POLÍTICA NACIONAL
CCT aprova 48 concessões e renovações para emissoras de rádio
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (12) 48 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à concessão e à renovação de outorgas para emissoras de rádio em 13 estados. As matérias seguem para promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados (30) é de rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a proporcionar informação, cultura e integração social. Nesses casos, a outorga é feita na modalidade de permissão, que exige licitação e tem prazo determinado.
Doze projetos tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros seis projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para a faixa de frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Requerimentos
Os senadores da CCT aprovaram também três requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito dos PDLs 891/2021, 906/2021 e 501/2023, que renovam autorizações outorgadas a associações para executar serviço de radiodifusão comunitária.
Pedidos de informações são apresentados quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.
O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-RS), comandou a reunião desta quarta.
Emissoras de rádio outorgadas |
||||
|
Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
|
Associação Comunitária Um Novo Amanhã, PDL 175/2024 |
Natal (RN) |
Chico Rodrigues (PSB-RR) |
Renovação |
Autorização |
|
Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim, PDL 192/2024 |
Botumirim (MG) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), PDL 193/2024 |
Senhor do Bonfim (BA) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Permissão |
|
Associação Comunitária do Distrito de Angico (Asda), PDL 242/2024 |
Mairi (BA) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Autorização |
|
Rádio Tempo FM Ltda., PDL 436/2024 |
Juazeiro do Norte (CE) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
|
Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024 |
Beruri (AM) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão, PDL 284/2024 |
São Romão (MG) |
Confúcio Moura (MDB-RO) |
Outorga |
Autorização |
|
Rádio Cultura de Lorena Ltda., PDL 545/2024 |
Lorena (SP) |
Confúcio Moura |
Renovação |
Concessão |
|
Associação Comunitária Cultural de Tocantins, PDL 751/2021 |
Tocantins (MG) |
Damares Alves (Republicanos-DF) |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves, PDL 156/2019 |
Castro Alves (BA) |
Dra. Eudócia (PSDB-AL) |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Comunitária Zabelê FM, PDL 348/2021 |
Remanso (BA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB), PDL 365/2021 |
Botuporã (BA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo, PDL 372/2021 |
Tanque Novo (BA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba, PDL 438/2021 |
Paraipaba (CE) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, PDL 519/2021 |
Banabuiú (CE) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Cultural Aracatiense, PDL 570/2021 |
Aracati (CE) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Popular de Jaguaruana, PDL 665/2021 |
Jaguaruana (CE) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho (Abemoc), PDL 835/2021 |
Bela Cruz (CE) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Centro Social José Paulino, PDL 967/2021 |
Jaçanã (RN) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Cultural Comunitária de Itainópolis (ACCI), PDL 1.088/2021 |
Itainópolis (PI) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré, PDL 1.147/2021 |
Itacaré (BA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Cultural Comunitária de Pedreiras., PDL 530/2024 |
Pedreiras (MA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales, PDL 444/2022 |
Cândido Sales (BA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro, PDL 298/2023 |
Governador Newton Bello (MA) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio, PDL 477/2021 |
Candeias (BA) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Autorização |
|
Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, PDL 492/2023 |
Tucumã (PA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão, PDL 497/2023 |
Nova Viçosa (BA) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), PDL 551/2023 |
Muritiba (BA) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Permissão |
|
Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto, PDL 50/2024 |
Barro Alto (BA) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape, PDL 78/2024 |
Maranguape (CE) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá (Acodac), PDL 161/2025 |
Corumbá (MS) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina), PDL 584/2025 |
Esperantina (PI) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Permissão |
|
Rádio Araucária Ltda., PDL 591/2024 |
Lages (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
|
TV Eldorado Catarinense Ltda., PDL 435/2025 |
Tubarão (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Clube de Canoinhas Ltda., PDL 438/2025 |
Canoinhas (SC) |
Esperidião Amin (PP-SC) |
Renovação |
Concessão |
|
Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, PDL 555/2025 |
Itajaí (SC) |
Esperidião Amin |
Outorga |
Permissão |
|
Rádio Regional Ltda., PDL 1.120/2025 |
Santo Amaro da Imperatriz (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
|
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, PDL 162/2024 |
Telêmaco Borba (PR) |
Flávio Arns (PSB-PR) |
Outorga |
Permissão |
|
Rádio Canyon Ltda., PDL 479/2024 |
Ortigueira (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio Caiobá Ltda., PDL 561/2024 |
Curitiba (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Moriá FM Ltda., PDL 386/2025 |
Iguaraçu (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes, PDL 498/2025 |
Bandeirantes (PR) |
Flávio Arns |
Outorga |
Autorização |
|
Rádio Cultura de Apucarana Ltda., PDL 997/2025 |
Apucarana (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio Clube de Canela Ltda., PDL 414/2024 |
Canela (RS) |
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) |
Renovação |
Concessão |
|
Água Boa Associação Comunitária (Abac), PDL 120/2024 |
Dourados (MS) |
Nelsinho Trad (PSD-MS) |
Renovação |
Autorização |
|
Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., PDL 462/2024 |
Campo Grande (MS) |
Nelsinho Trad |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária, PDL 695/2021 |
Casca (RS) |
Paulo Paim (PT-RS) |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Cultural Nova Palma, PDL 448/2022 |
Nova Palma (RS) |
Paulo Paim |
Renovação |
Autorização |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Ônibus escolar rural poderá atender outros alunos e professores, aprova CE
Professores e outros estudantes poderão utilizar assentos que estejam sobrando nos veículos do transporte escolar rural, desde que isso não prejudique os alunos da educação básica pública que vivem no campo.
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (12) um texto substituto da senadora Jussara Lima (PSD-PI) ao Projeto de Lei (PL) 743/2023, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O parecer foi lido pelo senador Camilo Santana (PT-CE). A proposta deverá passar por votação em turno suplementar antes de seguir para o Plenário do Senado.
A prioridade continuará sendo dos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. Somente quando houver lugares disponíveis, e sem prejudicar esse atendimento, os veículos poderão transportar os professores desses alunos e estudantes da zona urbana, da educação superior e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Nos casos previstos no texto, estados, Distrito Federal e municípios deverão regulamentar a medida e definir os trechos em que o uso compartilhado será permitido.
Aproveitamento das vagas
O projeto altera a lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Segundo Jussara, há situações em que veículos fazem trajetos em áreas rurais com assentos ociosos. Permitir o uso dessas vagas pode facilitar o deslocamento de professores que trabalham em comunidades rurais e de estudantes de localidades onde há pouca oferta de transporte regular.
Para a relatora, a medida também pode reduzir a necessidade de frotas paralelas e aproveitar melhor os veículos já disponíveis. A autorização, afirma, não desvirtua a finalidade social do programa, mas amplia a utilidade pública.
Emenda do senador Camilo Santana, que inclui expressamente os estudantes dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia entre os possíveis beneficiários, foi incorporada ao parecer.
Jussara ampliou a medida para toda a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que, conforme o relatório, reúne 39 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, o Colégio Pedro II e 22 escolas técnicas, incluindo colégios agrícolas vinculados a universidades federais.
A proposta cria ainda uma regra para os veículos oferecidos pelas escolas da rede federal e demais escolas federais aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais.
Esses veículos também poderão levar professores e outros estudantes, em trechos autorizados e conforme regulamentação, sempre que houver vagas e sem prejudicar os alunos que são o público prioritário.
O projeto original previa revogar um dispositivo da Lei 12.816, de 2013, que permite o uso de veículos adquiridos com apoio da União também por estudantes da zona urbana e da educação superior. A relatora optou por manter e atualizar essa regra, em vez de revogá-la.
De acordo com a senadora, essa lei trata do apoio federal para a compra dos veículos, enquanto a lei do Pnate trata da manutenção do serviço de transporte. Com o substitutivo, as duas normas passam a prever o uso compartilhado nas condições estabelecidas pela proposta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Paolla Oliveira, Sabrina Sato e amigas se reúnem em jantar em São Paulo: ‘Garotas’
Prefeitura convoca pacientes para atualizar cadastro e reorganiza fila de espera odontológica
Secretaria de Assistência Social e Judiciário orientam idosos de Colíder sobre direitos, prevenção e denúncia da violência doméstica
Ônibus escolar rural poderá atender outros alunos e professores, aprova CE
CCT aprova subcomissão para acompanhar o desenvolvimento de vacinas
ALMT amplia mobilização para doação de sangue e chama servidores e comunidade para ajudar a reforçar estoques
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou nesta segunda-feira (10) a segunda etapa da 6ª Gincana 10S da Solidariedade,...
Primeiro-secretário da ALMT, Dr. João confirma candidatura a terceiro mandato pelo MDB
Política MT Dr. João confirma candidatura a terceiro mandato pelo MDB e mira continuidade na saúde e no municipalismo Primeiro-secretário...
Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro
A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor...
Wania Dantas, ex-presidente do CRO-MT, entra no radar para vice de Wellington Fagundes
A ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wania Dantas (MDB), passou a ser cogitada como uma...
Menina com doença rara apresenta melhora após tratamento com águas sulfurosas em Mato Grosso
A pequena Laura Gonçalves, de cinco anos, natural de Cáceres, vive uma reviravolta em sua história de saúde. Diagnosticada com...
Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, em Cuiabá, nesta quinta-feira (16.7), um mandado de prisão preventiva contra um jovem...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
Paolla Oliveira, Sabrina Sato e amigas se reúnem em jantar em São Paulo: ‘Garotas’
Paolla Oliveira, Sabrina Sato, Taís Araujo, Ingrid Guimarães e Mônica Martelli se reuniram para um jantar entre amigas na terça-feira...
Gabriela Saporito celebra 22 anos com ensaio em praia de Jericoacoara
Influenciadora escolheu um cenário paradisíaco no Ceará para comemorar a nova idade com cliques especiais Gabriela Saporito completou 22 anos...
Renato Albani anuncia que será pai pela primeira vez: ‘Agora ele é pai de família’
Renato Albani e Juliana Fructuozo vão aumentar a família. O humorista e a influenciadora anunciaram, no último domingo (9), Dia...
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásSenado faz semana de esforço concentrado a partir de segunda-feira
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásProrrogada linha de crédito para hospitais filantrópicos
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásRedações do Jovem Senador debatem democracia nas redes
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásDebate aponta avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha
-
Sinop5 dias atrásServidoras refletem sobre avanços da Lei Maria da Penha em encontro promovido pela Prefeitura de Sinop
-
ENTRETENIMENTO7 dias atrásGracyanne Barbosa vive momento especial ao lado do namorado em viagem à Itália
-
ESPORTES6 dias atrásVitória goleia Athletico-PR no Barradão e avança às quartas de final da Copa do Brasil
-
Sinop5 dias atrásFesteja Sinop: Prefeitura abre inscrições para os 34º Jogos Olímpicos e os 3º Jogos Paralímpicos
