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MP investiga comissionado em MT por atuar como advogado público

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O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um inquérito para apurar a suposta atuação irregular de um servidor comissionado da Câmara de Vereadores de Colíder (650 KM de Cuiabá), que estaria exercendo ao mesmo tempo o cargo de advogado público. O promotor de justiça Ítalo João Chiodelli assinou a portaria que deu início ao inquérito no último dia 13 de janeiro.

O MPMT tomou conhecimento da suposta irregularidade por meio de uma denúncia anônima. “Apurar a ilicitude decorrente do fato de a Câmara Municipal de Colíder utilizar servidor comissionado para o exercício de funções atreladas à advocacia pública, tais como o assessoramento, a consultoria e a representação judicial e extrajudicial daquele órgão legislativo”, determinou o membro do órgão ministerial.

Ítalo João Chiodelli solicitou informações à Câmara de Vereadores de Colíder para dar continuidade à apuração. O prazo de conclusão do inquérito civil é de 1 ano.

A legislação brasileira proíbe que servidores comissionados atuem como advogados públicos – sendo esta a função de um cargo que só pode ser ocupado por meio de aprovação em concurso público -, uma vez que os interesses do contratante (Câmara de Colíder) podem se chocar com o interesse público.

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Fonte: Folha Max

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MPE economiza R$ 20 milhões com licitações

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O Departamento de Aquisições (DAQ) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) alcançou uma economia de R$ 19,8 milhões para a instituição nos processos licitatórios realizados em 2021. A estimativa era de um gasto aproximado de R$ 94,8 milhões, enquanto o valor contratado não chegou a R$ 75 milhões. Das 102 licitações promovidas, apenas um pequeno número resultou em licitação fracassada (quando as empresas participantes não atendem aos critérios do processo ou não atingem o preço estimado para a contratação) ou deserta (sem comparecimento de licitantes interessados). A maior parte dos certames, 84 no total, foi finalizada com sucesso, tendo apenas um ainda em andamento.

Conforme o chefe do departamento, Luciano Lara de Barros, o prazo médio das aquisições e contratações, incluindo o trâmite interno nos diversos departamentos da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), foi de 151 dias, 20 dias a menos que o registrado no ano anterior. Conforme o Planejamento Estratégico Institucional (PEI), a meta é chegar ao prazo de 90 dias até 2023. “O cenário de pandemia atrapalhou o desempenho nos últimos dois anos, mas estamos trabalhando fortemente para reduzir essa marca, inclusive promovendo a melhoria do fluxo de processos”, conta o gestor.

Com a missão de garantir a efetivação e a agilidade das aquisições de bens e contratação de obras e serviços, o DAQ também reestruturou processos internos no decorrer do ano. As gerências de Aquisições, Licitações e Convênios e Contratos mapearam e realinharam os procedimentos visando uma atuação mais célere, eficiente e otimizada.

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Outro avanço do setor a ser destacado foi a designação de dois servidores de carreira para atuarem de forma exclusiva como pregoeiros a partir de 2021. Antes disso, a função era exercida por diferentes colaboradores, de setores distintos, e sem prejuízo das suas funções ordinárias. Com a atuação exclusiva, foi possível garantir um trabalho especializado e mais efetivo nos pregões, uma vez que o pregoeiro é responsável por receber e analisar todas as propostas de preços e documentação apresentada pelos licitantes.

Fonte: Folha Max

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