POLÍTICA NACIONAL

Proposta suspende pagamento de dívidas dos clubes de futebol com a União durante a pandemia

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM - BA)
Arthur Oliveira Maia: interrupção dos campeonatos afetou as receitas dos clubes

O Projeto de Lei 2125/20 suspende o pagamento das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) enquanto durar a pandemia de Covid-19. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à doença causada pelo novo coronavírus.

O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, destaca que, em razão das medidas de combate à Covid-19, os jogos dos campeonatos nacionais e estaduais estão suspensos. “A medida causa perda de arrecadação para os clubes, que perdem a capacidade honrar o pagamento das dívidas com a União”, argumenta o autor, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

A proposta prevê ainda a redução de 50% nos juros que serão acrescidos às 12 primeiras parcelas pagas após a vigência do estado de calamidade pública, previsto até dezembro. Estabelece ainda que recursos oriundos da loteria Timemania, hoje direcionados para quitar débitos com a União, sejam destinados ao caixa dos clubes.

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Contratos dos atletas
Além disso, o texto promove alterações nas relações contratuais dos atletas para, segundo Arthur Oliveira Maia, alinhar a situação brasileira a orientações da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Outras medidas são a redução de até 50% dos salários dos jogadores, o pagamento parcelado de multa na rescisão e a possibilidade de se firmar contratos de apenas um mês de duração.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Empresas brasileiras serão mais cobradas por compromisso ambiental

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Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, as empresas brasileiras serão cada vez mais cobradas para apresentar melhores credenciais ambientais, sociais e de governança. Segundo ele, o compromisso com a preservação do meio ambiente é hoje um pilar da agenda da opinião pública mundial.

“O Brasil, convém recordar, sempre trouxe contribuições relevantes para o debate internacional acerca do aquecimento global e de outras temáticas ambientais. Sempre estivemos a frente em matéria de energia limpa”, observou Mourão.

Ele gravou um vídeo exibido no encerramento da 40º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2021), evento promovido pela Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB). Ontem (14) e hoje (15), ocorreram diversas palestras e workshops em torno do tema “Reformar para crescer”.

Mourão afirmou ainda que o Brasil reconhece os desafios na Amazônia e trabalha para conter incêndios e atividades ilegais que degradam a floresta. Ele defendeu o fomento à bioeconomia através de parcerias entre os setores público e privado. “Aproveitar a rica biodiversidade da floresta e promover a economia do conhecimento na região, conciliando crescimento econômico, proteção ambiental e inclusão social para 25 milhões de habitantes na Amazônia”, disse.

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No início do mês, os resultados preliminares de um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade de São Paulo (USP) listou possíveis impactos para os seres humanos caso o desmatamento da Amazônia avance, com a consequente substituição das florestas por uma vegetação típica de savanas. Uma das principais conclusões foi o risco de exposição dos moradores a estresse por calor, situação em que as condições ambientais não são favoráveis para que o homem possa manter sua temperatura corporal.

Pandemia

O vice-presidente avaliou que o Brasil e o mundo estão vencendo o momento mais severo da pandemia de covid-19 graças a um esforço global sem precedentes para conter o vírus e para produzir vacinas. Em sua visão, há um cenário mais promissor que demanda esforços para promover a retomada do desenvolvimento. “Nosso governo está implementando medidas que visam a facilitar cada vez mais o fluxo comercial”, disse.

Mourão afirmou que um dos pilares do governo federal é a reestruturação da política econômica através de uma agenda pró-mercado, citando a aprovação da reforma da Previdência em 2019 e as atuais discussões em torno das reformas administrativa e tributária. Ele defendeu a redução de barreiras não tarifárias, a modernização de estrutura tarifária do Mercosul e a ampliação da rede de acordos de livre comércio. Também avaliou que há uma crescente demanda mundial por alimentos que favorece o Brasil. Segundo o vice-presidente, o país tem papel central para a garantia da segurança alimentar no mundo, sobretudo na relação com parceiros comerciais de menor desenvolvimento relativo.

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Edição: Valéria Aguiar

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