POLÍTICA NACIONAL

Em MS, município de Angélica elegerá prefeito neste domingo

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O município de Angélica, em Mato Grosso do Sul (MS), elegerá neste domingo (15) os ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito até o final de 2024, para complementar o mandato impugnado de João Cassuci (PDT), eleito em 2020 com registro de chapa sub judice.

A expectativa é de que cerca de 8,6 mil pessoas participem da eleição suplementar nas 29 seções eleitorais espalhadas em cinco locais de votação. A eleição terá início às 7h e se encerrará às 17h. Quatro candidatos concorrem à prefeitura.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), serão utilizadas 38 urnas para o pleito, sendo 10 delas de contingência, para casos em que se faça necessária a substituição de alguma nos locais de votação.

Foram escaladas cerca de 300 pessoas, entre servidores, colaboradores, auxiliares, mesários e policiais civis e militares, para ajudar na realização do pleito, além do Juiz e do representante do Ministério Público Eleitoral.

Atualmente, o cargo de prefeito tem sido exercido pelo presidente da Câmara Municipal de Angélica, Almir Fagundes.

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Edição: Maria Claudia

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova MP que encerra incentivos para indústria petroquímica

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1.095, que prevê o fim de incentivos para a indústria petroquímica. O projeto de lei de conversão (PLV) resultante da MP altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O texto retorna para análise da Câmara, após alterações feitas pelos senadores.

O PLV define condições para a apuração do valor a recolher para o PIS e a Cofins pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e para extinguir o Reiq a partir de 1º de janeiro de 2028. A MP perde validade no dia 1º de julho.

Segundo o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o PLV aperfeiçoa o regime tributário do setor ao prever a exigência de assinatura de termo de compromisso com a realização de contrapartidas à fruição do regime e a implantação de mecanismo de acompanhamento, controle e avaliação de impacto do benefício.

A prorrogação do regime especial por mais três anos, até 31 de dezembro de 2027, justifica-se para dar tempo de que essas contrapartidas surtem efeitos e para permitir uma avaliação adequada dos impactos do regime especial
O relator incluiu, entre outras alterações, um dispositivo que busca viabilizar investimentos em aumento de capacidade produtiva das indústrias químicas beneficiárias do regime, inclusive as indústrias de fertilizantes. “A emenda que propusemos contribui para viabilizar investimentos em plantas de fertilizantes, como a conclusão da planta de Três Lagoas (MS) e a implantação de duas novas plantas em Uberaba (MG) e Linhares (ES), mitigando em parte o risco ao agronegócio advindo de fatores externos”, disse Braga.

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O PLV estabelece alíquotas de 1,26% e 5,8% para os fatos geradores ocorridos de janeiro a março e de outubro a dezembro de 2022; e de 1,65% e 7,6% para os ocorridos de abril a setembro. Enquanto não for editado regulamento, os créditos das contribuições serão apurados pelas alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, em relação à contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins no regime de não cumulatividade.

As centrais petroquímicas e as indústrias químicas que apurarem créditos poderão descontar, entre janeiro de 2024 e dezembro de 2027, créditos adicionais calculados mediante a aplicação da alíquota de 0,5% para a contribuição para o PIS/Pasep e a contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e de 1% para a Cofins e a Cofins-Importação sobre a base de cálculo da respectiva contribuição, mediante compromisso de investimento em ampliação de capacidade instalada.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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