POLÍTICA NACIONAL

Senado ouvirá ministro da Justiça e Univaja na quarta-feira

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A Comissão Temporária Externa do Senado, criada para acompanhar os desdobramentos do aumento da violência na Região Amazônica e os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, aprovou hoje (20) o seu plano de trabalho. 

Segundo os senadores, as audiências começarão na próxima quarta-feira (22) com depoimentos dos representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) às 10h e, às 14h, do ministro da Justiça, Anderson Torres, a ser convidado a participar. O convite será votado ainda hoje em reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Além do ministro da Justiça, entre as autoridades que também serão chamadas à comissão, ainda sem data definida, estão o procurador-geral da República, Augusto Aras, que está na região do Vale do Javari, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o prefeito de Atalaia do Norte (AM), Denis Paiva.

Pelo plano aprovado, os senadores querem entender a possível relação das mortes do indigenista e do jornalista inglês com o esquema de pesca ilegal e narcotráfico. Outra providência a ser tomada envolve a solicitação de retomada e a conclusão do inquérito do assassinato, em Tabatinga (AM), em setembro de 2019, de Maxciel Pereira dos Santos, ex-Funai.

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Defensor dos indígenas do Vale do Javari, ele trabalhava nas operações de combate à caça, pesca, garimpo e exploração madeireira no território, que reúne a maior população de indígenas isolados do mundo. Max, como era chamado pelos amigos, foi assassinado em Tabatinga na presença da enteada e da mulher.

Forças de segurança

Ainda durante os trabalhos da comissão, os senadores pretendem levantar e acompanhar quais processos existem no âmbito da Polícia Federal e em órgãos do estado que tratem da situação do narcotráfico na região Norte e quais medidas foram tomadas.

Outra decisão aprovada é o pedido de envio imediato de forças de segurança pública para a garantir a integridade física dos servidores da Funai em todas as Bases de Proteção do Vale do Javari – Quixito, Curuçá e Jandiatuba, bem como as sedes da Coordenação Regional Vale do Javari e da Coordenação Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (CFPE-VJ).

Os parlamentares também desejam o envio imediato de forças de segurança pública para garantir a integridade física dos vigilantes indígenas que compõem a Equipe de Vigilância da Univaja (entre eles, Orlando Possuelo e Tataco) e dos coordenadores da Univaja, Paulo Marubo, Eliésio Marubo e Eriberto Marubo, o Beto.

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Integrantes

Composta por nove membros titulares, sendo três da Comissão de Meio Ambiente, três da Comissão de Constituição e Justiça e três da CDH, em um prazo de 60 dias, o grupo, presidido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também pretende investigar in loco as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas na região Norte e em outras áreas, bem como fiscalizar providências adotadas desde o desaparecimento de Bruno Pereira e de Dom Phillips, servindo como subsídio para eventual pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Edição: Kleber Sampaio

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POLÍTICA NACIONAL

“Será o paraíso se cumprir as metas”, diz Paes sobre leilão da Cedae

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O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse nesta tarde (25) que o sucesso da concessão dos serviços de distribuição de água e de saneamento dependerá da capacidade de atuação das agências reguladoras. Segundo ele, o leilão foi bem conduzido, mas a fase de implementação precisa ser bem fiscalizada.

“Será o paraíso se cumprir as metas. Vamos ter as praias limpas, vamos ter as favelas com saneamento, vamos resgatar as lagoas e a Baía de Guanabara. É o que se deseja em uma cidade onde a questão ambiental representa um ativo econômico como é o caso do Rio de Janeiro”, disse. 

Por meio da concessão, os serviços de distribuição de água e saneamento na maioria dos municípios até então atendidos pela estatal Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foi repassada à iniciativa privada. O modelo de concessão foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os leilões ocorreram no ano passado. O grupo Águas do Brasil venceu a disputa pelos blocos 1, 3 e 4, que juntos abrangem 32 municípios e bairros do centro, da zona sul, da zona oeste e da zona norte da capital. O consórcio Iguá arrematou o bloco 2, que engloba outra parte da capital – Barra da Tijuca e Jacarepaguá – e mais dois municípios. 

As empresas vencedoras obtêm a concessão por 35 anos e precisam se comprometer com a meta da universalização dos serviços até 2033. A Cedae seguirá operando a Estação de Tratamento do Guandu e venderá água tratada para as novas concessionárias, que ficarão responsáveis pela distribuição, pela captação e pelo tratamento do esgoto.

Paes considerou que é preciso melhorar a eficiência na fiscalização desses serviços. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que atua na regulação do setor, não foi mencionada diretamente.

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“O grande desafio agora é ver como se controla isso. É ver se as agências reguladoras vão exigir o cumprimento das metas ali definidas. Se isso ocorrer, vai se comprovar um super caso de sucesso de uma concessão bem feita que deu uma bela outorga pro estado, que deu uma bela outorga pra cidade do Rio de Janeiro e que conseguiu de maneira inteligente abarcar municípios que não teriam sustentabilidade econômica se fossem fazer a concessão sozinhos”, avaliou.

O prefeito também elogiou o novo marco do saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020. Através dele, foram fixadas regras que devem nortear a concessão desses serviços. “Não sou contra empresas estatais. Mas o caso da Cedae é um caso típico de empresa que cobrava valores altos e que dava pouco retorno à cidade. O marco legal do saneamento é um avanço. Ele definiu prazos e permitiu que os gestores tomassem as decisões, no meu ponto de vista corretamente”.

Milícias

As declarações de Paes se deram durante participação no evento Brazil Forum UK, que ocorreu na Universidade de Oxford. Participaram estudantes e pesquisadores brasileiros que atuam em instituições de todo o Reino Unido. Os debates foram transmitidos pelas redes sociais. Além de Paes, outros políticos e também juristas estão entre os convidados. Mais cedo, mesas de debate contaram com a presença, por exemplo, do ex-governador de São Paulo, João Doria, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O prefeito da capital fluminense foi convidado para debater o papel das cidades como indutoras de desenvolvimento e inovação. Ele dividiu a mesa com a antropóloga Andreza Aruska, diretora do Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford. Foram discutidos assuntos variados como meio-ambiente, segurança pública, saúde e habitação.

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Ao ser questionado sobre o avanço das milícias, Paes manifestou discordância com análises que tendem a relacionar o problema com a ausência de políticas públicas nos territórios dominados.

Segundo ele, criminosos atuam em comunidades atendidas pelo metrô, pelo trem, por postos de saúde, por escola, por mercado popular e por centros esportivos. O prefeito deu o exemplo Conjunto Esperança, localizado no Complexo da Maré. “É um conjunto habitacional perto do centro da cidade, na beira da Avenida Brasil, em frente à Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], com escola, posto de saúde, duas praças públicas e você entra lá e tem um sujeito de lança-chamas pra te receber”.

Paes disse ser preciso pensar políticas públicas com dados e evidências. “Na Vila Kennedy [comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro], todas as ruas são asfaltadas, todas têm esgoto, todas têm iluminação, a coleta de lixo são sete dias por semana. Temos 18 escolas municipais, não sei quantas praças, quatro clínicas da família, uma vila olímpica e para completar dois batalhões da Polícia Militar. Que conversa é essa de ausência do Estado? Não é o Leblon, mas o Estado está presente. O que justifica um lugar desse estar dominado? Ali acho que é tráfico, não sei se já juntou com milícia”, disse. “Queria eu ter a reposta. Não tenho”, acrescentou.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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