POLÍCIA FEDERAL

PF, CGU e AGU assinam termo para facilitar troca de informações nos acordos de colaboração premiada

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Brasília/DF – Foi assinado, na data de hoje (20/11), pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, pelo Secretário de Combate à Corrupção da CGU, e pelo Procurador-Geral da União da Advocacia-Geral da União, o Protocolo de Execução nº 01/2020, documento que define os ritos e os canais de comunicação institucional para troca de informações derivadas de acordos de colaboração premiada firmados pela Polícia Federal e acordos de leniência firmados pela CGU.

O Protocolo assinado na data de hoje é fruto de Acordo de Cooperação Técnica datado de 06 de agosto de 2020, que teve como signatários a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Tribunal de Contas da União, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.                                                           

O documento tem por objetivo regulamentar a coordenação e o compartilhamento de informações no âmbito de negociações para celebração de acordos de leniência e de colaboração premiada.

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POLÍCIA FEDERAL

Polícia Federal prende em flagrante taxista envolvido em transporte de imigrantes ilegais

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Pacaraima/RR – A Polícia Federal prendeu em flagrante, hoje (30), na BR 174, um taxista no momento em que embarcava três imigrantes ilegais em seu veículo com a intenção de levá-los até Boa Vista.
 
Os policiais federais responsáveis pela prisão fizeram uma investigação prévia sobre as rotas irregulares usadas por imigrantes ilegais para entrarem no Brasil e fugirem dos controles do Exército Brasileiro e da PF, na saída do município de Pacaraima.
 
Conforme apurado pelos policiais, alguns taxistas do município de Pacaraima estariam ajudando imigrantes irregulares a entrarem no território brasileiro e se deslocarem até a cidade de Boa Vista. Além dos taxistas, há também venezuelanos que auxiliam os imigrantes a cruzarem a fronteira por meio de trilhas clandestinas e depois os conduzem até os motoristas de táxi, para que eles sigam viagem.
 
Também foi descoberto que os taxistas que aceitam transportar imigrantes em situação irregular cobram uma valor muito mais caro do que a passagem normal. A realização de tal prática, com o objetivo de lucro, caracteriza o crime de promoção da migração ilegal. A conduta está prevista no Código Penal Brasileiro que descreve, em seu Art. 232-A: “Promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional”.

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Comunicação Social da PF

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