POLÍTICA MT
ALMT vai aguardar Mesa Técnica do TCE sobre consignados
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), durante sessão ordinária nesta quarta-feira (28), anunciou que a decisão do Colégio de Líderes da Casa de Leis em relação aos empréstimos consignados será a de atuar em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que instalou uma Mesa Técnica na segunda-feira (26) para tratar do assunto.
“Vamos aguardar os encaminhamentos dessa Mesa Técnica, o deputado Henrique Lopes (PT) vai fazer uma audiência pública e, diante disso, vamos aguardar”, disse o presidente, explicando que a definição se deu a partir da cobrança de que o Parlamento instaura-se Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a questão.
Russi também destacou a decisão do governo do Estado de suspender os descontos em folha de pagamento relacionados aos contratos de crédito consignado firmados com a empresa Capital Consig S.A.
“Felizmente o Estado tomou uma medida acertada, no meu ponto de vista, fazendo essa suspensão por 90 dias da Capital Consig. Nesse primeiro momento, a Assembleia definiu, no seu Colégio de Líderes, que vai trabalhar junto com o Tribunal de Contas do Estado, que já instalou a Mesa Técnica. Lá tem técnicos capacitados e nós queremos acompanhar de perto, fazer todas as investigações, levantar tudo que está chegando na Assembleia e todos os dias chegam novas informações”, completou o presidente da ALMT.
Mesa Técnica – Deputados participaram da reunião de instalação de Mesa Técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde de segunda-feira (26). O objetivo é trabalhar numa proposta de regulamentação com mais regras para concessão e controle de empréstimos e cartões consignados. Estiveram presentes Paulo Araújo (PP), Eduardo Botelho (União), Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Henrique Lopes (PT) e Janaina Riva (MDB).
Na consignação é feito desconto para quitação de parcelas e faturas pelo governo do estado diretamente no salário do servidor (desconto em folha) e o valor é repassado para as instituições financeiras credoras. Sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, como descontos indevidos por não haver a efetiva contratação do crédito pelo servidor, falta de acesso do servidor ao contrato e contratos com valor de crédito maior que o realmente adquirido.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT
Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.
“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.
Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.
Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.
Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.
“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.
Fonte: ALMT – MT
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