POLÍTICA NACIONAL

Leis asseguram R$ 15,9 bilhões para ações de enfrentamento ao novo coronavírus

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fachada de prédio onde se lê Ministério da Saúde
R$ 15,5 bilhões foram destinados para o Ministério da Saúde

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou na sexta-feira (11) três leis que abrem crédito extraordinário no valor total de R$ 15,9 bilhões para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União.

A Lei 14.054/20, decorrente da MP 962/20, libera R$ 418,8 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; das Comunicações; e das Relações Exteriores. Desse montante, foram empenhados R$ 382,0 milhões (91%).

Do total previsto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico receberá R$ 226,5 milhões. Conforme o texto, R$ 120 milhões serão empregados na área de tecnologias aplicadas, inovação e desenvolvimento sustentável e R$ 6,3 milhões vão para o programa Conecta Brasil. Os R$ 66 milhões restantes serão destinados ao Itamaraty.

A Lei 14.055/20, decorrente da MP 967/20, destina R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde, dos quais R$ 2,8 bilhões (50%) já foram empenhados. O valor será dividido entre Fundo Nacional de Saúde (R$ 4,8 bilhões) e Fundação Oswaldo Cruz (R$ 713,2 milhões).

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A Lei 14.056/20, decorrente da MP 969/20, abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o Ministério da Saúde, dos quais quase R$ 9,3 bilhões já foram empenhados. O Fundo Nacional de Saúde aplicará esses recursos em atenção especializada à saúde.

Promulgação
Quando são aprovadas pelo Congresso sem alterações, as medidas provisórias são promulgadas e convertidas em lei ordinária pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional.

Diferentemente do que acontece com MPs alteradas no Parlamento – que passam a se chamar de projetos de lei de conversão -, aquelas aprovadas na forma do texto original do Poder Executivo não se sujeitam a sanção ou veto do presidente da República.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão mista ouve formuladores das propostas de reforma tributária

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A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública nesta tarde para ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das principais propostas que tramitam no Congresso.

Foram convidados para o evento:
– a assessora especial do ministro da Economia Vanessa Canado;
– o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), Bernard Appy;
– o secretário Especial da Receita Federal do Brasil José Barroso Tostes Neto; e
– o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.

A audiência será realizada às 17 horas.

Propostas
Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso:
– a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
– o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.

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Saiba mais sobre o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços

Da Redação – AC

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