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Projeto concede incentivos fiscais a empresas que garantam emprego a mulheres vítimas de abuso

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Foto: MÁRCIA MARTINS

Assembleia Legislativa analisa o projeto de lei 637/2020 que concede incentivos fiscais a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, diminuindo 3% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às que preencher entre 2% e 5% de seus cargos por mulheres que passaram por esses abusos. As empresas ainda devem ficar isentas do pagamento de IPVA.

A proposta, apresentada pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB), e idealizada pela advogada Deise Cristina Sanábria Carvalho, além de chamar a atenção de empresários e a própria sociedade para esse tipo de crime, visa gerar oportunidades para a mulher no mercado de trabalho.

De acordo com medida, a empresa que contratar mulheres nessas condições, receberá um selo com o  título “Empresa Amiga da Mulher”, para gerar a publicidade, demonstrando o apoio à causa. O benefício será concedido desde que a violência sofrida pela trabalhadora possa ser comprovada por documentos e apresentação de medida protetiva de urgência.

“Os incentivos fiscais irão possibilitar maior número de contratações e contribuir para o retorno dessas vítimas ao mercado de trabalho”, defendeu Romoaldo ao ressaltar que com a aprovação da Lei Maria da Penha, o Brasil deu um passo importante para diminuir a violência contra a mulher, entretanto a realidade ainda é perturbadora e inaceitável.

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Ao agradecer o apoio do parlamentar, que abraçou a causa e se dispôs a lutar pela aprovação do projeto, a advogada Deise Cristina, membro da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso (ABA-MT) e da Comissão de Defesa dos Direito da Pessoa com Deficiência da OAB/MT e ainda advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Cuiabá, contou que apesar de seu currículo profissional, já viveu na pele um relacionamento abusivo.

Para a advogada, a matéria tem grande relevância, pois em meio a pesquisas e conversas com mulheres fragilizadas, ela percebe que a história se repete e a maioria prefere se sujeitar a uma relação abusiva, para que os filhos não sejam privados do sustento e do conforto que muitas vezes é proporcionado pelo agressor.

Diante da cruel realidade dos dados, Deise avalia que a aprovação do projeto será um avanço na política de Mato Grosso que poderá ser o primeiro estado da federação a propor uma lei de tamanho benefício para a busca da independência financeira da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

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“Essas mulheres necessitam de uma oportunidade para reconstruir a vida. A conquista de um emprego proporciona a chance de mudança, dignidade, independência e autoestima. Agradecemos o deputado Romoaldo por estar com a gente nesta luta. O apoio dele, dentro do Poder Legislativo, nos devolve a esperança e a garantia de que não estamos sozinhas”, finaliza a advogada.

*Violência doméstica durante a pandemia

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – “Violência Doméstica durante a pandemia de Covid-19”, os feminicídios cresceram 150% em Mato Grosso, entre março e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019. O estado passou de seis vítimas em 2019 para 15 em 2020. Em março, o número de feminicídios saltou de dois para dez. Já em abril, passou de quatro para cinco casos. Os dados foram divulgados no último mês junho.

 

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei destina R$ 170 mil para Unemat de Rondonópolis

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) destinou emenda parlamentar para o Núcleo Pedagógico de Rondonópolis (MT) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) por meio de convênio com a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, no valor de R$ 170 mil, para a aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender o laboratório do curso de Ciência da Computação.

“Com o avanço das tecnologias digitais é importante investir na instituição para que os acadêmicos fiquem preparados, por meio das práticas de ensino e de aprendizagem promovidos pela universidade. Assim, os futuros cientistas da computação estarão prontos para o mercado de trabalho. Os dispositivos digitais são algo permanente e presente na realidade social e tecnológica. Essa emenda é para contribuir com a educação de ensino superior que preparam os cidadãos do futuro”, explica o parlamentar.

Convênio 

De acordo com a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Rondonópolis, Neiva de Cól, a instituição de ensino superior é administrada com recursos próprios da gestão municipal. “Toda a administração dos recursos financeiros da Unemat está na minha pasta. A minha relação com a instituição é muito boa. Estamos bem ligados nesta questão. A emenda parlamentar será um bom investimento e estamos na expectativa para o repasse desta verba”, comenta.

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Ela explica que o núcleo pedagógico de Rondonópolis conta com três cursos em andamento, sendo de Letras, Direito e Ciência da Computação. “Como a Unemat existe aqui, a prefeitura paga todas as despesas. Todo o financiamento da Unemat é feito pela gestão municipal. São passados valores mensais para atender todos os cursos da Universidade”, explica Neiva.

Nova Sede 

O Núcleo Pedagógico de Rondonópolis é uma extensão do Unemat de Alto Araguaia (MT) que, atualmente, atende os acadêmicos na Escola Estadual Professora Estela Maris Valeriano da Silva. Com investimento de R$ 8 milhões, recentemente, a Prefeitura de Rondonópolis deu início a construção de sede própria da instituição no município.

A nova unidade conta com parceria das empresas MDM, Grupo Rondobens, Grupo Echer e Grupo Euro em conjunto com a gestão municipal. Em um terreno de 101 mil m², será construída o prédio em uma área de 7 mil m² – em que o processo construtivo será de cerca de 12 meses. A estrutura contará com 36 salas de aulas, duas salas administrativas, refeitório, biblioteca e auditório.

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Indicação – Delegado Claudinei, em setembro de 2019, apresentou em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a necessidade de criação e montagem de um Laboratório de Ensino de Hardware e Circuitos Digitais para o curso de Ciência da Computação da Unemat de Rondonópolis. A matéria foi encaminhada para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, por meio da indicação de n.º 4.267/2019 .

 

Fonte: ALMT

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