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​​​​​​​Sindicatos e conselhos denunciam falta de condições de trabalho de profissionais da saúde

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu, nesta segunda-feira (29), denúncias que apontam a precariedade das condições de trabalho ofertadas a profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19), a baixa qualidade e quantidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponibilizados e até mesmo casos de coação e ameaças a trabalhadores.

As denúncias foram apresentadas por representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Sindicato dos Médicos (Sindimed), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), durante reunião extraordinária da comissão.

Presidente interina do Sisma-MT, Ana Cláudia de Oliveira afirmou que os profissionais da saúde estão enfrentando inúmeras dificuldades e que o sindicato já apresentou 24 notificações administrativas à Secretaria de Estado de Saúde (SES), 10 denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) e 13 ações civis públicas.

Segundo ela, estão sendo disponibilizados poucos EPIs e de qualidade ruim em todo o estado, o que acaba facilitando a contaminação de profissionais de saúde. Cada trabalhador está recebendo dois kits para um turno de 12 horas. “Não estamos sendo heróis, estamos sendo mártires. É isso o que está acontecendo”, relatou.

A representante do Sisma também contou que os profissionais não estão recebendo qualquer tipo de atendimento psicossocial e muitos que integram o grupo de risco não estão sendo afastados. Há ainda denúncias de ameaças aos se manifestam contrários às condições impostas.

O presidente do Coren, Antonio César Ribeiro, salientou que o número reduzido de profissionais para atender uma grande quantidade de pacientes durante uma extensa jornada de trabalho acarreta mais cansaço e maior risco de acidentes e contaminação. Apontou ainda as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de enfermagem devido à disponibilização de apenas dois kits de EPIs por plantão de 12 horas.

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“Se eu tiver que ir ao banheiro, tomar água, se tiver que me alimentar eu tenho que me trocar. Eu não posso sair do ambiente onde o paciente está e depois voltar com a mesma proteção. Como há apenas dois kits, os trabalhadores têm se obrigado a tomar água da torneira dentro das unidades, porque não podem sair dali. Há recomendação, inclusive, de uso de fraldão para urinar na roupa porque não tem EPI. Isso é desumano”, declarou Ribeiro.

Ribeiro afirmou que a categoria foi alvo de acusações levianas por parte da administração municipal e não teve direito ao contraditório e à ampla defesa. Denunciou ainda a ocorrência de ameaças e coação de profissionais que atuam principalmente no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

Hildenete Fortes, presidente do CRM, apontou a quantidade insuficiente de profissionais, a falta de equipamentos nas UTIs e os EPIs de má qualidade distribuídos aos médicos como algumas das questões que preocupam o Conselho.

O presidente do Sindimed, Adeildo Lucena, destacou a falta de condições de trabalho e de qualidade dos equipamentos disponíveis e o número insuficiente de profissionais para os atendimentos. Em Várzea Grande, segundo ele, as escalas contam com um ou, no máximo, dois médicos.

“Os médicos trabalham sobrecarregados. A pressão é muito grande e o aumento da demanda aumenta o risco de contaminação, além da questão psicológica. Tem colegas com transtorno do pânico na policlínica tendo que segurar plantão sozinho”, relatou.

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Lucena também atribuiu parte das dificuldades enfrentadas à falta de entendimento entre os gestores estaduais e municipais. Sobre o assunto, o presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), afirmou que a comissão está atuando no sentido de intermediar o diálogo entre as duas esferas.

Presidente do Crefito, Ingrid Farina da Silva informou que o conselho vistoriou todas as UTIs de referência ao tratamento da Covid-19 do estado e elaborou relatórios que apontam condições “bastante complicadas” de trabalho aos fisioterapeutas e reforçam as situações denunciadas pelas demais categorias de profissionais da saúde.

O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. João (MDB), chamou atenção para o risco de haver um colapso de profissionais da saúde. “Esse vai ser o próximo colapso grave. Daqui a pouco não vamos ter profissionais”.

Protocolo – A presidente do CRM-MT, Hildenete Fortes, reforçou a autonomia de cada médico para prescrição de tratamentos precoces à Covid-19 e informou que não é função do CRM emitir protocolo com relação a isso. Acerca da questão, o deputado Dr. Eugênio lembrou que há um grupo de trabalho, do qual participa, que irá apresentar protocolos orientativos para os atendimentos.

Projetos de lei – Foram aprovados pareceres favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo 5/2020 e aos Projetos de Lei 461/2020, 13/2019, 398/2020, 38/2020, 390/2020, 401/2020, 237/2019, 509/2020, 414/2020, 459/2020, 436/2020, 441/2020, 444/2020, 99/2020, 81/2020, 489/2020 e 428/2020.

Por decisão dos deputados que compõem a comissão, os PLs 327/2020, 340/2020, 461/2020, 471/2020, 544/2020 e 545/2020 serão apreciados em reunião extraordinária na próxima segunda-feira (06).

Fonte: ALMT

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Comandante-geral da PMMT participa de reunião da Comissão de Segurança

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu continuidade, na manhã desta segunda-feira (06), às reuniões extraordinárias com o objetivo de ouvir os representantes de instituições da área de Segurança. Dessa vez, os parlamentares receberam o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis.

Participaram da reunião os deputados Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS) e Dr. João (MDB), em substituição ao deputado Sílvio Fávero (PSL). Na ocasião, o comandante-geral teve a oportunidade de apresentar aos parlamentares dados referentes ao primeiro semestre de 2020 e responder aos questionamentos dos deputados.

Uma das perguntas estava relacionada à atuação da Polícia Militar durante a pandemia de Covid-19. O coronel destacou que, até o momento, a instituição promoveu 3.933 orientações em estabelecimentos, 3.047 ações para dispersão de aglomerações e 1.508 notificações por não uso de máscara, conforme estabelece a lei 11.110/2020.

Também foram citadas as providências tomadas para garantir a integridade dos policiais e demais servidores da Segurança Pública de Mato Grosso. “Desde o início da pandemia, determinamos o afastamento imediato de policiais que apresentassem sintomas da doença, assim como a devida investigação e diagnóstico. Tivemos, até o fechamento da apresentação, 149 policiais militares contaminados”, explicou Jonildo.

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No tocante aos cuidados e prevenção ao novo coronavírus, o coronel disse que a Diretoria de Saúde da PM foi disponibilizada para realização de testes rápidos pelos servidores e também foram adquiridos equipamentos de proteção, como máscaras, luvas e álcool gel, posteriormente distribuídos aos Comandos Regionais.

Redução dos indicadores criminais – Mesmo diante da pandemia e dos desafios que ela apresenta, a Polícia Militar de Mato Grosso tem conseguido manter uma atuação eficiente no combate ao crime, conforme destacou o comandante-geral.

Entre os dados apresentados, chamam a atenção as reduções de 34% nos registros de roubo, 11% nos registros de furto e 2,5% no caso dos homicídios. O comparativo leva em conta o mesmo período (primeiro semestre) de 2019.

Segundo o coronel, esses resultados também são reflexo dos investimentos feitos na instituição, que conta com um montante de R$ 25 milhões em recursos previstos ou já executados para este ano. Parte desse recurso é oriundo de parcerias com outras instituições, como é o caso da ALMT, por meio das emendas destinadas pelos parlamentares.

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“Em mais de vinte e cinco anos de atuação na PM, não me recordo de ter presenciado tamanho movimento dos deputados estaduais no sentido de apoiar a nossa instituição a partir de emendas. Além disso, fomos beneficiados pela devolução de parte do duodécimo do Legislativo em 2019 e usamos o recurso recebido para a compra de viaturas”, destacou o comandante.

Parceria com a TV Assembleia – Durante a apresentação, o coronel falou a respeito dos projetos sociais e outros programas desenvolvidos pela Polícia Militar. Uma dessas iniciativas é o Programa Educacional de Enfrentamento e Repressão às Drogas e Violência (Proerd), que oferece cursos para crianças e adolescentes. Em razão da pandemia, as aulas presenciais precisaram ser suspensas, mas o programa não parou.

“Graças à parceria com a TV Assembleia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nossos alunos têm a possibilidade de assistir as aulas, que são exibidas aos sábados. É um apoio importante neste momento, para que programa continue a alcançar seus objetivos”, disse Jonildo José de Assis.

 

Fonte: ALMT

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