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Justiça mantém bloqueio de 15 furgões de alvo da PC para pagar enfermeiros em Cuiabá

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A juíza da 10ª Vara Cível de Cuiabá, Savana Bosse Saboia Ribeiro, manteve o bloqueio de 15 veículos de propriedade da empresa Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar LTDA nos autos de uma ação de execução de título extrajudicial na qual a Cooperativa de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Profissionais reivindica o pagamento de uma dívida de R$ 1,643 milhões. A decisão foi publicada no dia 18 de dezembro.

A empresa Qualycare foi alvo da Polícia Civil na “Operação Sangria”, em 2019, por suposta participação nos desvios na secretaria de Saúde de Cuiabá. Desde lá, passou a atravessar gravíssimos problemas financeiros.

Na decisão, a magistrada diz que as partes já firmaram um acordo amigável em outra ação que tramita na 4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá. Por isso, o pedido de liberação da penhora que recaiu sobre os automóveis será analisado após a manifestação das partes a respeito da suspensão processual desta ação.“A análise em momento posterior não causará qualquer prejuízo as partes”, diz um dos trechos da decisão.

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Os veículos bloqueados são todos furgões da marca Renault. Consta nos autos que a Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Enfermagem atua na intermediação de serviços de enfermagem, em especial com equipe multidisciplinar a pacientes com tratamento domiciliar, prestando serviços para a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.

De acordo com os documentos anexados à inicial, a Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar firmou contrato de prestação de serviços com a cooperativa para prestação de serviços de enfermagem em Cuiabá. Porém, a Qualycare manteve inadimplência com relação aos serviços prestados, acumulando uma dívida de R$ 1.643.084,32, valor este sem considerar a prestação de serviço do mês de janeiro 2019. Várias tentativas de negociação foram feitas, porém, não houve acordo administrativo, o que motivou o ajuizamento da ação que tramita desde abril de 2019.

Fonte: Folha Max

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Acusado de receber mensalinho, ex-deputado de MT some e é intimado por edital

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Depois de passar uma temporada “sumido” dos radares do Poder Judiciário e virar réu numa ação por improbidade em decorrência do recebimento de mensalinho na Assembleia Legislativa, o ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho (DEM), o Baiano Filho, se manifestou nos autos e pediu que fosse anulada sua citação por edital. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou o pedido e ressaltou que tal medida foi adotada porque ele não foi localizado nos endereços constantes nos autos.

A ação de improbidade também já recebeu decisão liminar para bloqueio de R$ 1,2 milhão nas contas dos réus. Além de Baiano Filho, a denúncia também foi recebida contra o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-aliado e ex-chefe de gabinete, Silvio Cézar Corrêa Araújo, e contra os ex-secretários de Estado, Maurício Souza Guimarães (Secopa) e Pedro Jamil Nadaf (Casa Civil). Em relação ao ex-secretário e delator premiado, Valdísio Juliano Viriato, foi homologado um termo de Acordo de Não Persecução Cível” firmado entre o Ministério Público Estadual e Viriato.

Baiano Filho foi um dos deputados gravados por Silvio Corrêa enquanto recebia mensalinho pago pelo então governador Silval Barbosa em meados de 2013 em troca de “governabilidade” no Legislativo Estadual, para aprovação de projetos de interesse do Governo do Estado e aprovação de suas contas de governo e gestão. O mensalinho tinha ainda como objetivo, conforme relatado pelo ex-governador em sua delação premiada, fazer com que os deputados não prejudicassem o andamento de obras de infraestrutura e da Copa de 2014 repletas de irregularidades e até pagamento de propina.

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Depois que o Ministério Público ofereceu a denúncia, a Justiça não conseguiu notificar Baiano Filho para apresentação de defesa prévia. “Compulsando os  autos, constata­se que foram realizadas inúmeras diligências, e em diversos endereços, com a finalidade de notificar o requerido Jose Joaquim de Souza Filho, porém, todas foram infrutíferas. Ademais, o autor comprovou que empreendeu esforços para localização do requerido, bem como este Juízo  promoveu buscas junto aos sistemas judiciais disponíveis, o que também não foi suficiente”, esclareceu o juiz Bruno Marques.

“Ante as circunstâncias demonstradas nos autos e, presentes os requisitos legais, a decisão de acolheu requerimento do autor e determinou a notificação por edital do requerido. Importante anotar que, no endereço que o próprio requerido informou – no ano de 2018, no curso do inquérito civil, também foi tentada sua notificação, o que foi inexitoso”, escreveu o magistrado em outro trecho da decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça.

A defesa de Baiano Filho apresentou petição para que fosse reconhecida a nulidade de sua notificação por edital.  Informou que o mandato de deputado estadual se encerrou em 31 de janeiro de 2019 e desde então, ele mudou de Cuiabá para o município de Confresa onde  reside até hoje. Foi então que o magistrado aproveitou para “dar uma bronca” no defensor do ex-deputado.

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“Ou seja, mesmo ciente do inquérito civil desde 2018, tendo manifestando-­se em tal procedimento investigativo por advogado constituído, o requerido mudou­-se de endereço desde 31.01.2019, sem ter comunicado, o que contribuiu para a dificuldade de sua localização, mesmo após inúmeras diligências e pesquisas. Assim sendo, não vislumbro motivos que justifiquem a nulidade da notificação por edital do requerido José Joaquim de Souza Filho, pois a situação dos autos  autorizava tal providência, razão pela qual indefiro o pedido”, despachou Bruno Marques.

O magistrado esclareceu que a procuração juntada ao processo dá ao advogado do réu poderes especiais para receber citação e intimou a defesa para que apresente contestação à denúncia no prazo de 30 dias. Depois que os demais réus se manifestarem no prazo, será a vez do Ministério Público ser notificado, também com prazo de 30 dias para impugnar as alegações das defesas.

Após não disputar a eleição de 2018, Baiano Filho tem se articulado para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Fonte: Folha Max

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