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Mauro Mendes recorre ao STF para não pagar auxílio a professores

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Christiano Antonucci/Secom - MT

O governador Mauro Mendes (DEM) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para não poder pagar o auxílio emergencial no valor de R$ 1,1 mil aos professores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, que derrubou o veto do governador.

De acordo com a ação, o governo alega que a Assembleia realizou uma intervenção  “no poder de auto-organização do Executivo do Estado de Mato Grosso ao pretender disciplinar o regime jurídico de servidores estaduais”.

“Não obstante, cria vultosas despesas para o Poder Executivo Estadual em plena crise econômica agravada pela pandemia associada ao covid-19, donde se infere que impacta sobremaneira o exercício das atividades típicas do Poder Executivo”, diz trecho do documento protocolado na Corte Suprema.

O governo ainda alega que o pagamento seria efetuado para uma classe de professores (professores da categoria V) inexistente na estrutura de carreira de professores da educação estadual. “Desse modo, a fim de justificar e pagamento do auxilio emergencial, há a tentativa de criação de uma classe na carreira de professores na carreira de professor da educação básica”, argumenta ainda a gestão.

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Além de pedir o recebimento da ADI, o governo solicita a suspensão da lei que está em vigor e que a Assembleia seja notificada para prestar esclarecimentos. O governo também pede que a Procuradoria Geral da República (PRG) e a Advocacia Geral da União (AGU) sejam notificados.

De acordo com a lei que já está em vigor, o pagamento deverá ser feito pela Seduc ou pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc) e deverá atender cerca de 2,5 mil professores que estão desempregados durante a pandemia, já que atuam em escolas que tiveram o calendário atrasado por causa da greve e não começaram as aulas e, portanto, não foram contratados pois as escolas estão fechadas.

Fonte: Gazeta Digital

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Cadeia de Barra do Bugres será a primeira de Mato Grosso a ter energia solar

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual, Elizeu Nascimento (DC), anunciou a destinação de R$ 170 mil de sua cota de emenda parlamentar individual, para a implantação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica na cadeia pública de Barra do Bugres (165 km da capital de Mato Grosso, Cuiabá). O anúncio foi feito no dia 31 de julho, durante uma visita do parlamentar à Barra do Bugres.

“Durante a minha visita na cadeia pública de Barra do Bugres, o diretor, Oto Rubens Wetterlein, me contou sobre o projeto, que já estava no papel há mais de 5 anos, e, imediatamente, me prontifiquei a destinar os recursos para a implementação do programa, que além de tornar a unidade prisional autossuficiente energeticamente, gerando economia aos cofres públicos, ainda trará outros benefícios para a sociedade mato-grossense e para o meio ambiente”, explicou Elizeu Nascimento.

“Fiquei contente com a receptividade do deputado Elizeu Nascimento com a nossa reivindicação, pois com a destinação dessa verba, a cadeia pública de Barra do Bugres se tornará a primeira do Estado de Mato Grosso a contar com energia solar. Além disso, com a mão de obra dos presos, teremos condições de produzir matéeriais de construção, móveis e outros objetos, com as doações de madeiras que recebemos”, comemorou Wetterlein, idealizador do projeto de instalação de placas de energia solar fotovoltaica na unidade.

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Na cadeia pública de Barra do Bugres abriga aproximadamente 280 detentosnão só do município, mas também oriundos dos municípios de Porto Estrela, Nova Olímpia e Denise.

Fonte: ALMT

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