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Sessão Extraordinária da Câmara aprecia conclusão de CPI

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizará uma sessão extraordinária remota na manhã desta terça-feira (29), para apreciar o projeto de resolução que aprova o relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução Nº 031 de 04/10/2019, criada com objetivo de investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal de Cuiabá.

A convocação foi feita pelo presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PTB) durante encerramento da sessão ordinária da última quinta-feira, dia 24.

A extraordinária será realizada a partir das 9 horas, via plataforma digital, e será transmitida ao vivo em todas as redes sociais do Legislativo.

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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NA CAPITAL

MPF investiga contratos emergenciais de R$ 608 mil na saúde em Cuiabá

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Otmar de Oliveira

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação por dispensa de licitação realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, com recursos federais destinados ao combate à covid-19. A suspeita é de improbidade em dois contratos que ultrapassam R$ 608 mil.

De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República, Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho, a Secretaria, sob o comando do ex-secretário Luiz Antônio Possas de Carvalho, que foi afastado da função por uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), realizou dois contratos por dispensa de licitação junto a empresa MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Eirelli-EPP.

No primeiro contrato, no valor de R$ 350.706, foram adquiridos insumos e equipamentos para o combate à covid-19 na Capital, como óculos de proteção, álcool gel, máscara, luva, avental entre outros produtos. Já o segundo contrato, também por dispensa de licitação, solicitou da empresa sonda/cateter de aspiração traqueal sistema fechado pelo valor de R$ 257.541,90.

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Cada sonda/cateter foi adquirida pelo valor unitário de R$ 367,92. Em uma pesquisa rápida pelo Google e Mercado Livre, é possível encontrar o mesmo produto da mesma marca por R$ 195 a unidade.

Cuiabá recebeu mais de R$ 168 milhões de ajuda do governo federal para o combate a pandemia do novo coronavírus.

Outro lado  

A assessoria da Secretaria Municipal de Saúde se posicionou sobre a questão por meio de nota.

“A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa:

-A secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix assumiu a pasta recentemente e desde então vem fazendo os levantamentos com a sua equipe de todos os contratos da SMS. A equipe está terminando estes levantamentos esta semana.

-Desde quando assumiu a pasta, a secretária se reuniu com o Ministério Público Estadual, Delegacia Fazendária e hoje à tarde vai se reunir com o Ministério Público Federal. Nestas visitas a secretária tem se colocado totalmente à disposição dos órgãos para contribuir com as informações solicitadas”.

Fonte: Gazeta Digital

 

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