POLÍTICA NACIONAL

Ministro das Comunicações fala ao Senado sobre internet nas escolas

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A comissão que debate as ações no enfrentamento à covid-19 no Senado recebeu hoje (2) o ministro das Comunicações Fábio Faria. Os senadores queriam ouvir do ministro as providências do governo federal para a instalação de internet nos estabelecimentos de ensino, no esforço de retorno às aulas de maneira segura. Faria afirmou que o leilão do 5G deverá atender as escolas sem acesso à internet.

“Hoje nós temos 40 milhões de pessoas sem internet no país. Nós temos hoje, no Brasil, 140 mil escolas. O leilão de 5G vai atender 100 % das escolas”, disse o ministro. Ele explicou que das 140 mil escolas, 79 mil são urbanas com internet e 6 mil são urbanas sem internet. Essas 6 mil urbanas, afirmou ele, receberão internet nos dois primeiros anos dos investimentos que as operadoras vencedoras do leilão 5G deverão fazer.

Já as escolas rurais sem conexão com a internet somam 30 mil. A ideia também é conectar ao 5G todas as escolas rurais em localidades com 600 habitantes ou mais. As localidades com menos de 600 pessoas terão a internet via satélite, pelo programa Wi-Fi Brasil.

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O programa Wi-Fi Brasil tem instalado pontos de internet via satélite banda larga e de alta velocidade em regiões remotas do país. “Conectamos 10 mil escolas com o Wi-Fi Brasil através da parceria com a Telebras. Levamos antenas da Telebras para escolas, Unidades Básicas de Saúde e praças. São 14 mil pontos, mas 10,5 mil pontos foram em escolas rurais. E o nosso foco é destinar em torno de 80% dos pontos para terminarmos de levar conexão para todas as escolas”, disse o ministro. A meta é terminar a conexão de escolas pelo Wi-Fi Brasil até julho de 2022.

Ao final desse trabalho, ele estima que apenas escolas sem acesso à energia elétrica não serão atendidas. “Teremos menos de 10 mil escolas que ficarão sem internet no Brasil, que são escolas em localidades muito remotas, muito pequenas, que não têm energia elétrica”.

Edição: Aline Leal

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso terá boa vontade com PL do governo, diz presidente do Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sinalizou com boa vontade ao projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. O PL foi enviado hoje, em substituição à Medida Provisória com mesmo teor devolvida por Pacheco na última semana.

Sem falar no mérito, Pacheco reconheceu que, desta vez, o governo faz a proposta pela via correta. A MP foi devolvida, em um expediente muito incomum – foi apenas a quinta vez que isso ocorreu desde a Constituição de 1988 –, sob a alegação de tais assuntos não podem ser tratados por meio de Medida Provisória.

“Há de se reconhecer que é a via própria. A razão da devolução da Medida Provisória foi a impossibilidade de tratar esse tema por Medida Provisória, em razão da sua natureza e da ausência de relevância e urgência”, disse Pacheco hoje (20), após evento em Campinas (SP). “Agora, vindo um PL, ele se soma a outros que tramitam na Câmara e no Senado e que versam sobre esse tema de alteração do Marco Civil da Internet”, acrescentou.

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Ele lembrou do Projeto de Lei (PL) 2.630/20, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais. O texto já foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. Pacheco afirmou que o Congresso terá “toda boa vontade” em examinar possíveis alterações na legislação e, em seguida, ponderou sobre a importância de preservar as redes sociais de conteúdos deliberadamente falsos.

“Mas nós temos que proteger as nossas crianças, os nossos jovens. Temos que proteger as nossas famílias desse mal que é o mau uso da internet, disseminando mentiras e gerando muita instabilidade de vulnerabilidade na sociedade”.

Segundo o governo, o PL observa os princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, “de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.

Edição: Aline Leal

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