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Advogado aponta falta de provas e quer extinção de ação por fraude de R$ 2,3 mi em MT

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O advogado Francisco Faiad apresentou defesa prévia na qual requer a rejeição da denúncia que o acusa de participação em um suposto esquema de superfaturamento de licitações enquanto exerceu a função de Secretário de Estado de Administração na gestão do ex-governador Silval Barbosa (MDB). A ação civil pública aponta um desvio de R$ 2,3 milhões e foi distribuída ao juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.

Também foram denunciados em 2018 a empresa JVA Logística, Transportes e Cargas e Armazéns Ltda; José de Jesus Nunes Cordeiro, ex-secretário adjunto de Estado de Administração; Dorlete Dacroce, coordenadora de aquisições e contratos da Seduc; João Bosco da Silva, servidor público estadual; Alessandro Francisco Teixeira Nogueira, sócio administrador da empresa JVA Logística; o empresário Elton Vinícius Brasil Diniz; o empresário Jackson Willian de Arruda.

A defesa de Faiad diz que o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia amparada exclusivamente em uma versão que foi apresentada unicamente por uma empresa insatisfeita com uma derrota em um pregão eletrônico, imputando a várias pessoas a prática de ilícitos.

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Por isso, a ação deve ser rejeitada porque é inepta. “A acusação não trouxe nenhum fundamento de que o manifestante tivesse participado ou ao menos concorrido para a prática de fraudes”, diz um dos trechos.

Outro argumento é que falta justa causa para a abertura da ação de improbidade, uma vez que, não foi instruída com documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da existência do ato de improbidade e tampouco que tenha concorrido com dolo para alguma prática que possa configurar improbidade administrativa.

“O manifestante não agiu em nenhum momento com má – fé, com desonestidade, em conduta antijurídica, para ser considerado improbo”.

Fonte: Folha Max

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MPE economiza R$ 20 milhões com licitações

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O Departamento de Aquisições (DAQ) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) alcançou uma economia de R$ 19,8 milhões para a instituição nos processos licitatórios realizados em 2021. A estimativa era de um gasto aproximado de R$ 94,8 milhões, enquanto o valor contratado não chegou a R$ 75 milhões. Das 102 licitações promovidas, apenas um pequeno número resultou em licitação fracassada (quando as empresas participantes não atendem aos critérios do processo ou não atingem o preço estimado para a contratação) ou deserta (sem comparecimento de licitantes interessados). A maior parte dos certames, 84 no total, foi finalizada com sucesso, tendo apenas um ainda em andamento.

Conforme o chefe do departamento, Luciano Lara de Barros, o prazo médio das aquisições e contratações, incluindo o trâmite interno nos diversos departamentos da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), foi de 151 dias, 20 dias a menos que o registrado no ano anterior. Conforme o Planejamento Estratégico Institucional (PEI), a meta é chegar ao prazo de 90 dias até 2023. “O cenário de pandemia atrapalhou o desempenho nos últimos dois anos, mas estamos trabalhando fortemente para reduzir essa marca, inclusive promovendo a melhoria do fluxo de processos”, conta o gestor.

Com a missão de garantir a efetivação e a agilidade das aquisições de bens e contratação de obras e serviços, o DAQ também reestruturou processos internos no decorrer do ano. As gerências de Aquisições, Licitações e Convênios e Contratos mapearam e realinharam os procedimentos visando uma atuação mais célere, eficiente e otimizada.

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Outro avanço do setor a ser destacado foi a designação de dois servidores de carreira para atuarem de forma exclusiva como pregoeiros a partir de 2021. Antes disso, a função era exercida por diferentes colaboradores, de setores distintos, e sem prejuízo das suas funções ordinárias. Com a atuação exclusiva, foi possível garantir um trabalho especializado e mais efetivo nos pregões, uma vez que o pregoeiro é responsável por receber e analisar todas as propostas de preços e documentação apresentada pelos licitantes.

Fonte: Folha Max

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