/ou punição do obreiro que reivindique por melhorias laborais, denuncie irregularidades ou haja no exercício regular de seus direitos.
“Temos denúncias de médica transferida e enfermeira também em represálias com demissões e realocações injustificadas, entre outras condutas ilegais, sistematicamente praticadas pela administração municipal direcionada aos profissionais que, de alguma forma, reivindicam melhorias nas condições de trabalho, sobretudo no atual contexto de pandemia”, disse o diretor de comunicação do Sindimed Adeíldo Lucena.

Segundo o assessor jurídico do Sindimed, o objeto da demanda relaciona-se integralmente à suposta prática, por parte do réu, de atos de discriminação e assédio moral nas relações de trabalho estabelecidas com servidores públicos concursados, servidores provisórios, empregados, e outros trabalhadores contratados ou subcontratados. “ O assédio (consistente, segundo a inicial, em represálias e outros atos discriminatórios) foi praticado, segundo o autor, como consequência de manifestações formuladas pelos trabalhadores a respeito das condições de trabalho que, em face da pandemia da COVID-19, os expunha a risco, sem as necessárias ações adequadas de prevenção. Aduz que, no âmbito do Inquérito Civil, colheu os seguintes depoimentos e documentos, os quais reputa serem suficientes para o ajuizamento da presente Ação”, finaliza Bruno Álvares do escritório Vaucher e Álvares associados.

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ACPCiv 0000585-78.2020.5.23.0004

Fonte: Sindimed

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Câmara Municipal instala ponto de coleta do Projeto Tampatinhas

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Prefeitura de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá tornou-se o mais novo ponto de coleta do Projeto Tampatinhas Cuiabá, criado no mês passado, com o objetivo de retirar plásticos recicláveis do meio ambiente e ajudar animais de rua.
O projeto surgiu após um grupo de amigos dos animais da Capital se unir para colaborar com a preservação ambiental e ao mesmo tempo arrecadar recursos para realizar castrações em animais de rua abandonados e vítimas de maus tratos. Além disso, também seriam beneficiados os animais pertencentes às famílias carentes que não teriam condições de arcar com essa despesa.
De acordo com Kelly Rondon, idealizadora do projeto, a sociedade em geral pode contribuir juntando e doando tampinhas plásticas. Desde tampinhas de garrafa pet, passando por tampas de produtos de limpeza, de xampu, de condicionador, de pasta de dente, de hidratantes, de óleo de cozinha, de requeijão, de margarina, de sucos, de maionese, de molhos prontos, dentre outros. A única orientação é de que antes do descarte nos pontos de coleta, as tampinhas sejam lavadas para evitar a proliferação de odores e bactérias.
“Vendemos esse material para empresas recicladoras, e consequentemente, com esse recurso da venda, vamos castrar esses animais e evitar a procriação demasiada e indevida daqueles que ficam pela cidade”, explica Kelly.
A Secretária de Gestão e Pessoal, Bárbara Helena de Noronha Pinheiro, será responsável pela organização da coleta nas dependências da Câmara de Cuiabá. “Instalaremos um ponto de armazenagem dos produtos logo na recepção da entrada principal. Desta forma, facilitaremos as doações de servidores, visitantes e dos moradores da região central”, pontuou a secretária.
Os interessados em ajudar ao projeto, também poderão levar as tampinhas nos postos de arrecadação que estão disponíveis na página do Instagram: @tampatinhascuiaba, assim como obter outras informações.

Jean Estevan | Câmara Municipal de Cuiabá

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