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Santa Casa de Rondonópolis busca apoio para aumentar repasse do Feef

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) está engajado em solucionar o aumento no repasse financeiro do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), baseado na Lei estadual n.º 10.709/2018,  para atender as instituições filantrópicas. Essa demanda foi apresentada ao parlamentar pela superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, que apontou a redução dos valores que são feitos anualmente, passou de uma média de R$ 600 mil para R$ 120 mil.

Claudinei já se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), para solicitar o apoio na alteração da legislação vigente, visando corrigir essa instabiliadde, por conta da  relação direta com a arrecadação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em determinados setores. “Já entreguei o ofício ao nosso presidente Botelho. O Feef teve uma redução drástica no repasse, o que prejudica os hospitais filantrópicos de Mato Grosso, ainda mais neste período de pandemia da Covid-19”, explica o parlamentar.

“Vamos ajudar e achar uma solução. A inclusão dos hospitais filantrópicos partiu da Assembleia Legislativa na época, sendo que o governo atual não queria, mas incluímos. O deputado Claudinei está passando que a situação está ruim, vamos renovar a oferta, nós temos que procurar uma solução, vamos fazer uma alteração para garantir o recurso. Este é o meu compromisso com ele e todos”, afirma Botelho.

Legislação – Conforme a lei sancionada, a Santa Casa e outras instituições são contempladas com o repasse de 20% dos valores do Feef.

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“Na verdade, estamos fazendo uma proposta para alteração da lei, em 2021, para que sejam inseridas outras atividades para aumentar os valores. Tínhamos uma previsão de investir em capacitações, mas com a Covid-19, nós tivemos um aumento de gastos com a aquisição de materiais e medicamentos. Agora com a segunda onda da pandemia, estamos muito preocupados. O hospital cada vez mais lotado. Precisamos deste apoio do nosso governador, bancada federal e deputados estaduais para que possamos avançar, ainda mais que a Covid-19 não tem data prevista para terminar”, destaca Bianca Franco.

 Ela sugere que com a alteração da lei, seja possível trabalhar em alguns indicadores, como, por exemplo, dos próprios projetos do Ministério da Saúde e do Núcleo de Segurança do Paciente, para que sejam incluídos como referencial de distribuição destes valores. “Até para que outros hospitais incentivem a implantar os núcleos de qualidade e do paciente. Isso é um diferencial na distribuição. É uma sugestão para que o nosso governo análise carinhosamente nossa sugestão”, pontua a superintendente.

A superintendente acredita que seguir essa linha seria uma maneira justa, já que faria referência aos modelos de produtividade, capacitação e qualificação dos hospitais. “Se o governo realmente fazer, não só um percentual de arrecadação, mas também por atendimento e qualificação das equipes, pois assim vai haver um estímulo em toda a área hospitalar, será um diferencial para o estado de Mato Grosso”, conclui.

Sefaz – Durante a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, na terça-feira (24.11), o deputado Claudinei aproveitou para questionar o secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Rogério Gallo, sobre a situação da redução do repasse do recurso financeiro do Feef para a Santa Casa e outras instituições que são beneficiadas e se poderá ser atualizado estes valores.

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Gallo respondeu que o Feef é o percentual sobre os benefícios fiscais de algumas áreas, como de material de construção, de atacadistas de alimentos em geral e do farelo de soja e de bebidas. Ele conta que houve a redução dos valores do Fundo, com a aplicação da lei complementar de n.° 10.815/2019 que alterou os benefícios fiscais e, consequentemente, garantiu o aumento sobre o ICMS. “No ICMS, se tem 12% para saúde, obviamente dá para ser atendida todas as necessidades da saúde pública do estado”, afirmou.

O secretário adiantou que a partir do dia 1° de janeiro do próximo ano, chegará na Assembleia Legislativa uma lei pactuada ao setor para voltar a fortalecer o Feef. “Tenho certeza que temos condições de aprovar muito rapidamente, voltarmos a fortalecer o Feef. Não tenho dúvidas que vamos conseguir atender a situação das Santas Casas”, disse.

Apoio –  Tanto o deputado Delegado Claudinei, quanto a superintendente Bianca Franco, já entraram em contato com outros políticos em busca de apoio para a alteração da lei. Entre os já contactados, estão o deputado federal José Medeiros (PODE), deputados estaduais Sílvio Fávero (PSL), Nininho (PSD) e o senador Wellington Fagundes (PL).

 

 

Fonte: ALMT

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VLT é ‘filho da corrupção’, afirma Mendes ao defender BRT

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Michel Alvim/Secom-MT

O governador Mauro Mendes (DEM) criticou novamente a intensa defesa que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), faz ao Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e também ao comitê criado por ele para estudar viabilidade do transporte na região Metropolitana. Em evento na manhã desta terça-feira (26), o chefe do Executivo afirmou que o modal é “filho da corrupção” e que imagina “por que será que defendem o VLT?”.

Em dezembro de 2020 o democrata anunciou que irá troca do VLT pelo Bus Rapid Transit (BRT). Estudo técnico mostrou que os ônibus elétricos são mais viáveis e baratos para implantação e também ao usuário. A tarifa do BRT custaria cerca de R$ 3, enquanto o cidadão pagaria R$ 5,28 para viajar nos vagões.

A troca não agradou o prefeito. Ele defendeu a conclusão do VLT, mas o que mais o indignou foi a decisão sem consulta a Cuiabá e Várzea Grande, cidades atendidas pelo modal. Por conta da decisão unilateral, o emedebista já ingressou com ações na Justiça tentando impedir a troca sem que a capital tivesse direito de voto. Pinheiro já amargou 4 derrotas de ações e recursos.

“Não podemos inverter a ordem das coisas. A responsabilidade pelo VLT/BRT é do governo do Estado e aí envolve a prefeitura de Várzea Grande. Convidamos a prefeitura. Fica aqui um convite público ao prefeito, a prefeitura de Várzea Grande está participando junto com o governo”, argumentou o governador.

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Na semana passada, Mendes convocou uma reunião para mostrar o plano de implantação, rotas e integração do transporte na capital. O prefeito Emanuel Pinheiro não compareceu e não mandou representante. Paralelo a isso, criou o Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. O grupo visa elaborar plano para melhoria do transporte e tem 60 dias para entregar a conclusão.

“Ele fez uma comissão dele com ele mesmo. Não sei com quem e o que ele vai discutir. Fez um comitê ‘in house’ para tratar dentro da casa dele. O prefeito tem que olhar para a população, olhar para o bem público. Para mim não está claro qual o interesse que alguns poucos têm em manter o VLT. Filho da corrupção, gestacionado no ventre da corrupção, na corrupção, nasceu da falsificação de um laudo lá no Ministério da Integração Nacional. As duas servidoras já foram condenadas pelo TCU, eles já confessaram, o governador Silval Barbosa confessou a prática de corrupção. Parte da propina já foi paga. Eu fico imaginando ‘ por que será que querem defendem o VLT?’”, declarou o governador.

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Em 2017, o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) fez acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF). Nos relatos, considerados “monstruosos” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT) Luiz Fux, o político confessava diversas falcatruas que participou durante sua gestão. Uma delas era a troca do BRT pelo VLT para atender a interesses de seu grupo criminoso e desviar recursos públicos.

O VLT foi idealizado para melhorar o transporte na região Metropolitana e receber jogos da Copa do Mundo de 2014. A obra começou a parou várias vezes, até ser abandonada de vez em 2014. Há 6 anos os vagões estão deteriorando no pátio destinado ao seu armazenamento.

O governador Mauro Mendes destacou que todos os estudos técnicos apontaram para a implantação do BRT. Que custará R$ 430 milhões, dinheiro que o Estado diz já ter em caixa.

“Do ponto de vista técnica, pra mim não resta nenhuma dúvida de que o VLT é mais moderno, mais barato, viável, é bonito, tem tecnologia, tem tudo de bom. Custa menos para implantar e mais barato para o usuário depois”, concluiu.

Fonte: Gazeta Digital

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