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Prefeito garante diálogo com setor produtivo e afirma que toque de recolher será revisado na próxima semana

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Após a publicação da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que restabeleceu a autonomia dos prefeitos para decidirem sobre as medidas restritivas às atividades e serviços durante o período de pandemia, o prefeito Emanuel Pinheiro fez um anúncio voltado ao setor produtivo da capital, garantido que não haverá surpresas na tomada de decisões que afetem o cotidiano dos cidadãos cuiabanos.

“A vocês, eu deixo uma mensagem de tranquilidade, de estabilidade, de diálogo e de esperança. Não haverá nenhuma surpresa. Essa decisão judicial restabelece a justiça, restabelece a liderança do Município nesse processo. Entretanto, nenhuma medida nova de afogadilho ou de surpresa será tomada, fechando estabelecimentos, impedindo o trabalho, se não houver primeiramente um amplo e respeitoso diálogo com cada segmento que representa cada atividade econômica da nossa capital”, asseverou o gestor.

Emanuel Pinheiro também anunciou que, na próxima segunda-feira (03), fará a avaliação da primeira semana de implantação do Decreto nº 8.020/2020, que restabeleceu a retomada segura da maioria das atividades econômicas não essenciais, podendo ser revisto o horário do toque de recolher, que atualmente funciona diariamente, das 22h às 5h. “Vamos estar fazendo o primeiro fechamento de ciclo após sete dias para novas avaliações, novas tomadas de decisões. Entre elas, poderá haver também a revisão do horário do toque de recolher. Sempre com todo cuidado e prezando, acima de tudo, a saúde e a vida das pessoas”, salientou.

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Pinheiro ressaltou ainda que todas as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus seguirão sendo tomadas também com embasamento em dados técnico-científicos do comportamento da Covid-19 em Cuiabá, que é monitorado diariamente e avaliado semanalmente pela gestão, através do Comitê de Enfrentamento à Covid-19. “Então podem ficar tranquilos. Estamos aqui para liderar esse processo, essa luta, essa guerra contra a Covid-19 na capital do nosso estado, com um único objetivo: evitar o maior trauma possível, apesar das perdas já sofridas e com o único intuito de proteger a saúde e a vida das pessoas”.

A respeito da decisão do ministro Dias Toffoli, que concede liminar revogando a decisão do juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, que submeteu o Município ao Decreto estadual nº 522 e suas alterações, o prefeito de Cuiabá explicou que, na prática, o entendimento do STF devolve aos gestores municipais a decisão de tomar todas as decisões e todas as medidas necessárias ao combate à pandemia. “Com isso, aquilo que alegamos desde o início de toda essa polêmica, desde o início de todo esse processo da chamada invasão de competência das prerrogativas dos gestores municipais, dos municípios, ela foi confirmada pelo STF e, a partir deste momento, os decretos estaduais poderão continuar a existir, entretanto, apenas servirão de opinião, serão opinativos, sugestivos, orientativos para a melhor tomada de decisão dos gestores municipais”, explica.

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Emanuel Pinheiro reconheceu que, durante toda essa pandemia, o setor produtivo vive um momento de angústia e sofrimento, sendo penalizados com as necessária medidas do combate à Covid-19. Por outro lado, o prefeito reiterou sua mensagem de estabilidade, tranquilidade e esperança. “Juntos, vamos superar esse momento e, com a graça de Deus, sair muito maior do que entramos em todo esse processo”.

 

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Novo decreto altera horário de funcionamento de setores do comércio e do toque de recolher

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As determinações contidas no decreto nº 8.034 passam a vigorar a partir da próxima quarta-feira (05)

O prefeito Emanuel Pinheiro editou nesta segunda-feira (03) o decreto nº 8.034, promovendo alterações nos horários de atendimento dos setores comerciais liberados para atividade em Cuiabá. O documento libera o funcionamento bares, restaurantes e congêneres de rua aos domingos e feriados e muda o período do toque de recolher que, de 5 a 23 de agosto, passa a vigorar das 23h às 5h. As determinações contidas no decreto nº 8.034 passam a vigorar a partir da próxima quarta-feira (05).

O ato segue o compromisso assumido pelo chefe do Executivo que, na última segunda-feira (27), ao assinar o decreto nº 8.020 estabelecendo o retorno das atividades econômicas, garantiu a avaliação semanal da medida, implementando os ajustes necessários. Vale destacar que, como como forma de proteção a saúde pública, a retomada do comércio local foi autorizada como horário alternado para cada setor.

“A ação está prevista no nosso plano estratégico de retomada gradual e segura das atividades econômicas de Cuiabá. Analisamos, junto com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, os dados colhidos durante a primeira semana de retorno, após a quarentena obrigatória, e verificamos a necessidade de ajustes. Mantemos o diálogo com todos os setores, para que as medidas sejam implantadas da maneira mais tranquila possível”, explica Pinheiro.

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Conforme o novo decreto, as distribuidoras de bebidas passam a funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 11h às 21h, e nos sábados, domingos e feriados, das 9h às 21h, vedado o consumo no local. No decreto anterior, os estabelecimento estavam liberados a abrir as portas de segunda-feira a sábado, das 12h às 21h, e nos domingos e feriados o atendimento era autorizado apenas mediante delivery.

Já os bares, restaurantes e congêneres, que antes abriam das 11h às 21h, de segunda a sábado, e apenas delivery aos domingos e feriados, passam a funcionar de segunda-feira à sábado, das 11h às 22h, e aos domingos e feriados das 11h às 16h. No entanto, nos shopping centers, os atendimentos presenciais aos domingos e feriados continuam vedados, sendo permitido apenas o serviço de delivery.

Outro setor atingido é o de comércio varejista nos shoppings centers, que funcionava de segunda a sábado, das 11h às 21h. Agora, o horário de atendimento ao público foi alterado para das 11h às 22h, continuando, aos domingos e feriados, permitida a atuação somente por meio de delivery.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá

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