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Comissão de educação debate implantação do ciclo de formação humana nas escolas estaduais

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Foto: Ronaldo Mazza

Os membros da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, realizada hoje (8), debateram a formatação da metodologia de ciclo de formação humana na rede municipal de ensino de Cuiabá. Na ocasião, a secretária municipal de Educação de Cuiabá, Edilene de Souza Machado e equipe técnica da pasta, fizeram uma explanação sobre o assunto com apresentação da proposta na capital mato-grossense. A iniciativa faz parte de uma sucessão de debates com o objetivo de levantar sugestões para a melhoria da qualidade da educação pública no estado.

O presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que a reunião proporcionou acompanhar de perto como está sendo a experiência do ciclo de formação humana desenvolvido nas escolas de Cuiabá.

“Este é um projeto que começou em meados da década de 1990 o qual hoje tem em Cuiabá uma das referências para todo o país, como uma escola ciclada eficiente. Há um percentual de aprendizado elevado, há um percentual de evasão diminuto, e a experiência cuiabana tem servido para várias capitais e municípios do Brasil”, destacou Santos.

De acordo com o presidente da comissão, a “Escola Ciclada de Mato Grosso” é uma proposta que pretende enfrentar o fracasso escolar presente no sistema de ensino.

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“Pautada pelo respeito aos ritmos diferenciados, os ciclos propõem uma flexibilização dos tempos escolares para as aprendizagens. É uma experiência bem-sucedida, já caminhando para sua terceira década”, revelou ele.

Para o deputado, “a escola ciclada está num patamar acima da escola seriada, a qual todos somos oriundos. Sendo que das 727 da rede estadual, todas são “cicladas”, porém, não há um material didático específico para as escolas cicladas na rede estadual”, apontou Santos.

Vale destacar que na teoria, a Escola Ciclada propõe um ensino interdisciplinar sustentado pela cooperação entre os professores das diferentes áreas de conhecimento, com vistas a atuar nas situações-problemas para que o aluno possa entender a complexidade do todo na aquisição do conhecimento.

A secretária de Educação de Cuiabá, Edilene de Souza Machado, apontou que o município começou muito timidamente, mas hoje a capital mato-grossense possui um programa com mais de 1.300 crianças especiais inclusas.

“Trabalhamos com os pilares da cultura, tempo de vida, direito de aprendizagem e inclusão social. Fomos buscar experiência positiva no município de Sobral (CE), que é exemplo de escola ciclada para o país”, disse ela.

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Conforme a diretora-geral de ensino da Secretaria de Educação de Cuiabá, Mabel Strobel, uma das idealizadoras do programa na década de 1990, vários são os fatores que interferem na qualidade do ensino, como, por exemplo, professores bem qualificados e preparados, estrutura física, material didático, capital cultural, entre outros.

“Isso serve para ilustrar o quão complexa é a questão. Responsabilizar a escola ciclada por um ensino que não responde aos anseios de uma educação de qualidade é ser reducionista. Estive desde o início de quando começou a discutir o assunto na rede pública do Estado de Mato Grosso, e entendo que estamos no caminho certo”, esclareceu Mabel.

Participaram também de forma remota, representantes da Secretaria de Estado de Educação do distrito Federal, associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), além da coordenadora de ensino Magda Gomes dos Santos, representando o secretário estadual de Educação, Alan Porto.

Fonte: ALMT

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Acusado de receber mensalinho, ex-deputado de MT some e é intimado por edital

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Depois de passar uma temporada “sumido” dos radares do Poder Judiciário e virar réu numa ação por improbidade em decorrência do recebimento de mensalinho na Assembleia Legislativa, o ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho (DEM), o Baiano Filho, se manifestou nos autos e pediu que fosse anulada sua citação por edital. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou o pedido e ressaltou que tal medida foi adotada porque ele não foi localizado nos endereços constantes nos autos.

A ação de improbidade também já recebeu decisão liminar para bloqueio de R$ 1,2 milhão nas contas dos réus. Além de Baiano Filho, a denúncia também foi recebida contra o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-aliado e ex-chefe de gabinete, Silvio Cézar Corrêa Araújo, e contra os ex-secretários de Estado, Maurício Souza Guimarães (Secopa) e Pedro Jamil Nadaf (Casa Civil). Em relação ao ex-secretário e delator premiado, Valdísio Juliano Viriato, foi homologado um termo de Acordo de Não Persecução Cível” firmado entre o Ministério Público Estadual e Viriato.

Baiano Filho foi um dos deputados gravados por Silvio Corrêa enquanto recebia mensalinho pago pelo então governador Silval Barbosa em meados de 2013 em troca de “governabilidade” no Legislativo Estadual, para aprovação de projetos de interesse do Governo do Estado e aprovação de suas contas de governo e gestão. O mensalinho tinha ainda como objetivo, conforme relatado pelo ex-governador em sua delação premiada, fazer com que os deputados não prejudicassem o andamento de obras de infraestrutura e da Copa de 2014 repletas de irregularidades e até pagamento de propina.

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Depois que o Ministério Público ofereceu a denúncia, a Justiça não conseguiu notificar Baiano Filho para apresentação de defesa prévia. “Compulsando os  autos, constata­se que foram realizadas inúmeras diligências, e em diversos endereços, com a finalidade de notificar o requerido Jose Joaquim de Souza Filho, porém, todas foram infrutíferas. Ademais, o autor comprovou que empreendeu esforços para localização do requerido, bem como este Juízo  promoveu buscas junto aos sistemas judiciais disponíveis, o que também não foi suficiente”, esclareceu o juiz Bruno Marques.

“Ante as circunstâncias demonstradas nos autos e, presentes os requisitos legais, a decisão de acolheu requerimento do autor e determinou a notificação por edital do requerido. Importante anotar que, no endereço que o próprio requerido informou – no ano de 2018, no curso do inquérito civil, também foi tentada sua notificação, o que foi inexitoso”, escreveu o magistrado em outro trecho da decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça.

A defesa de Baiano Filho apresentou petição para que fosse reconhecida a nulidade de sua notificação por edital.  Informou que o mandato de deputado estadual se encerrou em 31 de janeiro de 2019 e desde então, ele mudou de Cuiabá para o município de Confresa onde  reside até hoje. Foi então que o magistrado aproveitou para “dar uma bronca” no defensor do ex-deputado.

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“Ou seja, mesmo ciente do inquérito civil desde 2018, tendo manifestando-­se em tal procedimento investigativo por advogado constituído, o requerido mudou­-se de endereço desde 31.01.2019, sem ter comunicado, o que contribuiu para a dificuldade de sua localização, mesmo após inúmeras diligências e pesquisas. Assim sendo, não vislumbro motivos que justifiquem a nulidade da notificação por edital do requerido José Joaquim de Souza Filho, pois a situação dos autos  autorizava tal providência, razão pela qual indefiro o pedido”, despachou Bruno Marques.

O magistrado esclareceu que a procuração juntada ao processo dá ao advogado do réu poderes especiais para receber citação e intimou a defesa para que apresente contestação à denúncia no prazo de 30 dias. Depois que os demais réus se manifestarem no prazo, será a vez do Ministério Público ser notificado, também com prazo de 30 dias para impugnar as alegações das defesas.

Após não disputar a eleição de 2018, Baiano Filho tem se articulado para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Fonte: Folha Max

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