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Botelho tem 10 leis sancionadas no 1º semestre para MT avançar

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Mato Grosso instituiu mais dez leis para melhorar a qualidade de vida da população. Todas de autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que encerrou o 1º semestre com salto positivo diante da atuação legislativa. É autor de mais de  45 projetos de leis em tramitação, 603 indicações e atua como interlocutor dos municípios junto ao governo do estado, além de conciliador nos debates na Casa de Leis. Tudo isso aliado ao atendimento aos 141 municípios com indicações para infraestrutura, educação, saúde, lazer, cultura, esporte e agricultura familiar.

Botelho também é presidente da Comissão Especial da Previdência, criada na ALMT para elaborar uma proposta que seja justa aos aposentados e pensionistas de Mato Grosso que passaram a ser taxados em 14% de contribuição com a reforma da previdência. O deputado defende celeridade na formatação dessa proposta, que aguarda parecer do Conselho da Previdência, para aliviar os servidores que, segundo o parlamentar, foram duramente penalizados com a contribuição. Além disso, Botelho é presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária e defende parcerias para consolidar a entrega de títulos definitivos em todo o estado.

“Foi um semestre de muito trabalho, teve muita polêmica, mas com resultado positivo. Aprovamos projetos de relevância à sociedade. Projetos que podem trazer alívio ao setor produtivo, como o fundo de aval e os recursos [da agência] Desenvolve MT. São projetos que vão gerar condições para a economia voltar a funcionar. A expectativa para segundo semestre é de muita luta, de nos concentrarmos na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Também de resolver a questão dos aposentados, que é um gargalo que ainda não conseguimos”, relatou Botelho.

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Dentre suas atribuições, Botelho se empenhou para aprovar a Lei 11.332/21, de sua autoria, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento, por meio de cartão de crédito, das contas de energia elétrica. Também foi defensor da ação que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia do coronavírus. A Casa de Leis destinou R$ 100 milhões em ações de combate à covid-19. “Temos envidado esforços no Parlamento para contribuir com o governo no combate à covid-19, doença terrível que faz vítimas diariamente. Desde o início da pandemia, tomamos medidas necessárias para resguardar a saúde da população e ajudar o setor econômico”, recordou Botelho.  

“Desde o ano passado lutamos contra a covid-19 e seus efeitos na sociedade, como falta de emprego. Fizemos parceria com a Aprosoja para arrecadarmos cem mil cestas básicas, mais o  [projeto] SER Família com o governo e outras ações, como a maternidade de Várzea Grande, as centrais de vacinação, tudo para ajudar nessa luta”, destacou o primeiro-secretário.

Outra lei de destaque do deputado é a 11.415/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertar diariamente lanche antes do início da aula, para os alunos matriculados na rede estadual. Já para fomentar o trabalho de pequenos produtores rurais, Botelho institui a Lei 11.393/21, que dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e agricultura familiar. É dele também a Lei 11.362/21 que torna obrigatória a disponibilização de UTI aos nascidos com espinha bífida. Outras leis podem ser conferidas no site www.eduardobotelho.com.br.

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O trabalho em conjunto tem dado bons resultados. Para isso, o intermédio do parlamentar em determinados projetos foi fundamental para novos investimentos. Conseguiu adaptar e instalar a Rede Cegonha no Hospital São Lucas, em Várzea Grande; contribuiu com a instalação de três postos de vacinação contra a covid-19, sendo um deles no estacionamento da ALMT, onde aproximadamente 30 mil pessoas já foram imunizadas; encampou a luta no combate à fome, conclamando o agronegócio a doar alimentos para os menos favorecidos, bem como o projeto ‘SER Família Emergencial’, do governo do estado, que liberou R$ 150, durante cinco meses, para ajudar famílias carentes a superar o momento de pandemia.  

Com a Comissão Especial Observatório Socioeconômico da ALMT, ouviu o setor empresarial e articulou linhas de créditos, por intermédio da Agência Desenvolve MT, para evitar o fechamento de empresas que enfrentaram dificuldades econômicas em decorrência da suspensão das atividades para conter a proliferação do coronavírus.

Após o recesso, Botelho seguirá em defesa dos projetos em tramitação. Dentre eles, o que institui o programa de bandas e fanfarras na rede pública;  o que determina a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas que recebem incentivos fiscais;  o que cria o projeto Órfãos da Covid-19; o que dispõe sobre transporte de alunos com deficiência da rede pública de ensino; o que dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas e o que autoriza o retorno parcial do público aos estádios de futebol, dentre outros.

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral faz representação a PGJ e Defensoria para reativar leitos de UTI do Hospital São Benedito

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, e ao defensor público-geral, Clodoaldo Gonçalves, na manhã desta sexta-feira (15), para que o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual acionem a Prefeitura de Cuiabá para reabrir os leitos desativados no Hospital São Benedito e assegurar o pleno funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além da oferta de atendimento em neurocirurgia, traumato-ortopedia, e outras demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Enquanto há leitos desativados no Hospital São Benedito, milhares de pessoas estão na fila em todo o estado de Mato Grosso aguardando vaga em UTI, esperando cirurgia ortopédica e neurocirurgia, eletivas e de urgência. Atualmente, o hospital tem 30 leitos de UTI desocupados, 80 leitos de enfermaria desocupados, quatro salas de cirurgia desativadas, além de serviços de alta complexidade em ortopedia e neurocirurgia desativados. Tem sentido toda essa estrutura parada sem utilização, com gente precisando?”, questionou Lúdio, que é médico sanitarista.

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Com a pandemia, o Hospital São Benedito deixou de atender outras especialidades e passou a ser referência para tratamento de covid-19, em junho de 2020. Porém, com o avanço da vacinação, os casos da doença estão diminuindo em Mato Grosso e não há mais nenhum paciente internado com covid no Hospital São Benedito, conforme demonstra o painel epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do dia 11 de outubro de 2021. Lúdio Cabral anexou à representação fotos e vídeos que mostram a total desocupação dos leitos do Hospital São Benedito. Apesar disso, o recebimento de recursos federais e estaduais foram mantidos para custeio de média e alta complexidade hospitalar e UTI.

“Não faz sentido um hospital desse porte, com tantos leitos de UTI e enfermarias vazios, comprometendo vidas da população que sofre na longa fila da Central de Regulação, aguardando por cirurgias ortopédicas, neurológicas e cardiovasculares que foram represadas ao longo de toda a pandemia”, disse Lúdio. Na representação, Lúdio requereu ainda a otimização do espaço físico da unidade hospitalar para ampliar a oferta de leitos e de cirurgias.

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Fonte: ALMT

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