POLÍTICA NACIONAL

Ministério diz que negocia novo Plano Safra 22,4% maior que anterior

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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, disse hoje (25) que a pasta está negociando com o Ministério da Economia para que o Plano Safra 2022/2023 seja 22,4% maior do o anterior. Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o ministro justificou o aumento dizendo que “todos os preços subiram”.

Pelas estimativas apresentadas na audiência, Montes negocia o Plano Safra 2022/2023, que engloba o ano fiscal de junho de 2022 a junho de 2023, de pelo menos R$ 300 bilhões, com mais 22 bilhões para equalização de taxa de juros. “Estamos fazendo um Plano Safra mais robusto”, disse o ministro. “O Brasil é um grande produtor e vai ter que produzir mais”.

Durante a audiência, Montes também falou sobre os recursos bloqueados para o Plano Safra 2021/2022 e que serão destravados.

“Conseguimos, graças, inicialmente, à aprovação do PLN [Projetos de Lei do Congresso Nacional] 01, que liberou R$ 868 milhões, para destravar R$ 23 bilhões do plano safra de 21/22, mas com os juros crescentes do jeito que estavam, nós ainda ficamos defasados e foi preciso, na quinta-feira da semana passada [19], uma liberação de mais R$ 1,2 bilhão para destravar o plano safra de 2021/2022, que ainda não está destravado”, explicou.

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“Precisamos que os ministérios sejam comunicados dos seus orçamentos que foram modificados e o governo federal possa realmente fazer sua efetivação.” O ministro disse que aguarda a finalização desse processo para destravar os R$ 23 bilhões do Plano Sabra 2021/2022, que serão destinados principalmente para a agricultura familiar. 

Montes também disse que quer, pelo menos, R$ 2 bilhões, para o seguro rural, e que gostaria que a despesa fosse incluída como permanente no Orçamento da União, o que reduziria a possibilidade de cortes. Ele disse, no entanto, que só deve ser feito sem que se ultrapasse os limites fiscais.

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

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Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

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Edição: Fábio Massalli

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