POLÍTICA MT

Deputados aprovam PLC que propõe alterações à lei de contratação por tempo determinado pelo Executivo

Publicados

em


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), em segunda votação, com apenas um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT), o Projeto de Lei Complementar 6/2022, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituição Estadual,

Em justificativa à mensagem, o governo cita que as alterações propostas visam adequar os dispositivos legais que regulamentam a contratação por tempo determinado, às realidades vivenciadas nas diferentes regiões do Estado de Mato Grosso, especialmente no que se refere às áreas de educação básica, profissionalizante e de graduação sobre a responsabilidade da administração pública.

Ainda conforme o governo, o PLC tem por objetivo alcançar um melhor aproveitamento dos conhecimentos transmitidos aos contratados durante o período em que perdurar a necessidade temporária que motivou as suas respectivas contratações. O governo explica que a alteração pretendida no artigo 2º, que versa sobre as hipóteses em que a contratação temporária de pessoal poderá ser admitida, tem por objetivo a adequação das denominações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), de forma a atualizar e tornar mais clara a redação do dispositivo.

Leia Também:  PP cita "rivalidade interna" e prevê eleger quatro deputados na AL de MT

Conforme o governo, a alteração mais sensível da proposta diz respeito à diminuição do lapso temporal para uma nova contratação temporária com o Estado dos profissionais da área de educação em razão da ausência quantitativa e qualitativa de educadores com perfis com conhecimentos específicos que sejam aptos a ministrar cursos em todas as regiões do estado.

Em síntese, a mensagem aprovada visa alterar o artigo 22º para prever a possibilidade da contratação do profissional da educação básica, pela Seduc, ser realizada mediante processo seletivo simplificado, “uma vez que as disposições atuais não são claras ao dispor, simplesmente, que deverá observar as habilitações inerentes ao cargo do profissional substituído, priorizando o candidato de maior nível de habilitação ou grau de escolaridade”.

Durante a Ordem do Dia, um pedido de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Dilmar Dal Bosco (UB), adiou a votação do PLC 11/2022, que acrescenta os artigos 125-A e 125-B à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para instituir, no âmbito da administração pública direta e indireta, um programa de redução de carga horária de trabalho do servidor público efetivo civil responsável legal pelo dependente com deficiência.

Leia Também:  Sesp capacita servidores sobre procedimento inicial de contratação pública
Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

Professor Allan destina emenda para reforma do ginásio poliesportivo em Santo Antônio de Leverger

Publicados

em


No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município

Foto: Ronaldo Mazza

O Professor Allan Kardec (PSB-MT) destinou emenda de R$ 350 mil para a reforma do Ginásio Municipal de Santo Antônio de Leverger. A ordem de serviço para a obra foi assinada na quarta-feira (22) pelo deputado e a prefeita Francieli Magalhães Vieira Pires no município. 

No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município. A ação fez parte do calendário de entrega de obras do aniversário da cidade, comemorado dia 13 de junho.

Após a reforma, a praça esportiva terá nome de Ugo da Conceição Padilha, Padilhão, pai do deputado, falecido em 2020 por complicações de covid-19. O nome foi aprovado na terça-feira pelos vereadores da cidade.

Durante o lançamento, o deputado parabenizou a prefeita pela gestão e investimentos no município e todos os vereadores pelo apoio e aprovação para colocar o nome do ginásio. Ele lembrou do trabalho coletivo da prefeita e da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Carol Lima, para a efetivação da obra. 

Leia Também:  Bezerra se dedica ao MDB; partido quer Senado, 6 na AL e 3 federais

Emocionado, o deputado lembrou que no local não apenas teve aulas de educação física com seu pai, Ugo Padilha, como jogou bola com ele. “Tive o prazer de jogar ao seu lado nessa praça esportiva. Joguei com ele nos jogos de servidores que fizemos”, disse.

Durante 30 anos, Ugo Padilha foi professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Prefeita

A prefeita Francieli agradeceu aos vereadores e ao deputado que têm levado recursos ao município. “Vamos nos unir e dar as mãos para dar melhor ao nosso município. Tenho grata satisfação de andar de cabeça erguida graças à parceria e união. Estamos vivendo um momento diferente no município. Obrigado a todos os vereadores e ao deputado Allan por trazer recurso ao município”, afirmou.

Professor Allan também ressaltou a importância da reforma do ginásio. “Ela é importante para os desportistas da nossa cidade continuarem suas atividades da manutenção da qualidade de vida. E para nossos atletas se aprimorar a fim de melhorar o desempenho quando representarem Santo Antônio em competições”, avaliou.

Leia Também:  Projeto de Lei prevê sobre o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco
Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA