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Comissão aprova relatório de Jayme Campos sobre Fundo Amazônia

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A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o relatório do senador Jayme Campos sobre o Projeto de Lei 415/20, do senador Jorge Kajuru, que converte o Fundo Amazônia como uma associação civil sem fins lucrativos e com personalidade jurídica de direito privado. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo PL, o Fundo Amazônia deixa de ser uma conta administrada pelo BNDES – que recebe doações nacionais e internacionais para o combate ao desmatamento e a conservação da floresta amazônica – e passa a ser uma associação civil com o objetivo de prevenir, monitorar e combater o desmatamento e promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.

“O projeto é meritório, pois pretende elevar ao nível legal as regras de gestão do Fundo de modo a promover maior segurança jurídica à continuidade das ações de proteção da Amazônia”, destaca Jayme. O projeto estabelece um comitê composto por representantes do governo federal, dos estados da Amazônia Legal, da sociedade civil e dos doadores.

No relatório aprovado, o senador propõe a alteração da forma de escolha do presidente do comitê orientador: o posto deve ser de um dos representantes do governo federal, em vez de um dos representantes da sociedade civil como originalmente proposto. Para Jayme, isso se justifica porque o uso recursos do fundo envolve articulação federativa e “significativa atuação da União”. “O projeto garante independência do Fundo Amazônia em relação a governos que têm pouco interesse no alcance de seus objetivos”, afirma Jayme.

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Fonte: Folha Max

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Deputado Thiago Silva defende correção da tabela salarial dos servidores do Detran

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Deputado Thiago reúne com servidores do Detran

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago (MDB) Silva reforçou sua cobrança, durante a sessão legislativa de quarta-feira (24), para que o governo do estado possa fazer a correção da tabela salarial para os servidores do Detran-MT.

“Hoje os servidores da autarquia estão com o salário defasado em comparação a carreiras semelhantes no quadro do governo de Mato Grosso”, de acordo com o deputado, e por isso vem cobrando insistentemente que o governo priorize o reajuste salarial para a categoria que presta serviço direto com a população.

“Recebemos, em nosso gabinete na Assembleia e em Rondonópolis, os servidores do Detran solicitando a intermediação junto ao governo para que possa ter o entendimento de corrigir o salário dos servidores, que  encontra-se defasado. Precisamos priorizar a valorização dos servidor e é o nosso dever ser porta-voz desses profissionais que tão bem servem nosso Estado”, disse o deputado Thiago.

“Continuaremos em busca da construção do entendimento para a correção dessa defasagem salarial que sofremos nos nossos salários e fortalecendo essa luta”, disseram os servidores do Detran.

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Thiago Silva recebeu os representantes do Sindicato dos Servidores do Detran também na quarta-feira, em Rondonópolis, que apresentaram a defasagem na tabela salarial. O deputado informou que irá se reunir, na próxima semana, em Cuiabá, com representantes do governo para que uma solução possa ser definida.

Fonte: ALMT

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