POLÍTICA NACIONAL

Liberdade de imprensa tem defeitos, mas deve persistir, diz presidente

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (14) que a liberdade de imprensa no Brasil “tem defeitos”, mas deve ser preservada. Ele participou, no Palácio do Planalto, da cerimônia de entrega do Prêmio Marechal Rondon, distinção do Ministério das Comunicações que reconhece o trabalho de pessoas e instituições para o setor. Diversos ministros, parlamentares e auxiliares do governo federal foram agraciados. 

“A nossa liberdade de imprensa, com todos os seus defeitos, tem que persistir. Com todos os seus defeitos, é melhor ela falando do que calada”, afirmou Bolsonaro durante discurso na solenidade. O presidente não deu detalhes sobre o que considera como defeitos dessa liberdade, mas lembrou que é um dos maiores alvos de ataques na internet atualmente. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimenta o ministro do STF, Dias Toffoli, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimenta o ministro do STF, Dias Toffoli, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimenta o ministro do STF, Dias Toffoli, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

“Se for levar em conta o que se fala do presidente nas mídias sociais, eu duvido quem apanha mais do que eu, mas em nenhum momento eu recorri ao Judiciário para tentar reparar isso”, disse.

“Não precisamos de regular isso aí. Deixemos o povo à vontade. Obviamente, quando se vai para pedofilia e outras coisas mais, aí não tem cabimento. Isso não é fake news, isso é crime”, acrescentou. 

Ainda segundo Bolsonaro, a internet é um fator de união e influencia na eleição dos representantes brasileiros na política. “A internet, realmente, une nosso povo. A internet elege vereador, prefeito, governador. Elegeu um presidente da República”. 

Em seu discurso, o ministro Fábio Faria, das Comunicações, que fez um balanço de diversas ações da pasta, afirmou que Bolsonaro foi alvo de injustiças e protagonizou diversos “embates” com a mídia, mas que jamais pretendeu estabelecer algum tipo de nova regulação do setor. 

“Em nenhum momento, em nenhum segundo, esse presidente que está aqui do meu lado falou em regular a mídia.”

Leilão do 5G

Fábio Faria destacou a importância do edital do leilão do 5G. Para ele, não se trata de um projeto de governo, mas de país. Ele lembrou que serão cerca de 1,2 trilhão de dólares em investimentos pelos próximos 15 anos. 

“O leilão vai fazer com que 40 milhões de brasileiros que não tem internet possam receber. O 4G conectou pessoas, e o 5G vai conectar toda a indústria e toda a cadeia produtiva”. 

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) havia aprovado o edital no último dia 25 de agosto, e a avaliação final pela Anatel deve ser concluída na semana que vem. Se o governo mantiver o calendário, o leilão ocorrerá em meados de outubro. 

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas, e não na arrecadação de recursos para o governo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto

Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, por Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Prêmio 

Entre os agraciados com o prêmio estão os ministros do TCU Jorge Oliveira, Walton Alencar, Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo e Bruno Dantas. Os presidentes da Telebrás, Jarbas José Valente, dos Correios, Floriano Peixoto, do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro de Andrade, o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Glen Valente, também receberam a homenagem. 

A premiação foi entregue ainda ao presidente Jair Bolsonaro, à primeira-dama Michelle Bolsonaro e aos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Gilson Machado (Turismo), Marcelo Queiroga (Saúde), João Roma (Cidadania), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Milton Ribeiro (Educação), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Braga Netto (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, entre outros.    

Edição: Bruna Saniele

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso terá boa vontade com PL do governo, diz presidente do Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sinalizou com boa vontade ao projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. O PL foi enviado hoje, em substituição à Medida Provisória com mesmo teor devolvida por Pacheco na última semana.

Sem falar no mérito, Pacheco reconheceu que, desta vez, o governo faz a proposta pela via correta. A MP foi devolvida, em um expediente muito incomum – foi apenas a quinta vez que isso ocorreu desde a Constituição de 1988 –, sob a alegação de tais assuntos não podem ser tratados por meio de Medida Provisória.

“Há de se reconhecer que é a via própria. A razão da devolução da Medida Provisória foi a impossibilidade de tratar esse tema por Medida Provisória, em razão da sua natureza e da ausência de relevância e urgência”, disse Pacheco hoje (20), após evento em Campinas (SP). “Agora, vindo um PL, ele se soma a outros que tramitam na Câmara e no Senado e que versam sobre esse tema de alteração do Marco Civil da Internet”, acrescentou.

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Ele lembrou do Projeto de Lei (PL) 2.630/20, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais. O texto já foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. Pacheco afirmou que o Congresso terá “toda boa vontade” em examinar possíveis alterações na legislação e, em seguida, ponderou sobre a importância de preservar as redes sociais de conteúdos deliberadamente falsos.

“Mas nós temos que proteger as nossas crianças, os nossos jovens. Temos que proteger as nossas famílias desse mal que é o mau uso da internet, disseminando mentiras e gerando muita instabilidade de vulnerabilidade na sociedade”.

Segundo o governo, o PL observa os princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, “de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.

Edição: Aline Leal

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