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Assistentes penitenciários reivindicam apoio de Botelho

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Deputado Eduardo Botelho recebeu representantes da categoria em seu gabinete

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), vai intermediar o diálogo junto ao governo do estado para atender ao pedido dos 156 assistentes penitenciários com perfil administrativo do Sistema Penitenciário. Botelho recebeu representantes da categoria em seu gabinete, na segunda-feira (23), que apresentaram a reivindicação. Eles querem o enquadramento da carreira no mesmo nível dos agentes da Polícia Penal de Mato Grosso.

Botelho assegurou que vai conversar sobre o assunto com os secretários de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos; com o de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, e com o procurador-geral do Estado (PGE), Francisco de Assis da Silva Lopes. Um levantamento foi feito para avaliar as condições desses assistentes e o processo tramita na Seplag.

“Acho justa a reivindicação dos assistentes penitenciários, pois não tem impacto financeiro. Então, vamos estudar melhor e procurar os secretários para chegarmos a um projeto que os atendam porque, com a mudança da Polícia Penal, eles também precisam se adequar”, afirmou Botelho.

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De acordo com a assistente penal com perfil administrativo Josilene Rodrigues Muniz, o trabalho que realizam é praticamente o mesmo dos agentes, tanto que a questão salarial segue a mesma tabela e, por isso, defendem a equivalência dos cargos. Ela explicou que a atuam e dividem o mesmo espaço dos agentes penitenciários, tendo contato com a pessoa presa e seus familiares. A diferença é uma qualificação, pois não têm porte de arma e o enquadramento nessa nova carreira de policiais penais.

“Pedimos encaminhamento ao deputado Botelho para intermediar e dar celeridade ao processo. Hoje, dentro das unidades temos a atribuição, principalmente, de cartório penal, fazemos a checagem de alvará de soltura, cumprimos mandado de prisão, absorvemos também função de oficial de Justiça dentro das unidades [citação, notificação, intimação à pessoa presa]. Então, temos todo esse contato, recebemos a pessoa presa, fazemos a identificação e tiramos fotos. Ou seja, atuamos dentro da carceragem e fica claro que o assistente penitenciário perfil administrativo do Sistema Penitenciário não é uma carreira administrativa como outra qualquer. Estamos sujeitos às mesmas implicações, insalubridades e aos mesmos riscos dos colegas, nada mais justo que sermos enquadrados nessa carreira de policial penal”, destacou Josilene.

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Fonte: ALMT

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Botelho diz que projeto não obriga ninguém a vacinar contra a covid

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Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), comentou sobre o seu projeto de lei 03/2021, que institui o Programa Emergencial de Vacinação contra a covid-19 e impõe restrições para quem optar por não se vacinar. Por causa das medidas propostas, o projeto foi apelidado de “vacinação obrigatória”, já que restringe a vida das pessoas que não se vacinarem.

“Meu projeto não obriga. Não tem como amarrar uma pessoa a força pra vacinar, mas se você vive em coletividade deve vacinar, é essa a discussão. Vai haver algumas restrições pra quem não vacinar, como não participar de creche, concurso público”, explicou o democrata.

De acordo com Botelho, a medida não é política, já que o seu colega de bancada Sílveo Fávero (PSL) apresentou um projeto na contramão da sua proposta.

“Eu não quero politizar, mas polemizar, criar essa discussão sobre o que é melhor. No meu entendimento, quando se trata de coletivo, ele passa a ser mais importante que o individual. Não quer dizer que estou correto, mas quero discutir”, explanou .

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Entenda o projeto

O Projeto de Lei 03/2021 aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, antes da primeira votação.

O artigo 2º do projeto determina o atendimento aos ditames legais quanto à autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para a aplicação de qualquer vacina, desde que efetivamente comprovada a sua eficácia. Dessa forma, o Governo do Estado poderá adotar as medidas necessárias para que a população seja imunizada contra o coronavírus.

Já o artigo 3º prevê que, adotadas todas as fases de aplicação da vacina, ou das diversas vacinas que estejam autorizadas pelos órgãos competentes federais, o governo, em parceria com os municípios, deverá implementar os mecanismos para a efetividade plena de imunização de toda a população residente no Estado.

A parte polêmica do projeto é sobre as restrições sofridas por quem não se vacinar. O comprovante da imunização terá que ser apresentado para conseguir vagas em creches e instituições de ensino – de ensino básico até o nível superior -, entrada no transporte coletivo, viagens de avião, assim como a obtenção de documentos públicos, inscrição em concurso e até para tomar posse de cargo no funcionalismo público.

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Fonte: Gazeta Digital

 

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