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Auditorias em atos de gestão de frota e folha de pagamento são julgadas pelo Pleno

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Foto: Thiago Bergamasco

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (23), duas auditorias de conformidade, sendo uma referente aos atos de gestão de frotas da Prefeitura de Poxoréu e outra à folha de pagamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A primeira delas, sob relatoria do conselheiro Valter Albano, foi instaurada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal do TCE-MT com o objetivo de analisar a legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade dos atos de gestão relacionados aos gastos com combustíveis e manutenção da frota da Prefeitura de Poxoréu, em 2018.

A equipe técnica apontou seis achados de auditoria, que corresponderam a quatro irregularidades relativas à ineficiência dos procedimentos dos controles dos sistemas administrativos, ausência de normatização e de rotina dos procedimentos de controle interno e falta de documento de comprovação de despesas.

Em seu voto, o relator destacou que o município instituiu sistema de gestão e controle de abastecimento da frota municipal, o que gerou economia nos gastos com combustível em relação aos exercícios anteriores. Apesar disso, constatou que os mecanismos de controle não estavam sendo devidamente utilizados.

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“Ocasionando situações que expunham o erário municipal à risco diante da possibilidade de desvio de combustível e descontrole dos gastos e manutenção dos veículos”, sustentou, entendendo, assim, pela manutenção das irregularidades, com a aplicação de multas aos responsáveis.

De igual modo, o conselheiro entendeu que deveria ser mantida, com aplicação de multa, a irregularidade referente à realização de despesa sem a devida comprovação da entrega, uma vez que as notas fiscais apresentadas não bastam para demonstrar as despesas com abastecimento da frota.

“Por fim, com relação as demais irregularidades, entendo pela manutenção, com a expedição de recomendações e determinações”, votou o relator, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e sendo acompanhado por unanimidade do Pleno.  

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TJMT

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Já a auditoria referente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foi instaurada para analisar a conformidade da folha de pagamento do órgão no período de setembro de 2015 a setembro de 2016.

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Inicialmente, foram apontados dois achados que indicavam a investidura de contratados temporariamente em cargos de natureza efetiva, sem prévia realização de concurso público, e contratos temporários com prorrogações contínuas.

Em seu voto, por sua vez, o relator destacou que os dois achados foram sanados e devidamente justificados.

“É importante ressaltar que a defesa demonstrou diversas ações realizadas ao longo dos anos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso visando regularizar a situação dos servidores contratados temporariamente”, argumentou.

O voto seguiu em parte o parecer do MPC e foi acompanhado pela unanimidade do Pleno.

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Fonte: TCE MT

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Conselheiro Waldir Teis destaca papel do TCE-MT junto às prefeituras em Encontro Municipalista realizado pela AMM

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis, participou, nesta sexta-feira (26), do Encontro Municipalista realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O evento reuniu autoridades e prefeitos de todo o estado para debater a pauta de reivindicações estadual e nacional, além de vários temas que repercutem nas administrações municipais.

Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, Waldir Teis destacou que, considerando as dificuldades enfrentadas ao longo da Pandemia de Covid-19, o Tribunal vem adotando uma postura mais flexível junto aos municípios. Chamou a atenção ainda para a postura orientativa do órgão, que tem buscado  cada vez mais se aproximar dos gestores.

“O Tribunal está voltado aos municípios e tem criado vários instrumentos para aumentar essa proximidade com as instituições. É difícil fazer o controle externo sem isso. Com relação à orientação, nós temos um estoque de conhecimento muito grande que as prefeituras não têm. Então, temos que disseminar esse conhecimento, não adianta ficar com ele retido”, explicou.

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Presente no evento, o vice-governador do estado, Otaviano Pivetta, declarou que a administração estadual está aberta ao diálogo com os prefeitos. “Há parcerias de todas as ordens firmadas e em convênio. O estado precisa ser cada vez mais enxuto e eficiente e quem está perto do cidadão, daquele que necessita do serviço, é o município, por isso estamos descentralizando as ações”, disse.

Foto: Thiago Bergamasco

De acordo com ele, o Governo vê os municípios como parceiros para executar obras com mais qualidade e menos custo. “Ninguém melhor que o prefeito, os vereadores e a sociedade para fiscalizar as obras públicas. Iniciamos essa relação de franqueza com o sistema municipalista e, se depender desse governo, tenho certeza que as coisas vão acontecer na medida em que os prefeitos se preparem para formalizar os convênios.”

Já o presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância do evento para os gestores que assumiram os mandatos em janeiro deste ano. “”É um momento de conhecimento entre situações comuns, um trabalho bem organizado para que, em 2022, os gestores comecem a trabalhar com mais eficácia. Como não houve esse encontro anteriormente, por conta da pandemia, é um primeiro contato dos novos gestores com a administração pública, sobre os cuidados nos processo legal, na economia e elaboração de receita, para que haja uma gestão eficiente.” 

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O encontro contou também com a participação de parlamentares da bancada federal e de deputados estaduais, além de representantes do Governo do Estado, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, Secretaria Nacional da Habitação, Ministério do Desenvolvimento Regional, entre outros.

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Andre Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Fonte: TCE MT

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