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CPI da renúncia ouve o chefe do contencioso tributário da Sefaz sobre crédito de 10 bilhões

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu nesta quinta-feira (14), o chefe do Contencioso Administrativo Tributário e presidente do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), Siguinei Suchi. Ele falou sobre o esforço para reduzir o volume de processos tributários, acelerar os julgamentos e garantir a melhoria na arrecadação.

Suchi explicou que o Estado tem hoje aproximadamente 120 mil processos aguardando julgamento e que o valor estimado do contencioso chega a 10 bilhões. “A grande maioria das empresas em litígio com a Sefaz dispõe de benefício fiscal e os processos geralmente consistem em divergências de interpretações de lei”, explicou. Segundo ele, em muitos casos ocorre o aproveitamento do benefício fiscal em desacordo com o que estava nos protocolos e legislações.

“Boa parte destes créditos já deveria estar nos cofres do Estado, porque 80% dos processos foram protocolados entre 2012 e 2016. A partir daí houve alterações nas legislações tributárias que reduziram o número de litígios”, afirmou. E a principal preocupação da atual administração é zerar o estoque de processos antigos e diminuir o tempo de análise das novas demandas, com julgamento finalizado dentro do prazo de um ano para desoneração ou cobrança dos créditos.

Para o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), essas informações ajudam a entender os principais fatores que impactam no tempo, na eficácia e, sobretudo, nos resultados da resolução de conflitos tributários e consequentemente no atraso do recebimento dos créditos tributários. “Para ajudar na resolução dessas pendências antigas resolvemos criar um grupo de trabalho envolvendo técnicos da Sefaz e da CPI”, adiantou. “Nós temos um objetivo em  comum, que é diminuir a renúncia fiscal e trabalho conjunto também vai ajudar a construir soluções que melhorem o controle e a arrecadação fiscal”, afirmou.

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Atuação dos postos fiscais

Além do chefe do Contencioso Tributário, a CPI também ouviu o coordenador de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras, Leovaldo Duarte, e o superintendente de Fiscalização (Sufis), José Carlos Bezerra Lima. Eles falaram sobre a atuação dos postos fiscais no combate à sonegação.

Para o deputado Carlos Avallone (PSDB) uma das principais dúvidas é entender se a quantidade de postos fiscais atende a demanda do Estado para evitar as fraudes e evasão de créditos. “Sabemos que o “furo de posto” é uma das principais estratégias de sonegação e queremos entender se a estrutura do Estado é suficiente para evitar esse prejuízo” afirmou.

O superintendente da Sufis explicou que os postos fiscais são muito importantes e necessários, mas que existe um déficit de pessoal. O Estado tem hoje cinco postos fiscais e um posto de apoio. “Se tiver mais fiscal trabalhando no controle de barreira diminui os riscos de evasão”, destacou. Mas segundo José Carlos, o Estado tem feito ação com investimentos em tecnologia e nos trabalhos conjuntos com prefeitura e Polícia Rodoviária Federal para minimizar as evasões. “Além do trabalho em conjunto dos agentes de barreira, das volantes regionais, o batalhão fazendário e de outras forças, o Estado também tem investido em tecnologia para potencializar as ações”, afirmou.

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“O esforço da Secretaria de Estado de Fazenda na melhoria das tecnologias não é para identificar prejuízo. É para evitar o prejuízo. Precisamos ser mais rápidos e eficientes, para atuar”, explicou. Segundo ele, não adianta evitar o furo de posto se não tiver um sistema moderno que identifique o contribuinte e a fraude.

“A principal preocupação é entender a situação do Estado para identificar os fatores que impactam no tempo, na eficácia e, sobretudo, nos resultados da resolução dos conflitos tributários e das fiscalizações de barreira” afirmou o deputado Carlos Avallone. Segundo ele, com estas informações, será possível elaborar propostas adequadas às necessidades e a realidade do Estado.

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva defende correção da tabela salarial dos servidores do Detran

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Deputado Thiago reúne com servidores do Detran

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago (MDB) Silva reforçou sua cobrança, durante a sessão legislativa de quarta-feira (24), para que o governo do estado possa fazer a correção da tabela salarial para os servidores do Detran-MT.

“Hoje os servidores da autarquia estão com o salário defasado em comparação a carreiras semelhantes no quadro do governo de Mato Grosso”, de acordo com o deputado, e por isso vem cobrando insistentemente que o governo priorize o reajuste salarial para a categoria que presta serviço direto com a população.

“Recebemos, em nosso gabinete na Assembleia e em Rondonópolis, os servidores do Detran solicitando a intermediação junto ao governo para que possa ter o entendimento de corrigir o salário dos servidores, que  encontra-se defasado. Precisamos priorizar a valorização dos servidor e é o nosso dever ser porta-voz desses profissionais que tão bem servem nosso Estado”, disse o deputado Thiago.

“Continuaremos em busca da construção do entendimento para a correção dessa defasagem salarial que sofremos nos nossos salários e fortalecendo essa luta”, disseram os servidores do Detran.

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Thiago Silva recebeu os representantes do Sindicato dos Servidores do Detran também na quarta-feira, em Rondonópolis, que apresentaram a defasagem na tabela salarial. O deputado informou que irá se reunir, na próxima semana, em Cuiabá, com representantes do governo para que uma solução possa ser definida.

Fonte: ALMT

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