POLÍTICA NACIONAL

Governo libera R$ 450 milhões para lidar com estragos da chuva

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (22) uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no valor de R$ 450 milhões. Os recursos serão utilizados em ações da Defesa Civil para socorro e assistência às vítimas das chuvas em diferentes regiões do país.  A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. 

De acordo com o MDR, o mês de janeiro registrou alto índice de desastres provocados pelas chuvas, incluindo enchentes e desmoronamentos. Mais cedo, o governador do Acre, Gladson Cameli, decretou estado de calamidade pública em dez cidades do estado, em virtude da cheia dos rios. Cerca de 130 mil pessoas foram afetadas no estado. Para acompanhar de perto a situação, Bolsonaro visitará o estado nesta quarta-feira (24).

Em Minas Gerais, a Coordenadoria de Defesa Civil contabiliza 20 mortes desde outubro de 2020, quando teve início o período chuvoso. Na manhã de hoje, bombeiros encontraram o corpo do menino de 5 anos que foi soterrado pelos escombros de sua casa, atingida por um deslizamento de terra causado pelas fortes chuvas que ocorreram em Santa Maria de Itabira no último fim de semana. Com isso, subiu para seis o número de pessoas que perderam as vidas devido às consequências das chuvas somente nos últimos dias naquela região.

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Edição: Aline Leal

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POLÍTICA NACIONAL

Sem acordo, Lira cria comissão especial para discutir PEC da imunidade

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Sem acordo entre os partidos, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) decidiu enviar a PEC que trata da imunidade parlamentar para análise de uma comissão especial. Após sucessivas tentativas de votar a matéria durante a semana, não houve acordo para análise em plenário.

A indicação dos nomes parlamentares que integrarão a comissão deverá ser feita pelos líderes partidários na segunda-feira (1º). Na sessão desta sexta-feira (26), Lira lamentou a dificuldade em obter um consenso para a votação.

“Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira (1º), e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados”, determinou Lira.

Os deputados chegaram a aprovar a admissibilidade da matéria na quarta-feira (24) por 304 votos a 154, com duas abstenções. Sem passar por nenhuma comissão, a análise da matéria no plenário mostrou que não havia votos suficientes para aprovação. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição são necessários 308 votos em dois turnos de votação. 

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Debate

Para Arthur Lira, a PEC deve se restringir apenas ao artigo 53 da Constituição Federal, que disciplina as regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”. Questionado se concordava com o teor da proposta, o parlamentar afirmou que não tem compromisso com mérito ou resultado sobre a regulamentação da imunidade parlamentar e que sua principal preocupação é garantir que o tema seja debatido.

“Essa presidência não é dona da pauta, nem tem compromisso com o resultado, que pode ser emendar ou até rejeitar. É nossa obrigação trazer para discussão”, apontou.

Lira afirmou ainda que, na votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o Plenário da Câmara deixou claro que direito a voz não é ilimitado. Ele disse que, na ocasião, a Câmara fez um corte em “uma perna, um braço”, para deixar isso evidente. A Câmara manteve a prisão do deputado por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções.

Edição: Claudia Felczak

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