POLÍTICA NACIONAL

Governo libera R$ 3,8 milhões para combate aos incêndios no MS

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou R$ 3,8 milhões para ações de combate a incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, principalmente na região do Pantanal. O anúncio foi feito hoje (15) pelo chefe da pasta, ministro Rogério Marinho. Os recursos poderão atender 79 municípios do estado que sofrem com as queimadas.

O dinheiro será usado para locação de helicópteros, compra de combustível; de equipamentos como mangueiras, esguicho, abafadores, sopradores e piscinas flexíveis; e de máquinas para abertura de aceiros. Aceiros são faixas sem vegetação, que impedem o avanço das chamas.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, conversou com a imprensa hoje, ao lado de Marinho e da ministra da Agricultura, Teresa Cristina. Azambuja destacou o cuidado que fazendeiros e chacareiros, principalmente, precisam ter para evitar novos focos de incêndio.

“Como a seca é a maior nos últimos 50 anos, precisa ter precaução, cuidado. Vimos que um dos grandes focos de incêndio vizinho de Campo Grande foi por causa de um pequeno cisco no fundo de uma chácara, foi colocado fogo, que espalhou e queimou 100 hectares de eucalipto. Então, esse cuidado é fundamental”.

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Situação de emergência

Ontem (14) o governador decretou situação de emergência no estado. Isso agilizou a liberação da verba federal e sua utilização em municípios que não fazem parte do Pantanal. “O decreto de emergência abrange 79 municípios. Ele vai poder atender outras localidades que passam pelo mesmo problema. A agilidade do decreto acelera nossas ações”, acrescentou Azambuja.

O documento também autoriza que voluntários reforcem as ações do Estado em qualquer tipo de vegetação, em áreas legalmente protegidas ou não, e também naquelas onde a fumaça, a fuligem e outros efeitos dos incêndios provoquem a queda da qualidade do ar. O governador lembrou que o estado está recebendo bombeiros do Paraná e de Santa Catarina para ajudar no combate ao fogo. “Existe uma teia de solidariedade entendendo o momento. São muito bem-vindos”.

Além disso, brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), assim como militares das Forças Armadas, já atuam na região em apoio às brigadas locais de combate ao fogo.

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Tanto a ministra da Agricultura quanto o governador dizem esperar que a chuva chegue o quanto antes para ajudar a região a superar o problema. “É a união de todos, a precaução que vai fazer com que a gente estanque esse problema até que a chuva chegue. E aí a gente possa plantar uma grande safra novamente”, disse Teresa Cristina. Já Azambuja diz esperar alguma chuva nos próximos dias. “A gente torce para que o clima mude. Já existe alguma expectativa para que no fim de semana mude em algumas regiões”.

A forte seca na região não traz só os incêndios como efeito colateral. Cursos d’água estão secando, enquanto nuvens de fumaça encobrem a paisagem. Estudos mostram que, em breve, os principais rios que cortam o território sul-mato-grossense atingirão os níveis mais baixos dos últimos cinco anos.

A fumaça, o calor e a baixa umidade exigem que a população redobre os cuidados com a saúde. Especialistas recomendam que bebam bastante água, deem preferência a alimentos saudáveis, pouco gordurosos, lavem narinas e olhos com soro fisiológico, utilizem umidificadores se necessário e evitem atividades físicas durante as horas mais quentes do dia.

Edição: Aline Leal

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão mista ouve formuladores das propostas de reforma tributária

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A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública nesta tarde para ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das principais propostas que tramitam no Congresso.

Foram convidados para o evento:
– a assessora especial do ministro da Economia Vanessa Canado;
– o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), Bernard Appy;
– o secretário Especial da Receita Federal do Brasil José Barroso Tostes Neto; e
– o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.

A audiência será realizada às 17 horas.

Propostas
Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso:
– a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
– o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.

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Saiba mais sobre o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços

Da Redação – AC

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