POLÍTICA NACIONAL

Câmara debate com autoridades estrangeiras uso medicinal do canabidiol

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Maconha dentro de recipiente de vidro ao lado de frasco com extrato de canabidiol
O canabidiol só é liberado para venda ou produção no Brasil após permissão da Anvisa

A Câmara dos Deputados promoverá nesta quarta-feira (16), às 10 horas, audiência virtual para discutir o uso medicinal do canabidiol, que é derivado da maconha.

O encontro contará com a participação do secretário de Relações Internacionais da Câmara, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Luciano Ducci (PSB-PR), respectivamente presidente e relator da [[g comissão especial]] que analisa projetos de lei (PL 399/15 e outros) sobre medicamentos formulados com cannabis.

Também foram convidados para o debate:

  • o membro do Parlamento do Canadá Nathaniel Erskine-Smith;
  • a integrante do Parlamento de Israel Tamar Zandberg, Membro da Knesset;
  • o professor de Biologia Molecular e Nanobiotecnologia da Universidade Hebraica de Jerusalém Oded Shoseyov; e
  • o Professor de Química Medicinal da Universidade Hebraica de Jerusalém Raphael Mechoulam.

O público poderá acompanhar a reunião e enviar perguntas aos participantes por meio de sala de bate-papo do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão mista ouve formuladores das propostas de reforma tributária

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A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública nesta tarde para ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das principais propostas que tramitam no Congresso.

Foram convidados para o evento:
– a assessora especial do ministro da Economia Vanessa Canado;
– o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), Bernard Appy;
– o secretário Especial da Receita Federal do Brasil José Barroso Tostes Neto; e
– o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.

A audiência será realizada às 17 horas.

Propostas
Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso:
– a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
– o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.

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Da Redação – AC

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