POLÍTICA NACIONAL

Lula recebe credenciais de 13 novos embaixadores

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Em cerimônias reservadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira (17) as credenciais de 13 novos embaixadores que atuarão no Brasil. Iniciadas por volta das 14h, no Palácio do Planalto, as cerimônias foram encerradas no fim da tarde.

Tradicionalmente, um embaixador assume o posto após a entrega de documentos enviados por seu país ao presidente do país onde atuará.

A apresentação das cartas credenciais ao presidente da República é uma formalidade que oficializa a atuação do diplomata no Brasil. Caso a credencial não seja recebida pelo presidente, o embaixador não pode representar seu país em audiências ou solenidades oficiais, por exemplo.

Entre os novos embaixadores que apresentaram suas credenciais, estão representantes da Alemanha, do Catar, da Itália, Polônia, Ucrânia, Hungria, Zâmbia e União Europeia.

Apresentaram hoje credenciais ao presidente Lula os novos embaixadores da Irlanda, Fiona Flood; da República de Chipre, Vasilios Philippou; da República Federal da Alemanha, Bettina Cadenbach; do Estado do Catar, Ahmad Mohammed Al-Shebani; da Hungria, Miklós Tamás Halmai; da Líbia, Osama Ibrahim Ayad Sawan; da Eslovênia, Mateja Kračun; da República da Zâmbia, Glynne Namulula Michelo; da República Francesa, Emmanuel Lenain; da Ucrânia, Andrii Melnyk; da União Europeia, Marian Schuegraf; da Itália, Alessandro Cortese; e da Polônia, Bogna Janke.

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Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

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Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

Estupro de vulnerável

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

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*Com informações da Agência Câmara

Fonte: EBC Política Nacional

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