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A educação não pode esperar: live conta com participação de 11 estados e 44 municípios de MT

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Com a participação de 11 estados brasileiros e 44 municípios de Mato Grosso, num total superior a 1,5 mil visualizações entre YouTube e Facebook, a Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu, nesta terça-feira (28), o segundo debate ao vivo sobre Educação. Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o tema escolhido para a live foi “A educação não pode esperar”.

Supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro Luiz Henrique Lima ressaltou a importância da discussão num momento em que a educação vive uma situação de verdadeira calamidade pública. “Em todo Brasil são dezenas de milhões de crianças, jovens e adultos que estão há meses sem assistir as aulas e isso gera um grave prejuízo a aprendizagem, situação que exige estratégias por parte dos governos. Em outra oportunidade, ouvimos a secretária de Estado de Educação e o reitor da UFMT, e o debate de hoje não poderia ter melhores atores, não é à toa que a live ultrapassou 2 horas de duração”.

Primeira a falar, a secretária de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança do TCE-MT, Patrícia Leite Lozich, apresentou o estudo realizado pelo Tribunal de Contas, que deu nome ao tema da live desta terça-feira, destacando que o momento de dificuldade pelo qual passa o país pode ser um instrumento poderoso para capacidade de reconstrução.

“Não podemos esquecer a importância da educação nesse cenário, nesses dias desafiadores de combate ao coronavirus. Podemos perceber o quanto nos foram exigidas capacidades como proatividade, inovação, manter o foco frente aos novos desafios, novas habilidades que estamos tendo que adquirir, tudo isso somada a necessidade de conhecimento cada vez mais específico em um cenário imprevisível, que está em constante transformação. Os valores éticos devem ser cultivados em primeiro lugar e é claro que a resposta a tudo isso não poderia estar fora da educação, tudo passa pela aprendizagem”, lembrou a secretária.

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Logo em seguida, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT) e Dirigente Municipal de Educação de Canarana, Eduardo Ferreira da Silva, trouxe informações sobre as iniciativas das redes municipais de ensino durante a pandemia.

Ele destacou que o grande desafio é saber como as escolas irão trabalhar em termos de conectividade, de suporte ao professor, à distância, e como fazer para que os alunos tenham acesso ao material que está sendo produzido. O presidente apresentou tudo que já foi publicado em relação à atividade remota, o que é permitido fazer, dentro dos amparos legais, bem como falou sobre educação especial. “Esse é um momento em que estamos preocupados com inclusão, nada mais justo do que pensar em todos”.

O coordenador da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Mato Grosso (Uncme-MT), Edmar Jorge Kamchen, abordou os direitos à educação em tempos de pandemia e destacou a tarefa fundamental dos conselhos nesse momento para dosar quantidade e qualidade do ensino.

“Mesmo não tendo condições de os alunos irem à escola, precisamos fazer com que as tecnologias funcionem. O brasileiro não tem a prática de planejar, costuma se preocupar quando as coisas acontecem, isso vai ficar de lição, precisamos ter o hábito de planejar. Agora, no entanto, as aulas não presenciais devem ser garantidas com qualidade mínima e deve ser assegurado que todos tenham acesso”, pontuou.

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Por fim, o promotor de Justiça da Cidadania e Defesa da Educação, Miguel Slhessarenko Júnior, apresentou uma perspectiva sobre a visão do Ministério Público Estadual (MPMT).

“A educação está sofrendo uma transformação mundial. Alunos, professores e conteúdos estão sendo adaptados, não retornaremos às atividades escolares de onde paramos, será uma nova realidade e é preciso repensar, com criatividade, alternativas para que os alunos não fiquem completamente alijados desse contato com a escola, professores, aprendizado. Estamos nos especializando e precisamos continuar trabalhando pela implementação da educação remota como forma de complementação, de reforço de aprendizagem”, declarou o promotor.

Iniciativa da Escola Superior de Contas, a realização da live contou com o apoio das Secretarias de Articulação Institucional (SAI), de Tecnologia da Informação e de Comunicação do TCE-MT.

Os vídeos de todas as lives já realizadas pela Corte de Contas estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

Informações apresentadas na live desta terça-feira podem ser conferidas nos links abaixo:

Estudo “A Educação Não Pode Esperar”

Iniciativas das redes municipais de ensino durante a pandemia

 

 

Fonte: TCE MT

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Gestores municipais devem criar programas ou ações específicas para contabilização das despesas relacionadas à Covid-19, estabelece resolução

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) publicou, no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (31), a Resolução Normativa nº 8/2020, que dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução Normativa nº 4/2020, de maio deste ano, que estabeleceu  procedimentos de contabilização, transparência e prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19).

Conforme a nova resolução, os gestores públicos municipais deverão criar programas ou   ações específicas para contabilização das despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 e utilizar detalhamentos de fonte específicos, criados no Sistema Aplic, para identificar os recursos recebidos para essa finalidade.

A determinação diz respeito a todos os procedimentos, atos e contratos que tenham por fundamento o estado de calamidade pública instalado em decorrência da Covid-19 e/ou recursos destinados exclusivamente ao enfrentamento da pandemia.

De acordo com a publicação, a Resolução Normativa nº 8/2020 leva em consideração o fato de que vários procedimentos ainda estão em fase de regulamentação pelos órgãos competentes, com expedição de regras infralegais para o recebimento e aplicação dos recursos destinados ao enfrentamento e mitigação dos efeitos da pandemia.

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A nova resolução considera ainda os questionamentos que o TCE-MT tem recebido sobre os instrumentos e as formas adequadas para a alteração do orçamento, a contabilização, os controles, a transparência e os impactos fiscais decorrentes destas despesas, além da necessidade de fiscalização dos recursos públicos aplicados e das decisões adotadas com motivação na calamidade pública decorrente da Covid-19, bem como que o Sistema Aplic é o meio oficial para prestação de contas eletrônicas ao tribunal.

As novas regras também atendem as Medidas Provisórias que vêm sendo editadas pelo Governo Federal para abertura de créditos extraordinários em favor do Ministério da Saúde, destinando recursos para enfrentamento da Covid-19, e ao fato de que os recursos destinados pelo Programa de Trabalho Federal estão sendo recepcionados, até o momento, pelos orçamentos dos municípios, nos quais devem ser contabilizados, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Ainda segundo a publicação, demais regulamentações relacionadas à contabilização, transparência e prestação de contas durante o período de enfrentamento da pandemia serão tratadas em Notas Técnicas e Portarias expedidas pelo TCE-MT.

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Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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