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Botelho transmite cargo a Max Russi e destaca avanços na ALMT

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Autoridades de Mato Grosso participaram, nesta segunda-feira (03), da cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o biênio 2025-2027. O deputado Eduardo Botelho (União) passou a presidência para Max Russi (PSB), que terá o deputado Dr. João (MDB) como primeiro-secretário. Durante o evento, Botelho destacou as inúmeras ações realizadas nos oito anos à frente da Casa.

Os convidados lotaram o Plenário Deputado Renê Barbour, as galerias e o Salão Negro. Em seu discurso, Botelho, emocionado, agradeceu pelos avanços conquistados e desejou sucesso ao deputado Max Russi. Também lembrou dos pais e homenageou os ex-deputados Pedro Satélite, Romoaldo Junior, Silvio Fávero e Saturnino Masson, falecidos nos últimos anos.

Ao relembrar a trajetória, destacou o cenário de instabilidade que encontrou em 2015, marcado por operações policiais. Segundo ele, a reconstrução da ALMT exigiu coragem e determinação.

Em 2017, ao assumir a presidência, estabeleceu quatro pilares para as mudanças: reorganização administrativa para eficiência econômica, transparência nas ações, fortalecimento do trabalho legislativo e maior participação popular. Também ressaltou a importância das medidas fiscais aprovadas, que garantiram governabilidade e impulsionaram os investimentos da gestão Mauro Mendes.

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Entre os avanços, citou melhorias para servidores, ampliação dos cursos da Escola do Legislativo, reestruturação da Procuradoria-Geral, criação da Procuradoria da Mulher e a implantação do Sistema de Protocolo Eletrônico (SGI). Destacou ainda a modernização do Portal de Transparência e a contratação de estagiários com Síndrome de Down.

Na comunicação, lançou a Rádio Assembleia, a primeira FM de um legislativo estadual no Brasil, e iniciou a expansão da rede legislativa em parceria com câmaras municipais, garantindo que a TV Assembleia alcance todos os municípios do estado.

Botelho encerrou seu mandato a frente do Parlamento com resultados significativos, como o fortalecimento da agricultura familiar, a regularização fundiária e o apoio a hospitais filantrópicos. Ressaltou que o desenvolvimento econômico de Mato Grosso também reflete o trabalho da ALMT e a atuação dos deputados ao longo dos anos.

“Hoje celebramos uma jornada de transformação e esperança. Se meu riso é de realização, minhas lágrimas lembram os dias de incerteza. Promessas eu fiz, promessas eu cumpri”, afirmou Botelho, emocionado.

Futuro político – Agora, com mais dois anos de mandato, Botelho pretende intensificar visitas às bases, verificar in loco as necessidades da população e afirmou que vai disputar a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Meio Ambiente instala grupo de trabalho para buscar soluções na regularização de áreas rurais

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início a um grupo de trabalho para discutir soluções diante do veto aposto pelo governo do estado ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024, em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (5). A matéria foi aprovada pela Casa de Leis no início do ano, nos termos do Substitutivo Integral nº 6. O texto tem como objetivo alterar o Código Florestal do estado e traz definições para os biomas cerrado e floresta, entre outras medidas.

De acordo com o autor do substitutivo, deputado estadual Nininho (PSD), o objetivo do projeto era criar um arranjo sustentável que garantisse segurança jurídica aos produtores na regularização de áreas, bem como aos técnicos e servidores públicos ambientais para assinarem estudos e projetos de classificação vegetal.

“Nós criamos um grupo técnico de trabalho em cima do veto do governador e esse grupo de trabalho vai fazer uma proposta e um encaminhamento de uma nova legislação”, explicou o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB). “Para isso, nós precisamos criar um plano de trabalho para que as discussões não fiquem infrutíferas. Vamos criar uma forma de todos poderem contribuir, tanto a área científica, como a área das organizações não-governamentais, quanto o setor produtivo e os órgãos de governo, como o Ministério Público, Sema [Secretaria Estadual de Meio Ambiente], o IBGE, que já disse que vai trabalhar só através de nota técnica. Estamos formando esse grupo, vamos apresentar essa proposta de trabalho na próxima reunião”, adiantou o parlamentar.

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A secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, garantiu que o governo quer enfrentar a questão. “Com a instalação do grupo de trabalho, sedimentamos o que são pontos comuns. Acho que é o objetivo dos deputados, da Assembleia, do setor produtivo e do governo do estado tornar a regularização ambiental dos imóveis mais leve, mais transparente, trazer segurança jurídica para o processo em si. O que nós firmamos como objetivo comum nesse grupo de trabalho é que as discussões vão ser técnicas”, assegurou.

“Na conclusão, o objetivo de todos é o mesmo. É a gente fazer uma lei que dê a segurança jurídica, que seja interpretada por todos os técnicos com critério único”, afirmou Nininho. Segundo o deputado, hoje muitos requerimentos de produtores demorar muito para serem analisados. “Alguns proprietários de grande porte contratam banca de advogados, técnicos renomados e acabam fazendo andar os processos deles, mas da maioria fica ali nas gavetas e não se tem uma definição”, reclamou.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias. “É um prazo bastante curto para que a gente chegue a essas conclusões, porque o tema é bastante polêmico e nós precisamos ter uma base muito científica para produzirmos um documento que tenha condições jurídicas e técnicas de ser de ser aprovado”, asseverou Avallone.

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Os deputados Dilmar Dal Bosco (União), Gilberto Cattani (PL), Wilson Santos (PSD) também participaram do encontro, que reuniu representantes de instituições como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB/MT) e Fórum Mato-Grossense da Agropecuária (Fórum Agro).

Fonte: ALMT – MT

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