POLÍTICA MT
Assembleia vai analisar Mensagem do governo que prevê gestão do Hospital Central para o Albert Einstein
Deputados estaduais participaram, nesta quarta-feira (9), da reunião que marcou a entrega da Mensagem do governo do estado que autoriza o Executivo a firmar parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein para a gestão do novo Hospital Central, em Cuiabá. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para análise e votação dos parlamentares. A Mensagem que tramita como Projeto de Lei Completar nº 10/25 já foi lida na sessão matutina desta quarta-feira (9).
A medida visa garantir segurança jurídica e institucional para a formalização da parceria entre o governo do estado e a organização paulista, que será responsável pela administração, implementação de protocolos clínicos, capacitação de profissionais e organização dos fluxos assistenciais da nova unidade hospitalar.
O documento foi entregue pelo governador Mauro Mendes (União) ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB). “Esse hospital é um sonho antigo da população mato-grossense. Ver que ele será entregue com estrutura de excelência e sob a gestão de uma das instituições mais respeitadas do país é motivo de orgulho. A Assembleia vai analisar com responsabilidade e celeridade esse projeto que está bem estruturado. Assembleia Legislativa sempre foi parceira do governo do estado aprovando leis importantes pata o estado”, afirmou Max Russi.
De acordo com o governador Mauro Mendes, o Hospital Central será entregue com padrão de excelência. “Depois de analisar vários modelos, nós conseguimos construir uma parceria com o melhor hospital do Brasil, um dos melhores hospitais da América Latina e o vigésimo segundo melhor do mundo, que é o hospital Albert Einstein, que já faz gestão de cinco hospitais públicos no país. Nós já estamos há vários meses dialogando, fazendo dezenas de reuniões para construir um modelo operativo. Os deputados, durante a reunião, puderam tirar algumas dúvidas e agora pedimos a ALMT celeridade na aprovação do PLC. Queremos, no dia 22 de abril, assinar o contrato e, após isso, dar início a fase pré-operacional para o Hospital Albert Einstein começar a fazer as mobilizações e seleção dos profissionais. Prioritariamente serão contratados profissionais daqui do Estado. Em setembro, terão início as operações e, em dezembro, nós vamos ter cirurgia, com o hospital funcionando cem por cento”, explicou o governador.
De acordo com o PLC, a organização paulista assumirá a administração da nova unidade por meio do Proadi-SUS – programa do Ministério da Saúde, que permite a atuação de entidades filantrópicas de excelência. Os parlamentares presentes manifestaram apoio à iniciativa e ressaltaram o papel da Assembleia na viabilização do projeto.
O primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), disse que o Hospital Central vai atender 288 leitos, mais 80 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com todas as especialidades cirúrgicas e clínicas. “Vai ser um hospital de referência para todas as áreas em nível nacional, que vai atender a alta complexidade, inclusive transplante renal. Nosso povo terá todas as especialidades que necessitam”, enfatizou.
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Paulo Araújo (PP), disse que o funcionamento do Hospital Central é esperado pela população de Mato Grosso. “São 34 anos de espera e com certeza esse hospital vai salvar muitas vidas. Conforme o cronograma de planejamento, a partir de agosto ou setembro já estará em funcionamento. Vamos acompanhar a implantação dessas especialidades de alta complexidade e algumas especialidades extremamente importantes, onde o Sistema único de Saúde (SUS) tem muita dificuldade em regular os pacientes”, destacou.
De acordo com o deputado Diego Guimarães (Republicanos) “a unidade, que começou a ser construída em 1984, teve suas obras paralisadas por diversas gestões e tornou-se um símbolo da lentidão e do abandono de grandes projetos públicos no estado. Sabemos também que com a descontinuação dos serviços prestados pela Santa Casa migrarão para o Hospital Central. Vai ser um dos poucos hospitais no Brasil com a tecnologia, serviço e a qualidade administrado pelo Hospital Albert Einstein. Todos os órgãos de controle irão fiscalizar essa contratação, esse modelo que será implementado, e administrado pelo Hospital Albert Einstein, uma das instituições de saúde mais respeitadas do Brasil e da América Latina”, enfatizou.
Também estiveram presentes a reunião, os deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL), NininhoDr Eugênio (PSB), representantes doo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça de Mato Gross (TJMT) e do Ministério Público do Estado (MPMT, além de outras autoridades do estado.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Pedido de vista adia a primeira votação da Lei Orçamentária de 2026
Principal matéria constante da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1576/2025), que estima receitas e fixa despesas para o ano de 2026 em R$ 40,7 bilhões, não foi apreciado pelos deputados por causa de um pedido de vista inicialmente solicitado pela deputada Janaina Riva (MDB), mas posteriormente, após acordo de lideranças ampliado para todos os deputados, o que na prática evita que a matéria tenha novamente paralisada sua apreciaçãppor causa de novo pedido de vistas.
Além de Janaina Riva (MDB), os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal’Bosco (União Brasil) e Carlos Avallone (PsDB) manifestaram a intenção em pedir vistas do projeto de Lei, mas diante do exiguo prazo para apreciar a matéria pela proximidade do recesso legislativo, os deputados acolheram propositura da Mesa Diretora para uma vista coletiva, o que permitirá a apreciação da matéria em primeira votação na próxima quarta-feira, 03 de dezembro.
O Recesso Legislativo deverá ser iniciado dia 19 de dezembro.
O Projeto de Lei 1576/2025 encaminhado através da Mensagem 136/2025, estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026 em um total de R$ 40.792.580.503, 00 (Quarenta Bilhões, Setecentos e Noventa e Dois Milhões, Quinhentos e Oitenta Mil, Quinhentos e Três Reais) é subdividido em R$ 28.665.495.975,00 (Vinte e Oito Bilhões, Seiscentos e Sessenta e Cinco Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais) de Orçamento Fiscal e outros R$ 12.127.084.528,00 (Doze Bilhões, Cento e Vinte e Sete Milhões, Oitenta e Quatro Mil, Quinhento e Vinte e Oito Reais) de Orçamento da Seguridade Social, já recebeu três emendas, das quais duas receberam parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e uma folha acolhida.
De forma online, a deputada Janaína Riva (MDB), tão logo foi feita a leitura de votação do PLOA 2026, pediu vista do projeto. Após o compartilhamento do pedido de vista pelos demais parlamentares, o deputado Júlio Campos (União), que presidia a sessão, em função do compartilhamento, concedeu “vista coletiva” e argumentou que na próxima sessão os parlamentares “não terão mais direito a nada” em função de o pedido ter sido compartilhado por vários deputados.
A Lei Orçamentária Anual é uma das principais peças de planejamento do orçamento público, uma vez que define a receita e fixa a despesa do estado para o próximo exercício.
O PLOA 2026 prevê uma receita total de R$ 40,7 bilhões. O valor representa um aumento de 10,02% em comparação com o ano fiscal anterior, O Poder Executivo fica com R$ 34,34 bilhões do orçamento geral, o Poder Judiciário com R$ 3,32 bilhões, a Assembleia Legislativa, R$ 1,05 bilhão e o Ministério Público com R$ 963,9 milhões; Tribunal de Contas R$ 750 milhões e Defensoria Pública com R$ 370 milhões.
O projeto tramita com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com a inclusão da Emenda número 3, que reduz de 20% para 5% o limite de abertura de créditos suplementares pelo Governo do Estado automaticamente, sem autorização do Poder Legislativo.
Fonte: ALMT – MT
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