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Comissão de Meio Ambiente irá ao Pantanal definir ações após queimadas

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Foto: Ronaldo Mazza

A reunião remota da Comissão Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (30) contou com as participações da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, do tenente coronel do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Dércio Santos da Silva e do presidente da empresa Energisa de Mato Grosso, Riberto José Barbanera, quando fizeram um balanço sobre as queimadas no Estado e, principalmente, apontaram os problemas ocorridos no Pantanal e as constantes quedas de energia registradas na área.

Na próxima quinta-feira (3), a Comissão inicia uma série de visitas ao Pantanal, com a presença do presidente da Energisa e representantes do governo do estado, buscando alternativas para reposição de cabos elétricos, assim como as bitolas nos postes de iluminação danificados durante os incêndios.

“Temos que recuperar todos os danos causados pelas queimadas na parte elétrica e a empresa tem esse compromisso com a população pantaneira”, garantiu Barbanera.

Após as explicações iniciais, ficou decidido que no dia 7 de dezembro, Mauren Lazzaretti participará novamente da reunião da Comissão, vai apresentar a minuta completa de revisão do Pantanal, elaborada a pedido da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aos deputados para buscar propostas de recuperação das áreas queimadas.

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“Entendo que vamos ter uma resposta dos trabalhos que foram entregues pela Embrapa Pantanal à Sema, sobre a possibilidade de limpeza de pasto e outros avanços na vegetação, para que a gente possa evitar os incêndios futuros dessa proporção”, revelou o presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB).

“Um grupo de trabalho finalizou uma minuta preliminar desse relatório na última sexta-feira para que possamos apresentar à Comissão. Nele constam exclusivamente propostas para recuperar a área queimada. Vamos fazer uma análise jurídica com a procuradoria para apresentar propostas de melhorar a fauna e a flora do local”, explicou Mauren Lazzaretti.

Dados do Prevfogo, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios florestais do Ibama, mostram que, em 2020, a área queimada no Pantanal já passa de 2,3 milhões de hectares, sendo 1,7 milhão em Mato Grosso e  1,1 milhão em Mato Grosso do Sul. Esse número corresponde a 18,66% do Pantanal que, segundo o IBGE, ocupa 15.169.200 hectares — ou seja, 1,78% do território nacional.

“Temos que começar a preparar as ações para o próximo ano para evitarmos o desastre que aconteceu em 2020. No primeiro momento, em cima dos estudos feitos pela Embrapa Pantanal a Sema apresentou uma proposta que vai autorizar a limpeza de pasto eliminando as plantas invasoras. É o primeiro passo para avançarmos na recuperação”, apontou Avallone.

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Outra proposta do presidente da Comissão é a instalação de duas torres de comunicação no local, possibilitando a conversação entre os moradores. “Temos que começar a preparar as ações para o próximo ano para evitarmos o desastre que aconteceu nesta temporada, onde tivemos seca, ventanias e queimadas”, disse o deputado.

Avallone destaca que o bioma enfrentou sua fase mais crítica das últimas décadas. Segundo um levantamento do Estado, feito a partir de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pantanal queimou entre janeiro e agosto de 2020 o equivalente ao total queimado nos seis anos anteriores, entre 2014 e 2019.

“O Pantanal queima mais do que os outros biomas, em muitas vezes, o fogo é apagado e feito rescaldo da parte superficial, mas lá embaixo ainda tem muito calor. E um tempo depois, nesse período da seca, o fogo pode reacender. Isso é um agravante em comparação a outros biomas”, lembra o deputado.

Conforme documento elaborado pela Sema, a região queimada completa é maior do que a área do estado do Sergipe, por exemplo, que tem 2.191.000 hectares. A área danificada do Pantanal também é maior do que os 2.776.800 hectares que demarcam o estado do Alagoas.

Fonte: ALMT

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Botelho diz que projeto não obriga ninguém a vacinar contra a covid

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Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), comentou sobre o seu projeto de lei 03/2021, que institui o Programa Emergencial de Vacinação contra a covid-19 e impõe restrições para quem optar por não se vacinar. Por causa das medidas propostas, o projeto foi apelidado de “vacinação obrigatória”, já que restringe a vida das pessoas que não se vacinarem.

“Meu projeto não obriga. Não tem como amarrar uma pessoa a força pra vacinar, mas se você vive em coletividade deve vacinar, é essa a discussão. Vai haver algumas restrições pra quem não vacinar, como não participar de creche, concurso público”, explicou o democrata.

De acordo com Botelho, a medida não é política, já que o seu colega de bancada Sílveo Fávero (PSL) apresentou um projeto na contramão da sua proposta.

“Eu não quero politizar, mas polemizar, criar essa discussão sobre o que é melhor. No meu entendimento, quando se trata de coletivo, ele passa a ser mais importante que o individual. Não quer dizer que estou correto, mas quero discutir”, explanou .

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Entenda o projeto

O Projeto de Lei 03/2021 aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, antes da primeira votação.

O artigo 2º do projeto determina o atendimento aos ditames legais quanto à autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para a aplicação de qualquer vacina, desde que efetivamente comprovada a sua eficácia. Dessa forma, o Governo do Estado poderá adotar as medidas necessárias para que a população seja imunizada contra o coronavírus.

Já o artigo 3º prevê que, adotadas todas as fases de aplicação da vacina, ou das diversas vacinas que estejam autorizadas pelos órgãos competentes federais, o governo, em parceria com os municípios, deverá implementar os mecanismos para a efetividade plena de imunização de toda a população residente no Estado.

A parte polêmica do projeto é sobre as restrições sofridas por quem não se vacinar. O comprovante da imunização terá que ser apresentado para conseguir vagas em creches e instituições de ensino – de ensino básico até o nível superior -, entrada no transporte coletivo, viagens de avião, assim como a obtenção de documentos públicos, inscrição em concurso e até para tomar posse de cargo no funcionalismo público.

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Fonte: Gazeta Digital

 

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