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Lúdio Cabral propõe revogar decreto do governo que retirou autonomia da Fapemat

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nessa quarta-feira (5), um Projeto de Decreto Legislativo para devolver a autonomia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat). O projeto de Lúdio susta os efeitos do Decreto 575/20, publicado pelo governador em 23 de julho, que determinou que a área meio da instituição seja exercida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) e designou o secretário para responder pela presidência da Fapemat.

“Numa canetada, por decreto, o governador transferiu a presidência e a gestão administrativa e financeira da Fapemat para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Esse decreto é ilegal. Isso não pode acontecer. A fundação tem perfil acadêmico, tem autonomia administrativa e financeira, tem conselho curador e conselho diretor. A Secitec e a Fapemat são duas instituições distintas. Esse decreto na prática abre caminho para acabar com a Fapemat”, afirmou Lúdio.

Lúdio disse que, pela Lei Complementar nº 306, o governador poderia nomear um interino por até 30 dias em caso de vacância do cargo de presidente da Fapemat. Porém, esse prazo já passou, pois o cargo está vago há dois meses, desde 4 de junho, quando o presidente da fundação, Adriano Silva, morreu vítima da covid-19.

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Dessa forma, o governador deveria ter indicado um substituto para o cargo no prazo máximo de um mês, que se esgotou em 4 de julho. Por isso, ao nomear o secretário de Ciência e Tecnologia para acumular interinamente a presidência da Fapemat por meio de decreto no dia 23 de julho, o governador extrapolou o prazo permitido para nomeação de um interino na função.

Fonte: ALMT

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Veja vídeo – Operação tem como alvo prefeito de Santo Antônio de Leverger

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Uma operação do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), na manhã desta sexta-feira (25) tem como alvo o prefeito Valdir Castro Pereira Filho (PSD), mais conhecido como Valdirzinho. Ele é investigado por fraudes em licitações e contratos.

Informações preliminares são de que o Naco, com o apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), cumpre mandados de busca e apreensão na prefeitura e em duas secretarias.

A ação é coordenada pelo promotor de Justiça Domingos Sávio. Entre as sanções está a perda dos direitos políticos do prefeito. O Naco ofereceu denúncia contra o prefeito por corrupção.

Fonte: Gazeta Digital

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