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TRE julga na quinta pedido de empresário para cassar deputado de MT

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) incluiu na pauta de julgamento da próxima quinta-feira (14) uma ação que busca decretar a perda do mandato eletivo do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) por infidelidade partidária. Quem move o processo é o médico e empresário do setor de transportes, Emilio Populo Souza Machado, que disputou o pleito de 2018 com o nome de urna “Dr. Emilio Populo Viação Juína”.

No entendimento do empresário, com forte atuação no município de Juína e região, a vaga deixada por Silvio Fávero, que morreu no dia 13 de março por complicações da Covid-19, deveria ser ocupada por ele ao invés de Catani. Isso porque, depois das eleições de 2018, Gilberto Cattani deixou o PSL e se filiou aos quadros do PRTB enquanto Emílio Populo permaneceu filiado ao PSL.

Contudo, depois que Fávero morreu e veio à tona a celeuma sobre o novo dono da vaga, lideranças do PSL informaram que Cattani depois de passar uma temporada no PRTB, votou a se filiar à legenda pela qual disputou as eleições de 2018 e obteve 11.629 votos, ficando como suplente. Seu retorno ao PSL se deu em 22 de fevereiro deste ano, antes da morte de Silvio Fávero.

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Já Emílio Populo, também interessado em assumir a cadeira no Legislativo Estadual, recebeu 6.364 votos na disputa eleitoral de 2018.

A ação de justificação de desfiliação partidária e perda de cargo eletivo tramita na Corte Eleitoral desde o dia 23 de março, logo após a morte do titular da cadeira na Assembleia Legislativa. O relator é o juiz-membro do TRE, Sebastião Monteiro da Costa Júnior. A Comissão Provisória Estadual do PRTB também foi acionada no polo passivo juntamente com Cattani.

O processo estava na pauta de julgamento do dia 10 de junho, mas a pedido do relator foi retirada. Agora, em despacho do dia 8 deste mês, voltou a ser incluída na lista dos processos que serão julgados pelo Pleno do TRE na quinta-feira.

Fonte: Folha Max

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POLÍTICA MT

Lúdio Cabral faz representação à PGJ para anular edital de seleção de interinos da Educação que exclui pessoas do grupo de risco

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) prepara uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, para anular o processo seletivo lançado na quarta-feira (27) pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para contratação de professores e funcionários interinos nas escolas estaduais de Mato Grosso. Lúdio destacou diversas irregularidades no edital de seleção e solicita que o Ministério Público Estadual (MPE) acione o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Educação, Alan Porto, para suspender o edital.

“Olha a irresponsabilidade do governo de Mato Grosso: o edital é copiado integralmente de um seletivo do Espírito Santo. E outra maldade: o edital prevê que pessoas do grupo de risco não poderão ser contratadas. É um absurdo o que estão fazendo nesse processo seletivo. Prossegue a política de terra arrasada na educação pública em Mato Grosso, conduzida por esse governo que terá como marca o fechamento de escolas”, disse Lúdio.

O deputado destacou ainda que há centenas de classificados no último concurso público da Educação que não foram nomeados. “Não faz sentido abrir processo seletivo com concurso em vigência, com centenas de trabalhadores na fila aguardando nomeação desde 2017, inclusive muitos profissionais que já atuam como interinos. É absolutamente possível nomear todos do cadastro de reserva, todos os habilitados, e ainda abrir seleção de interinos por contagem de pontos sem custo nenhum”, afirmou Lúdio.

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O processo seletivo lançado pela Seduc na quarta-feira altera o formato de contratação de profissionais da Educação interinos que é feito há décadas em Mato Grosso, por meio do sistema de contagem de pontos.

“A Seduc contratou uma empresa privada sem licitação para realizar o processo seletivo de contratação de trabalhadores interinos na Educação, com cobrança de inscrição, ao custo de milhões de reais. Não tem sentido essa mudança em algo que sempre foi feito a custo zero, pela própria Seduc e pelas escolas, por meio do processo de contagem de pontos. Os trabalhadores interinos não são contratados temporariamente, são força de trabalho permanente nas escolas estaduais porque a maioria deles estão há mais de 10 anos trabalhando”, destacou Lúdio.

Fonte: ALMT

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