POLÍTICA MT

Policia Militar de MT receberá armamentos para intensificar o combate à criminalidade

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2 meses atrás

23 de novembro de 2020

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Com direito a R$ 6 milhões, por meio de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) priorizou a destinação de suas emendas parlamentares livres para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Das emendas do parlamentar, mais de R$ 3 milhões serão destinados para as duas corporações. Agora é oficial, partes dessas emendas foram destinadas para compra de armamento para a Polícia Militar de Mato Grosso.

O termo aditivo ao contrato nº 042/2020, foi assinado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) com a empresa Glock para aquisição de armamento para PM-MT, parte dessa aquisição foi destinação das emendas parlamentares do deputado Sargento Elizeu Nascimento.

A destinação das emendas do parlamentar beneficiará a 2ª Cia PM de Araputanga com 104 armas de fogo semiautomáticas (pistola Glock, modelo G1, Gens, calibre 9x19MM “Safe Action”), acompanhadas de 4 carregadores com capacidade para 15 tiros cada, mira luminosa em tríto, municiador rápido, kit de limpeza, box de armazenamento e transporte, manual de instruções em português e gravação de brasão e sigla institucional.

O Comando Regional de Sinop receberá 69 unidades, e a 3ª Cia Del Rey em Cuiabá receberá 18 unidades dos armamentos citados logo acima.

Nascimento destinou R$ 2,5 milhões para a PMMT. “Essa verba foi destinada para minha honrosa Polícia Militar, onde servi durante 18 anos. Onde tenho um diálogo muito aberto com meus irmãos de farda, sei das necessidades que a polícia tem, também sei que esse recurso não é o suficiente para resolver todos os problemas da corporação, mas é um pontapé inicial para ajudar nossos guerreiros no combate à criminalidade”, destacou Elizeu.

Elizeu Nascimento esteve na presidência da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa em 2019, na ocasião realizou várias ações parlamentares que dizem respeito à Polícia e ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Diversas indicações foram feitas, pedidos de reformas, de batalhões e unidades, pedidos de viaturas, móveis e equipamentos, bem como projetos de lei e projetos de lei complementar, além das moções de aplausos, que todos policiais e bombeiros militares receberam.

O deputado realizou audiências públicas que discutiram o fechamento de delegacias em Mato Grosso, a alteração do Código de Processo Penal e a violência no centro histórico de Cuiabá. Na época esteve em Brasília (DF), em busca de emendas federais para atender à área de segurança.

O parlamentar afirmou que já está organizando a destinação das emendas para 2021. “Fui o deputado que mais destinei emendas para segurança pública e o próximo ano não será diferente”, disse.

Destinação – A emenda parlamentar é um instrumento utilizado pelo Poder Legislativo com o fim de acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento estadual. Por meio das emendas, os parlamentares podem inferir na proposta orçamentária apresentada pelo governo do estado, no intuito de melhorar a destinação das verbas públicas. As emendas são direcionadas conforme as necessidades.

Fonte: ALMT

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Da Redação

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POLÍTICA MT

Botelho diz que projeto não obriga ninguém a vacinar contra a covid

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13 horas atrás

23 de janeiro de 2021

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Da Redação

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Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), comentou sobre o seu projeto de lei 03/2021, que institui o Programa Emergencial de Vacinação contra a covid-19 e impõe restrições para quem optar por não se vacinar. Por causa das medidas propostas, o projeto foi apelidado de “vacinação obrigatória”, já que restringe a vida das pessoas que não se vacinarem.

“Meu projeto não obriga. Não tem como amarrar uma pessoa a força pra vacinar, mas se você vive em coletividade deve vacinar, é essa a discussão. Vai haver algumas restrições pra quem não vacinar, como não participar de creche, concurso público”, explicou o democrata.

De acordo com Botelho, a medida não é política, já que o seu colega de bancada Sílveo Fávero (PSL) apresentou um projeto na contramão da sua proposta.

“Eu não quero politizar, mas polemizar, criar essa discussão sobre o que é melhor. No meu entendimento, quando se trata de coletivo, ele passa a ser mais importante que o individual. Não quer dizer que estou correto, mas quero discutir”, explanou .

Entenda o projeto

O Projeto de Lei 03/2021 aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, antes da primeira votação.

O artigo 2º do projeto determina o atendimento aos ditames legais quanto à autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para a aplicação de qualquer vacina, desde que efetivamente comprovada a sua eficácia. Dessa forma, o Governo do Estado poderá adotar as medidas necessárias para que a população seja imunizada contra o coronavírus.

Já o artigo 3º prevê que, adotadas todas as fases de aplicação da vacina, ou das diversas vacinas que estejam autorizadas pelos órgãos competentes federais, o governo, em parceria com os municípios, deverá implementar os mecanismos para a efetividade plena de imunização de toda a população residente no Estado.

A parte polêmica do projeto é sobre as restrições sofridas por quem não se vacinar. O comprovante da imunização terá que ser apresentado para conseguir vagas em creches e instituições de ensino – de ensino básico até o nível superior -, entrada no transporte coletivo, viagens de avião, assim como a obtenção de documentos públicos, inscrição em concurso e até para tomar posse de cargo no funcionalismo público.

Fonte: Gazeta Digital

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