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Justiça mantém bloqueio de Harley Davidson e libera Corolla e R$ 9 mil de coronel

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A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, autorizou no dia 21 deste mês o desbloqueio de um veículo Corolla e R$ 9,8 mil em dinheiro do ex-comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Nerci Adriano Denardi.

A decisão foi dada nos autos de uma ação de improbidade administrativa decorrente da Operação Convescote, deflagrada em 2017 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para desmantelar um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp), sediada em Cáceres. Servidores públicos lotados no TCE (Tribunal de Contas do Estado), também foram alvos da operação policial.

A magistrada acolheu pedido da defesa de Denardi em restringir o bloqueio de patrimônio somente em R$ 36 mil para evitar excessos.

Por isso, é suficiente manter apenas o bloqueio de uma moto da marca Harley Davidson para eventual ressarcimento aos cofres públicos, se comprovado após a instrução processual que houve o favorecimento com alguma ilicitude.

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“Não obstante as judiciosas considerações do representante do Ministério Público, é certo que apenas o veículo tipo motocicleta indicado pelo requerido tem valor muito superior à quantia que foi delimitada para a indisponibilidade de bens nesta ação. O valor do bem ainda é superior se somadas, a garantia nestes autos e a da outra ação indicada pelo representante do Ministério Público”, diz um dos trechos da decisão.

A magistrada ainda determinou a citação de todos os acusados para apresentação de defesa prévia.

Fonte: Folha Max

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POLÍTICA MT

Assembleia derruba veto a projeto que “quebra” cláusula de barreira em concursos de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubaram nesta quarta-feira (25), durante sessão plenária tumultuada, o veto ao projeto de lei nº 214/2022 que extingue a cláusula de barreira em concursos públicos estaduais.

Com isso, todos aqueles que pontuaram com nota mínima exigida no presente edital têm mantidas as chances de serem chamados durante toda a viabilidade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do governo de Mato Grosso.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta trata que os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas previstas pelo edital, não podem ser considerados eliminados. “A proposta oferece proteção adicional aos aprovados em concurso, que não obtiveram a nomeação por motivos alheios ao interesse público e possuem expectativa legitima de nomeação, conferindo, desta forma, segurança jurídica aos candidatos aprovados no certame”, justificou o parlamentar.

A derrubada foi bastante celebrada pelo parlamentar, e por concurseiros de segmentos de Segurança Pública, especialmente da Secretaria de Administração Penitenciária e da Polícia Judiciária Civil que lotaram a galeria do Plenário Renê Barbour.

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“É uma vitória muito importante e significativa para todos os concurseiros e concurseiras que abdicam de muitas coisas e dedicam horas afinco em busca de uma aprovação em concurso. Essa derrubada de veto deve ser muito comemorada por todos e todas. Vocês merecem essa comemoração”, disse Barranco.

Fonte: ALMT

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