Intenção é frear Bolsonaro

Projeto prevê que diretor-geral da PF seja nomeado a partir de lista tríplice e tenha mandato fixo

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Celina Leão citou entrevista de Moro para justificar proposta

O Projeto de Lei 2167/20 prevê que o diretor-geral da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal seja nomeado pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelas corporações. Além disso, o texto fixa mandato de dois anos para o cargo, permitida uma recondução.

Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a lista será formada por votação sigilosa de todos os delegados da PF e policiais civis dos estados e do DF da ativa, na forma de lei regulamentadora.

O texto prevê ainda que os delegados-gerais das Polícias Federal e Civis dos estados e do DF somente poderão ser destituídos por iniciativa do presidente da República e após a deliberação da maioria absoluta dos membros do Poder Legislativo. Na esfera federal, a decisão ocorrerá em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso a medida seja aprovada.

A deputada Celina Leão (PP-DF) citou, para justificar a proposta, entrevista concedida na última sexta-feira (24) pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro, em que “falou de forma pública que há uma interferência política na intenção de substituição do então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo”.

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Para ela, a medida pode proporcionar “a independência político-administrativa das polícias Federal e Civil”. Hoje a Lei 13.047/14 diz que o cargo de diretor-geral da PF, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial.​

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Empresas brasileiras serão mais cobradas por compromisso ambiental

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Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, as empresas brasileiras serão cada vez mais cobradas para apresentar melhores credenciais ambientais, sociais e de governança. Segundo ele, o compromisso com a preservação do meio ambiente é hoje um pilar da agenda da opinião pública mundial.

“O Brasil, convém recordar, sempre trouxe contribuições relevantes para o debate internacional acerca do aquecimento global e de outras temáticas ambientais. Sempre estivemos a frente em matéria de energia limpa”, observou Mourão.

Ele gravou um vídeo exibido no encerramento da 40º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2021), evento promovido pela Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB). Ontem (14) e hoje (15), ocorreram diversas palestras e workshops em torno do tema “Reformar para crescer”.

Mourão afirmou ainda que o Brasil reconhece os desafios na Amazônia e trabalha para conter incêndios e atividades ilegais que degradam a floresta. Ele defendeu o fomento à bioeconomia através de parcerias entre os setores público e privado. “Aproveitar a rica biodiversidade da floresta e promover a economia do conhecimento na região, conciliando crescimento econômico, proteção ambiental e inclusão social para 25 milhões de habitantes na Amazônia”, disse.

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No início do mês, os resultados preliminares de um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade de São Paulo (USP) listou possíveis impactos para os seres humanos caso o desmatamento da Amazônia avance, com a consequente substituição das florestas por uma vegetação típica de savanas. Uma das principais conclusões foi o risco de exposição dos moradores a estresse por calor, situação em que as condições ambientais não são favoráveis para que o homem possa manter sua temperatura corporal.

Pandemia

O vice-presidente avaliou que o Brasil e o mundo estão vencendo o momento mais severo da pandemia de covid-19 graças a um esforço global sem precedentes para conter o vírus e para produzir vacinas. Em sua visão, há um cenário mais promissor que demanda esforços para promover a retomada do desenvolvimento. “Nosso governo está implementando medidas que visam a facilitar cada vez mais o fluxo comercial”, disse.

Mourão afirmou que um dos pilares do governo federal é a reestruturação da política econômica através de uma agenda pró-mercado, citando a aprovação da reforma da Previdência em 2019 e as atuais discussões em torno das reformas administrativa e tributária. Ele defendeu a redução de barreiras não tarifárias, a modernização de estrutura tarifária do Mercosul e a ampliação da rede de acordos de livre comércio. Também avaliou que há uma crescente demanda mundial por alimentos que favorece o Brasil. Segundo o vice-presidente, o país tem papel central para a garantia da segurança alimentar no mundo, sobretudo na relação com parceiros comerciais de menor desenvolvimento relativo.

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Edição: Valéria Aguiar

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