POLÍTICA NACIONAL

CPI: reverendo Amilton de Paula diz que não negociou vacinas

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Na retomada dos depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (3), o reverendo Amílton Gomes de Paula foi o primeiro a ser ouvido. A CPI investiga se ele teria tentado intermediar a aquisição de vacinas contra a covid-19 pelo governo brasileiro por meio da empresa Davati Medical Supply. Aos senadores, ele negou conhecer pessoas ou ter influência para intermediar a negociação. O reverendo disse que, por meio de e-mails enviados por ele à pasta, conseguiu três reuniões com a cúpula do ministério.

As audiências ocorreram nos dias 22 de fevereiro e 2 e 12 de março deste ano. “Eu não tinha contatos. Os contatos que eu tinha eram sempre de forma formal, eletrônica”, garantiu.

Fundador da Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos (Senah), uma organização sem fins lucrativos (ONG), Amilton de Paula afirmou que sua atuação se limitou a indicar para o Ministério da Saúde alguém que teria imunizantes. Ele disse também que foi usado pela Davati Medical Supply, empresa investigada pela comissão por suas tratativas sobre vacinas com o governo federal.

O reverendo explicou que foi procurado pelo policial militar Luiz Paulo Dominghetti, suposto negociante de vacinas, no dia 16 de fevereiro, e que na ocasião Dominghetti teria comentado sobre a entrega de 400 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeca em até oito dias, por US$ 3,97 a dose. “Entendemos que fomos usados de maneira ardilosa para fins espúrios e que desconhecemos. Vimos um trabalho de mais de 22 anos de uma ONG, entidade séria, voltada para ações humanitárias, educacionais, jogado na lama, trazendo prejuízo na sua credibilidade e atingindo seus integrantes nas relações profissionais e familiares”, avaliou.

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Sobre a primeira audiência no Ministério da Saúde, no dia 22 de fevereiro, às 12h50, Amilton de Paula disse que encaminhou um e-mail ao Ministério da Saúde solicitando um encontro para o mesmo dia, às 16h30. O assunto seria a compra das vacinas e o reverendo foi atendido prontamente. “O senhor mandou e-mail às 12h, apontou o horário que queria ser recebido e no mesmo dia isso ocorreu. Queria essa eficiência do governo também com a Pfizer. O que nos espanta é que farmacêuticas de todo o mundo não tiveram esse tipo de tratamento”, disse o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP). 

O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (MDB-AM), também disse não acreditar na versão. Aziz comentou que se ele levasse uma comitiva de prefeitos de qualquer lugar do país ao ministério teria dificuldade para ter um espaço na agenda, principalmente numa época de pandemia.

Ao reafirmar por diversas vezes que não tinha contatos no governo federal, o reverendo explicou porque acha que foi atendido prontamente com o pedido de audiência. “Fui lá como embaixador mundial da paz”, disse. “Imagino que por causa da escassez [de vacinas] que estávamos vivendo, fomos recebidos”, acrescentou.

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No dia 12 de março, data que teria tido a última reunião no Ministério da Saúde, o encontro foi com o então secretário-executivo da pasta, coronel Élcio Franco. No encontro, houve a apresentação da oferta de 400 milhões de doses de vacina da Astrazeneca. “A reunião foi muito rápida”, destacou Amilton.

Quebras de sigilo 

Nesta nova etapa da comissão deve aprofundar as investigações sobre negociações de vacinas envolvendo intermediários sem o aval de fabricantes estrangeiros. Na primeira parte da reunião de hoje, durante votação de requerimentos, 129 dos 135 requerimentos que estavam na pauta foram aprovados. Um deles foi a quebra de sigilo da empresa VTCLog, atual encarregada da logística para a entrega de vacinas.

Outro aprovado é o que quebra os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Barros foi citado no depoimento dos irmãos Luís Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, e Luís Miranda, deputado federal (DEM-DF), como envolvido em um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin. Luís Miranda também teve os sigilos quebrados.

Ainda entre os requerimentos aprovados há um pedido de afastamento de Mayra Pinheiro do cargo de secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, além da nova convocação do ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco.

Edição: Bruna Saniele

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso terá boa vontade com PL do governo, diz presidente do Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sinalizou com boa vontade ao projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. O PL foi enviado hoje, em substituição à Medida Provisória com mesmo teor devolvida por Pacheco na última semana.

Sem falar no mérito, Pacheco reconheceu que, desta vez, o governo faz a proposta pela via correta. A MP foi devolvida, em um expediente muito incomum – foi apenas a quinta vez que isso ocorreu desde a Constituição de 1988 –, sob a alegação de tais assuntos não podem ser tratados por meio de Medida Provisória.

“Há de se reconhecer que é a via própria. A razão da devolução da Medida Provisória foi a impossibilidade de tratar esse tema por Medida Provisória, em razão da sua natureza e da ausência de relevância e urgência”, disse Pacheco hoje (20), após evento em Campinas (SP). “Agora, vindo um PL, ele se soma a outros que tramitam na Câmara e no Senado e que versam sobre esse tema de alteração do Marco Civil da Internet”, acrescentou.

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Ele lembrou do Projeto de Lei (PL) 2.630/20, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais. O texto já foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. Pacheco afirmou que o Congresso terá “toda boa vontade” em examinar possíveis alterações na legislação e, em seguida, ponderou sobre a importância de preservar as redes sociais de conteúdos deliberadamente falsos.

“Mas nós temos que proteger as nossas crianças, os nossos jovens. Temos que proteger as nossas famílias desse mal que é o mau uso da internet, disseminando mentiras e gerando muita instabilidade de vulnerabilidade na sociedade”.

Segundo o governo, o PL observa os princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, “de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.

Edição: Aline Leal

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