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Ciclo de debates sobre a Lei de combate às fake news discute financiamento de notícias falsas

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O financiamento de condutas maliciosas será tema de uma das mesas de debate

Na próxima semana a Câmara realiza mais dois eventos do ciclo de debates públicos virtuais sobre a Lei de combate às fake news, proposta já aprovada pelo Senado e em discussão na Casa (PL 2630/20).

Na segunda-feira (3), haverá um mesa de debates intitulada “Como enfrentar o financiamento público e privado da desinformação?”. A ideia é discutir quais mecanismos são necessários para identificação de financiamento de condutas maliciosas e canais de desinformação nas redes sociais, e como tornar menos lucrativo o uso da desinformação como modelo de negócio de canais das redes sociais. A mesa será presidida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e terá como mediadora a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

O evento ocorrerá a partir das 9 horas e será transmitido pelo canal da Câmara no YouTube.

O público também poderá participar do debate em sala virtual.

Educação e mídia
Na quarta-feira (5), a mesa será sobre “Educação midiática para um mundo hiperconectado”. A proposta é discutir de que forma a educação midiática amplia as capacidades de análise, interpretação, comunicação e criação de conteúdo em benefício do desenvolvimento de cidadãs e cidadãos mais capazes e atuantes. Essa mesa será coordenada pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP) e terá como moderador o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

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O ciclo de debates sobre a lei de combate às fake news começará às 9 horas e também poderá ser acompanhado pelo canal do Youtube ou em sala virtual.

Da Redação – RS

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POLÍTICA NACIONAL

Maia: "Não podemos ter um país com tantos problemas e distorções e não crescer"

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Maia: o sistema tributário trava o crescimento do Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a prioridade da reforma tributária para garantir um crescimento sustentável do País. Segundo ele, o atual sistema tributário é o que trava a economia brasileira. Maia participou de live promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) nesta quinta-feira (6).

Ele também reafirmou a importância da reforma administrativa para reduzir os gastos públicos e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população, mas afirmou que esse debate não é mais urgente do que a reforma tributária. Para Maia, é a reforma tributária que vai trazer crescimento para o País ao simplificar e unificar os impostos de bens e serviços. Ele disse ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que tramita na Câmara, tem apoio entre vários setores e instituições, como a OAB, e ressaltou que governadores e prefeitos apoiam o texto.

“A pergunta que fica é: por que depois de uma reforma da previdência, muito mais profunda do que qualquer País fez, o Brasil já projetava, antes da pandemia, um crescimento abaixo dos 2%? Nós fizemos a trabalhista, a terceirização, tiramos os subsídios tributários do BNDES, a Previdência e por que o crescimento que era prometido já tinha uma previsão de um patamar médio sofrível? Respondo: o sistema tributário trava o crescimento do Brasil, não podemos ter um País com tantos problemas e não crescer”, afirmou Rodrigo Maia.

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Redução das despesas
O presidente defendeu a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Senado que estabelecem gatilhos fiscais e cobrou, mais uma vez, que o governo encaminhe a reforma administrativa. Ele afirmou que é importante olhar a redução das despesas públicas como o único caminho para solução dos problemas fiscais brasileiros.

Na avaliação de Rodrigo Maia, o Brasil adotou políticas de aumento da carga tributária para financiar o estado brasileiro, mas manteve um estado desigual e com distorções em várias áreas.

“Não podemos olhar o futuro com as falsas soluções do passado, já começamos a ver pressão para furar o teto, para desrespeitar o teto, concordo com as demandas urgentes, mas que seja usado o nosso orçamento fiscal. Dentro disso, temos que encontrar as soluções dos investimentos, e com uma política fiscal que dê conforto para os que querem investir no Brasil nos próximos anos”, disse.

Veto
Rodrigo Maia afirmou que o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao artigo do novo marco legal do saneamento foi correto, mas ressaltou que o governo descumpriu o acordo com os entes federados e o Congresso Nacional. Na avaliação de Maia, é muito difícil que os parlamentares não derrubem o veto.

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Bolsonaro vetou 12 pontos da lei. O veto considerado polêmico se deu sobre o artigo que autorizava municípios a renovar, por 30 anos, os contratos em vigor com as companhias de saneamento. A regra beneficiaria até mesmo cidades onde o serviço é prestado hoje sem um contrato formal. Com o veto, os governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos.

“O Senado votou o texto da Câmara com o compromisso da sua aprovação. É óbvio que o artigo vai limitar os investimentos, mas mesmo que o veto seja derrubado, o atual modelo (de saneamento básico) fracassou e acho que a única coisa que vai acontecer é que pode atrasar um pouco, porque acho que as empresas estaduais, quando forem ao mercado não terão a receptividade que esperam”, explicou Maia.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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