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MPF vê contratos cruzados e irmão como “testa de ferro” de deputado de MT

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O Ministério Público Federal (MPF) pede na Justiça o pagamento de R$ 34,5 milhões do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), e outros 15 suspeitos (entre pessoas físicas e jurídicas), por um suposto esquema de licitações ocorrida nas prefeituras de Nova Lacerda e Salto do Céu – distantes, respectivamente, a 541 e 348 KM de Cuiabá.

Valmir Moretto é alvo da operação “Trapaça”, que apura irregularidades nas licitações no período em que era prefeito de Nova Lacerda, a partir de 2013. O ex-prefeito de Salto do Céu, Wemerson Prata, também foi acionado pelo MPF para a devolução dos R$ 34,5 milhões.

Além dos ex-gestores públicos, também são réus Fagner Michaell de Almeida Silva Rok, Flavio da Silva Aragão, Glenio Moretto, Jadilson Alves de Souza, Jose Carlos Monteiro Junior, Judson Sander Prata, Maria Ines Pereira da Silva, Rony Ferreira dos Anjos e Wendel Alves Prata. Completam o rol de suspeitos as empresas Mirassol Construtora Eireli, NS Construtora Eireli, Oeste Construtora Eireli (antiga VL Moretto), Prata Construtora Eireli e WP Construtora Eireli.

Entre as irregularidades, o MPF identificou a ocorrência de “contratos cruzados” entre as prefeituras de Nova Lacerda, representada por empresas ligadas ao deputado estadual, e Salto do Céu, de organizações que tinham vínculo com o ex-prefeito Wemerson Prata.

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“Verificou-se a existência de ‘contratos cruzados’ em que a empresa ligada a um Prefeito firmou contrato com o Município do outro Prefeito, como forma de ocultar tais vínculos. Se esta fosse uma única evidência isolada, poder-se-ia cogitar de mera coincidência, entretanto, como sobejamente demonstrado, esta é uma de várias provas do conluio entre os agentes, cujo contexto permite demonstrar a frustração do caráter competitivo das licitações”, diz o MPF.

Ainda de acordo com o MPF, Valmir Moretto se retirou do quadro societário de sua empresa (VL Moretto, que faria parte do esquema), em dezembro de 2018 por conta de seu mandato parlamentar. Entretanto, conforme o órgão ministerial, o irmão do deputado estadual, Glenio Moretto, “assumiu” o comando da organização, mas apenas de fachada, sendo apontado nas investigações como um “testa de ferro” do político.

“Glenio Moretto, ao menos em parte, serve como testa de ferro de Valmir Moretto para movimentar valores com origem ilícita”, revelou o MPF.

As investigações apontam, ainda, que somente entre dezembro de 2018 e março de 2019, Valmir Moretto recebeu do irmão R$ 1,1 milhão. O valor total do pedido de devolução (R$ 34,5 milhões) engloba multas, prejuízos aos cofres públicos, e também uma indenização por danos morais coletivos.

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O ESQUEMA

De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema consistia, na quase totalidade das vezes, na participação das empresas no certame, dando aparência de concorrência, quando, na verdade, o resultado já estava pré-determinado e o real executante do contrato não seria necessariamente a empresa.

Assim, no caso das empresas VL Moretto e WP Construtora, que apresentavam em seu quadro societário os próprios prefeitos, a participação era cruzada, ou seja, a VL Moretto não “concorria” em Nova Lacerda, e a WP Construtora não “concorria” em Salto do Céu.

Outra modalidade do esquema, segundo o MPF, era o direcionamento pela Comissão Permanente de Licitação de Salto do Céu, presidida por Maria Inês desde 2013, em favor das empresas do esquema. Esse direcionamento era promovido, segundo o MPF, por irregularidades na utilização da modalidade convite, inclusão nos editais de cláusulas restritivas à competição, cumulada com tratamento diferenciado das empresas envolvidas, e, por fim, também com montagem de processos e falsificação de documentos.

Fonte: Folha Max

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Assembleia derruba veto a projeto que “quebra” cláusula de barreira em concursos de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubaram nesta quarta-feira (25), durante sessão plenária tumultuada, o veto ao projeto de lei nº 214/2022 que extingue a cláusula de barreira em concursos públicos estaduais.

Com isso, todos aqueles que pontuaram com nota mínima exigida no presente edital têm mantidas as chances de serem chamados durante toda a viabilidade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do governo de Mato Grosso.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta trata que os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas previstas pelo edital, não podem ser considerados eliminados. “A proposta oferece proteção adicional aos aprovados em concurso, que não obtiveram a nomeação por motivos alheios ao interesse público e possuem expectativa legitima de nomeação, conferindo, desta forma, segurança jurídica aos candidatos aprovados no certame”, justificou o parlamentar.

A derrubada foi bastante celebrada pelo parlamentar, e por concurseiros de segmentos de Segurança Pública, especialmente da Secretaria de Administração Penitenciária e da Polícia Judiciária Civil que lotaram a galeria do Plenário Renê Barbour.

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“É uma vitória muito importante e significativa para todos os concurseiros e concurseiras que abdicam de muitas coisas e dedicam horas afinco em busca de uma aprovação em concurso. Essa derrubada de veto deve ser muito comemorada por todos e todas. Vocês merecem essa comemoração”, disse Barranco.

Fonte: ALMT

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