POLÍTICA MT

TJ condena vereador em MT por ser bancário ao mesmo tempo em cidade a 1,2 mil quilômetros

Publicados

em

 

O vereador de Pontal do Araguaia (a 512 km de distância de Cuiabá), José Marques Figueiredo de Souza (DEM), o “Marquinhos”, que tinha carga-horária incompatível trabalhando como escriturário em uma instituição financeira foi condenado a pagar multa no valor de 10 vezes de sua maior remuneração no cargo eletivo. O caso foi julgado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.

De acordo com o processo, o parlamentar mantinha um emprego na cidade de Guarantã do Norte situada a mais de 1200 quilômetros de Pontal do Araguaia onde precisava cumprir suas obrigações como legislador municipal. “Marquinhos” manteve as duas atribuições no período de janeiro de 2013 a julho de 2017.

Na época dos fatos, o apelado deveria cumprir carga horária de 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira, como escriturário, no período compreendido entre as 10 horas às 16h15mins (horário de Brasília). Todavia, como vereador no Município de Pontal do Araguaia, deveria comparecer aos horários de funcionamento da Câmara Municipal, que nos anos de 2013 e 2014 era das 7 horas às 11 horas e das 13 horas às 17 horas, passando, a partir de 2015, para as 07 horas às 11 horas e das 14 horas às 18 horas, além das sessões ordinárias toda segunda-feira, no período entre as 20 horas e 22h30min.

Leia Também:  Mulher reconhece corpo de marido morto a pauladas em cidade de MT

O relator do caso na segunda instância, Gilberto Lopes Bussiki, ponderou que o dolo do apelado foi comprovado nos autos, pois na qualidade de vereador, o apelado tinha perfeita consciência quanto aos ditames legais, cabendo-lhe, diante da incompatibilidade de horários, ter se afastado do cargo de agente escriturário. “Mormente, quando o exercício de tal atividade era em município diverso, cuja localização geográfica impedia sua locomoção constante. Destarte, em observância à gravidade e a lesividade da conduta concluo que a cominação de multa civil de 10 vezes a remuneração no cargo de vereador e a suspensão de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por cinco anos, mostra-se suficiente ao caso concreto”, disse o magistrado mantendo a decisão de 1ª Instância.

Fonte: Folha Max

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

CST dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias realiza reunião nesta segunda

Publicados

em


Foto: Ronaldo Mazza

A Câmara Setorial Temática (CST) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) realizou reunião na tarde desta segunda-feira (20) com objetivo de ouvir o representante do Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (Contacs), Sergio Gutemberg. 

O secretário nacional de comunicação do conselho, Sergio Gutemberg, participou do encontro de forma remota e elogiou as ações do Parlamento estadual em defesa das categorias. Entre as iniciativas está a oferta do curso gratuito de formação profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde, com ênfase em Combate a Endemias. A capacitação é feita por meio da Escola do Legislativo, com execução do Instituto Brasil Adentro (IBA) e parceria do governo do estado e atende mais de 1200 ACSs e  ACEs, que possuem ensino médio completo e atuam no estado. 

“A ALMT está de parabéns e cria um marco na história ao oferecer um curso técnico de alta qualidade. Acompanho de perto esse curso, que é o melhor do país. O instituto responsável é muito bem preparado e qualificado. Mato Grosso é um estado pioneiro ao oferecer uma formação técnica pública”, avaliou Sergio Gutemberg. 

Leia Também:  Funcionários da RedeTV ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado

Para o relator da CST, Carlos Eduardo Santos, o reconhecimento do curso pelo Contacs foi alcançado tirando dúvidas em relação à validade da formação que, segundo ele, já foi reconhecida pelo Ministério da Educação e Ministério da Saúde. “Nós já solicitamos à Mesa Diretora a continuação desse projeto para o ano que vem, com abertura de inscrições no fim do ano e início das aulas em fevereiro, como foi neste ano. Vimos que há uma demanda reprimida de três mil agentes que não conseguiram se inscrever [por falta de vagas] e por isso acredito que o curso deve ser oferecido novamente, uma vez aprovada a prestação de contas”, adiantou.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do estado (Sintrace/MT), Wilson Cutas, lembrou ainda que a ALMT criou frente parlamentar em defesa das categorias, além da CST. 

O representante do Conselho Nacional de Técnicos em Agentes de Saúde, Sergio Gutemberg, também disse na reunião que as categorias de ACSs e ACEs devem ser incluídas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), em que são especificadas e identificadas todas as ocupações do mercado de trabalho do país. “Há nota técnica favorável à criação das duas categorias. Até novembro, o Ministério do Trabalho deve ter os estudos prontos”, afirmou Gutemberg. Além de terem a atuação profissional reconhecido pelo governo federal, os agentes com curso técnico também poderão ter ganhos salariais, de acordo com Carlos Eduardo Santos. 

Leia Também:  Após fuga, jovens são recapturados em cidade de MT

O relator da CST ainda defende a criação de um conselho regional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde em Mato Grosso. “Não adianta termos só o nacional e não termos essa representatividade aqui para passar para esse futuro técnico que vai ter uma contribuição, uma anuidade e a legalidade de representação dele”, argumentou.

A próxima reunião da CST deve ser marcada em outubro e a previsão de entrega do relatório final é para maio de 2022. 

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA