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CPI aprova convocação de presidente da Aprosoja Brasil

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou nesta segunda-feira (20) Requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que convoca o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Antônio Galvan, a prestar depoimento.

O parlamentar, que preside as investigações, destacou que a Associação recebe anualmente recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o que levou a imprensa divulgar nas últimas semanas a suspeita de malversação de dinheiro público.

“Não é caça às bruxas, ou simplesmente a ideia de gerar constrangimento a alguém. A CPI busca respostas a respeito disso e daremos a oportunidade do presidente da Aprosoja dar suas explicações e contribuir com sugestões para a melhoria da arrecadação de nosso Estado”, disse.

O deputado Carlos Avalone (PSDB) também defendeu a convocação. “Todos nós estamos surpreendidos com as notícias das últimas semanas. Agora, vamos oportunizar a sociedade ter pleno conhecimento das ações da Aprosoja. Até para o próprio Antônio Galvan, é uma oportunidade de prestar esclarecimentos”.

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O Requerimento de convocação também foi aprovado pelos deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).

Recursos – No período de 2019 a 2021, a Aprosoja recebeu R$ 138 milhões do governo do Estado, via Fethab. O dinheiro é resultado de um convênio para fortalecer o Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Igro), conforme Lei estadual criada em 2019.

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral faz representação à PGJ para anular edital de seleção de interinos da Educação que exclui pessoas do grupo de risco

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) prepara uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, para anular o processo seletivo lançado na quarta-feira (27) pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para contratação de professores e funcionários interinos nas escolas estaduais de Mato Grosso. Lúdio destacou diversas irregularidades no edital de seleção e solicita que o Ministério Público Estadual (MPE) acione o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Educação, Alan Porto, para suspender o edital.

“Olha a irresponsabilidade do governo de Mato Grosso: o edital é copiado integralmente de um seletivo do Espírito Santo. E outra maldade: o edital prevê que pessoas do grupo de risco não poderão ser contratadas. É um absurdo o que estão fazendo nesse processo seletivo. Prossegue a política de terra arrasada na educação pública em Mato Grosso, conduzida por esse governo que terá como marca o fechamento de escolas”, disse Lúdio.

O deputado destacou ainda que há centenas de classificados no último concurso público da Educação que não foram nomeados. “Não faz sentido abrir processo seletivo com concurso em vigência, com centenas de trabalhadores na fila aguardando nomeação desde 2017, inclusive muitos profissionais que já atuam como interinos. É absolutamente possível nomear todos do cadastro de reserva, todos os habilitados, e ainda abrir seleção de interinos por contagem de pontos sem custo nenhum”, afirmou Lúdio.

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O processo seletivo lançado pela Seduc na quarta-feira altera o formato de contratação de profissionais da Educação interinos que é feito há décadas em Mato Grosso, por meio do sistema de contagem de pontos.

“A Seduc contratou uma empresa privada sem licitação para realizar o processo seletivo de contratação de trabalhadores interinos na Educação, com cobrança de inscrição, ao custo de milhões de reais. Não tem sentido essa mudança em algo que sempre foi feito a custo zero, pela própria Seduc e pelas escolas, por meio do processo de contagem de pontos. Os trabalhadores interinos não são contratados temporariamente, são força de trabalho permanente nas escolas estaduais porque a maioria deles estão há mais de 10 anos trabalhando”, destacou Lúdio.

Fonte: ALMT

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