POLÍTICA NACIONAL
Plenário analisa três acordos internacionais nesta quinta
O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, três projetos de decreto legislativo (PDLs) que ratificam acordos internacionais firmados pelo Brasil. As propostas tratam de cooperação nas áreas de educação e defesa, além de participação brasileira em exposições internacionais.
Os três projetos já passaram pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Se aprovados, os decretos legislativos serão promulgados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Croácia
O PDL 344/2024 aprova o texto de um acordo de cooperação educacional entre Brasil e Croácia, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. O texto prevê intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores e técnicos, além da realização de missões de ensino e pesquisa e de atividades de capacitação docente.
A proposta chegou ao Senado em maio de 2025 e recebeu parecer favorável da CRE em 11 de agosto deste ano, sob relatoria do senador Carlos Viana (PSD-MG). O acordo educacional tramita separadamente do acordo de cooperação cultural entre os dois países, previsto no PDL 340/2024, cuja análise já foi concluída pelo Senado.
Guiana
O PDS 240/2011, o mais antigo dos três projetos, confirma um acordo de cooperação em defesa entre Brasil e Guiana, assinado em Bonfim (RR), em 14 de setembro de 2009.
O acordo estabelece objetivos e formas de cooperação militar, define responsabilidades financeiras e civis, prevê a proteção de informações sigilosas e determina a criação de um grupo de trabalho conjunto.
A tramitação da proposta ficou interrompida por mais de uma década. Em 2012, a CRE adiou a discussão para solicitar ao governo a adequação do acordo à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011), devido ao uso da classificação de sigilo “confidencial” no texto.
Em agosto de 2026, o Itamaraty encaminhou informações sobre o assunto, o que levou à perda de objeto do requerimento de adiamento. Com isso, o projeto voltou à análise da CRE.
Exposições internacionais
O PDL 359/2024 aprova o texto do protocolo de 1972 que modifica a Convenção de Paris de 1928, responsável por estabelecer as regras das exposições internacionais, conhecidas como Expos. A convenção também foi alterada em 1982 e 1988.
A aprovação do protocolo pode abrir caminho para que o Brasil recupere o direito de voto no Bureau Internacional de Exposições (BIE), suspenso desde 2015 devido ao acúmulo de contribuições em atraso.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e chegou ao Senado em outubro de 2025. A CRE aprovou parecer favorável ao texto em 11 de agosto deste ano.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Mapa Nacional da Violência de Gênero é destaque em fórum internacional
O Mapa Nacional da Violência de Gênero conquistou reconhecimento internacional em um dos principais encontros globais dedicados ao enfrentamento à violência contra a mulher, na semana passada, na Tailândia. O mapa é iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado, em parceria com o Instituto Natura e a organização Gênero e Número.
O Fórum SVRI 2026 ocorreu em Bangkok entre 5 e 9 de outubro. A SVRI (da sigla em inglês para Iniciativa de Pesquisa sobre Violência Sexual) é uma entidade global que promove ações e pesquisas baseadas em evidências para prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas.
Neste ano, 193 especialistas de mais de 40 países — pesquisadores, governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil — avaliaram mais de 2,1 mil trabalhos do mundo inteiro.
Segundo a coordenadora do OMV, Maria Teresa Firmino Prado Mauro, o reconhecimento mostra que “o Senado produz conhecimento e desenvolve soluções que podem contribuir para o enfrentamento da violência e podem ser exemplos para o mundo”.
— O mapa tem sido uma ferramenta muito importante para gestores públicos e para quem trabalha na área. É muito especial estar presente nesse fórum internacional de tanta relevância, que discute as questões de violência contra mulheres e meninas, e ter o Mapa Nacional da Violência de Gênero representando o Brasil e o Senado — definiu.
A representação no fórum ficou a cargo da diretora-executiva da Gênero e Número, Vitória Régia da Silva. Na apresentação do trabalho Mapeando a Violência de Gênero no Brasil: colaboração público-privada para produção de evidências, responsabilização e ação em políticas públicas, destacou-se a experiência brasileira em integrar dados sobre violência de gênero, promover parcerias entre entes públicos e privados e produzir evidências para embasar políticas públicas, aumentar a transparência e potencializar a proteção às mulheres.
Confiabilidade
Lançado em 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero reúne as principais bases de dados oficiais sobre violência contra a mulher nas áreas de saúde, justiça, segurança pública e violência:
- Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSus);
- Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp);
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Ministério das Relações Exteriores, nos casos de brasileiras em situação de violência no exterior;
- e a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com a OMV.
Para Maria Teresa, o Mapa possibilita compreender de maneira integrada e clara a dimensão da violência, com dados confiáveis que auxiliam corpo técnico e legisladores na identificação de problemas, tomada de decisões, avaliação de políticas públicas e verificação se as políticas estão de fato funcionando.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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